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Rio das Pombas: Pontal do Paraná vai ganhar Unidade de Conservação estadual

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O Litoral do Paraná vai ganhar uma nova Unidade de Conservação (UC) em 2024, a primeira reserva estadual de Pontal do Paraná. A Estação Ecológica Rio das Pombas está em fase final de criação pelo Instituto Água e Terra (IAT) e deve entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre. Ao lado do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, Parque Estadual do Rio da Onça, Estação Ecológica de Guaraguaçu e o Parque Estadual do Palmito, a estação vai contribuir para a formação de um imenso mosaico de áreas para conservação da Mata Atlântica.

O complexo ambiental tem uma área de 793,83 hectares, classificado como de natureza de proteção integral, ou seja, com restrição à intervenção humana, e ajudará na proteção de espécies de plantas ameaçadas de extinção, como a Caixeta (Tabebuia cassinoides) e o Palmito-juçara (Euterpe edulis). O batismo é uma homenagem ao rio que corta a região, marcada pela presença de mananciais que abastecem parte do litoral paranaense.

Além disso, o espaço também é habitat de uma grande variedade de espécies da fauna local, como a onça-pintada (Panthera onca), bugio (Alouatta fusca), anta (Tapirus terrestris), puma (Felis concolor), jaguatirica (Felis pardalis) e tapeti (Sylvilagus brasiliensis), entre outras.

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Bióloga do IAT, Tauane Ingrid Ribeiro destaca que o espaço em que a nova UC será implementada foi selecionado exatamente por causa da diversidade de biomas, reunindo seções de floresta ombrófila densa de terras baixas e formações pioneiras com características fluviais.

“Esses remanescentes florestais fazem parte das áreas estratégicas estabelecidas para conservação no Estado e são relevantes para a conectividade com outras áreas protegidas na região, formando uma grande área de proteção a ecossistemas ameaçados”, afirma. “Além disso, o rio que atravessa o local contém um ponto de captação de água de boa qualidade para as populações locais”.

Além da nova área de proteção em Pontal do Paraná, o Governo do Estado está finalizando os estudos para implementação de mais quatro UCs. A intenção, de acordo com a diretoria de Patrimônio Natural do IAT, é implementar ainda neste ano a abertura da Estação Ecológica Tia Chica, em Reserva do Iguaçu (Centro-Sul); da Estação Ecológica Reserva de Bituruna, em Bituruna (Sul); a Área de Proteção Ambiental (APA) do Miringuava, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba); e o Refúgio da Vida Silvestre das Ilhas dos Guarás, em Guaratuba (Litoral). Ao todo, os quatro novos espaços terão 5.393,24 hectares de áreas protegidas.

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LEGISLAÇÃO – A criação dessas áreas segue regulamentação específica, seguindo critérios da instrução técnica N° 005/2021 elaborada pela diretoria do Patrimônio Natural do IAT. Após a identificação de uma área com recursos biológicos únicos, como espécies ameaçadas de extinção ou a presença de aspectos paisagísticos e culturais relevantes, o órgão abre um protocolo para a execução de estudos prévios para levantar informações essenciais sobre a região e construir um perímetro preliminar do espaço.

Com as características do local definidas, o processo continua com uma série de procedimentos executados pelo IAT. Eles incluem reuniões com os proprietários dos imóveis onde a futura UC está localizada para explicar o propósito do projeto, a elaboração de um mapa ilustrativo e do georreferenciamento do local, e a definição de um plano de manejo adequado para as necessidades da unidade.

“Depois que todos esses procedimentos forem cumpridos, a proposta da unidade é encaminhada para técnicos da diretoria de Patrimônio Natural e para as equipes jurídicas e financeiras do IAT para análise. Feita essa deliberação, o processo vai para consulta pública e é concluído com elaboração de um decreto publicado em Diário Oficial que efetiva a criação da UC”, explica Tauane.

IAT RIO DAS POMBAS

Foto: Divulgação/IAT

REDE AMBIENTAL – Os novos locais se juntarão a outras 72 Unidades de Conservação estaduais existentes no Paraná, todas geridas pelo Instituto Água e Terra. Ao todo, esse montante compreende 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou àquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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