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Fomento Paraná liberou R$ 348 milhões para financiar obras urbanas em 2023

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O Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM) encerrou o ano de 2023 com liberações que somam R$ 348 milhões em crédito, superando a meta para 2023 (R$ 300 milhões) e beneficiando 46 municípios. Além disso, outros 66 novos contratos foram homologados no ano passado, somando R$ 322 milhões em obras. Com esses números a instituição encerrou o exercício com a carteira do setor público somando mais de R$ 952 milhões em crédito em circulação. O SFM é executado em parceria com a Secretaria das Cidades e o Paranacidade.

“Na parceria da Fomento, Secretaria das Cidades e Paranacidade, quem sai ganhando são os prefeitos do Paraná, principalmente dos menores municípios. O SFM oferece recursos com as melhores condições de financiamento para um amplo cardápio de obras, com todo acompanhamento técnico e jurídico das nossas equipes, de acordo com as diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, afirma o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

Através do SFM são financiadas obras como a pavimentação de vias públicas, a compra de máquinas e equipamentos para os municípios, reformas e construção de espaços públicos, planos diretores, projetos de melhoria de eficiência energética e outros.

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A superintendente executiva do Paranacidade, Camila Scucato, afirma que o SFM é uma ferramenta de transformação social que beneficia os municípios. “É um sistema único no Brasil com esse tripé, no qual a Secretaria das Cidades é a gestora, o agente técnico-operacional é o Paranacidade e a Fomento Paraná é o agente financeiro”, explica. “O SFM tem atuado de forma equilibrada auxiliando os municípios a implementar suas obras atendendo às diretrizes da Agenda 2030, da ONU. É um sistema que faz o desenvolvimento nas cidades”.

Durante o ano, a Fomento Paraná fez visitas a diversas prefeituras para apresentar e explicar aos gestores as condições do crédito para investir nos municípios, facilitando a concretização de novos negócios. Essa ação estratégica envolveu principalmente municípios que possuem contratos vigentes com a instituição, mas que apresentavam problemas no processo para liberação do crédito. As prefeituras foram orientadas a regularizar as pendências juntamente com o Paranacidade.

“Estamos mais ativos no relacionamento com os municípios, tanto para explicar o apoio que a instituição pode fornecer, quanto no acompanhamento das propostas”, afirma o gerente de Operações do Setor Público, Charles Bueno.

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Com isso, a Fomento Paraná tem expectativa de superar esses números em 2024. “Isso significa que o governo estará levando mais recursos para os municípios, o que representa mais qualidade de vida para os paranaenses”, afirma o diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Mounir Chaowiche.

FOMENTO FINANCIAMENTO MUNICÍPIOS

O município de São Pedro do Paraná, no Noroeste do Estado, é um grande exemplo desse sistema. Foto: Divulgação

SÃO PEDRO DO PARANÁ – O município de São Pedro do Paraná, no Noroeste do Estado, é um grande exemplo desse sistema. Ele acaba de inaugurar a primeira escola municipal em sua sede. Era antigo o sonho de uma escola para crianças de 6 a 10 anos, que dividiam o espaço de salas de aula, cozinha e banheiros com estudantes de 6 a 17 anos em um colégio estadual. 

“Existia esse choque de faixa etária dos alunos nos mesmos espaços. É algo inédito em nossa cidade ter um lugar para o atendimento dos nossos alunos mais novos”, explica o secretário municipal de Educação, Willian Andrade.

A prefeitura apresentou o projeto da Escola Infantil Prefeito João Batista Fernandes ao Paranacidade. Com a ideia aprovada, o crédito foi contratado pela Fomento Paraná. O valor total foi de R$ 2,1 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão foi financiado por meio do SFM.

A prefeita Neila Fernandes destaca a importância da Fomento para construção da escola, ao afirmar que sem a parceria não havia condições de realizar a obra. “A Fomento Paraná foi fundamental para que a escola saísse do papel”, declara. Ela já planeja a construção de mais uma escola ao distrito Porto São José, destinada aos alunos do Ensino Fundamental I, no mesmo modelo da sede.

A nova Escola Municipal Prefeito João Batista Fernandes foi inaugurada em dezembro e conta com cinco salas de aula, cozinha, dispensa, depósito para GLP, área de serviço, depósito de material de limpeza, sanitários feminino e masculino, sanitários para área administrativa, refeitório, biblioteca, sala de professores, secretaria, sala de arquivos, sala de pedagogia, sala da direção, depósito de lixo, torre de caixa de água e estacionamento. As salas e a cozinha são climatizadas.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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