1-FECHANDO AS CONTAS E A CONTABILIDADE CRIATIVA
Passados os fogos, drones, a euforia acompanhada da velha ressaca do réveillon, o Brasil apura o saldo fecha as contas e verifica que assim como nos outros anos a LDO, o orçamento e o balanço contábil são como sempre foram, peças de ficção. Cadáveres fiscais e/ou financeiros insepultos e antigos esqueletos são postos em armários alguns na rubrica “Restos a Pagar” e outros sem quaisquer rubricas para serem exumados pelo próximo mandatário ao anunciar num tom entre o bravo e o solene, que recebeu uma herança maldita. Isso ocorre de quatro em quatro anos desde que FHC passou a faixa presidencial para Lula, quando há alternância de poder, o que exclui interrupções óbvias para o segundo mandato do Lula e da Dilma Roussef, defenestrada depois de acidentes de percurso, para que se juntassem os cacos da malfadada “Brasil Pátria Educadora” e sua contabilidade criativa. É muita grana gasta para não obter um resultado confiável. Lembro-me do velho contador na Bahia que faltando pouco tempo para entregar o balanço de uma repartição pública e mantendo-se uma diferença não localizada entre o ativo e passivo criou uma rubrica inexistente no Plano de Contas e lançou a diferença como “Interferência Financeira”.
Sabemos que o orçamento público nasce a partir das demandas do governo, ou seja, das despesas e não das receitas e aqui começa o rolo e a possibilidade – sempre confirmada – de rombo orçamentário. As receitas são um exercício de futurologia que não guarda nenhum senso de racionalidade – sempre – com o que vai ou pode acontecer. É como um jogo de dados ou roleta. Tendo sido enfim, acochambrado e cada poder, para-poder, ministérios, partidos, senadores, deputados ficado com uma parte da fantasia é chegada a hora do presidente meter caneta tesoura e com a navalha do Ministério da Fazenda cortar a cabeleira revolta, apara as pontas com contingenciamentos e abrir espaço para votações de leis e MPS que funcionam como gazuas ou chaves michas para distribuir o leite da viúva de forma dissimétrica.
E os rapapés começaram com vetos presidenciais que, segundo o relator Danilo Forte, “afetam o grande objetivo da LDO que é previsibilidade, transparência e execução do Orçamento Federal”. Ao observador atento, o pepino são os programas sociais do governo de um lado e o cronograma de emendas imposto aos ministérios e vetado por Lula. Sem o domínio da fatia de recursos para os programas como o Minha Casa, Minha Vida, principalmente em ano eleitoral o “bagúio ficou loko” e acendeu o Lindbergh Farias que criou a figura do “golpe orçamentário” dado pela CMO – Comissão Mista de Orçamento. E como gosta da palavra golpe a “tchurma do primário malfeito”. O Legislativo advoga o interesse em “destinar recursos às vias e municípios, como forma de ampliar o escoamento produtivo e permitir a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos para a conclusão de obras públicas”. É risível e como se pode ver nada há voltado para a população, eterna fornecedora compulsória via imposto do caixa do governo.
E sobre contabilidade criativa Rondônia deu um exemplo de bom viver e de um acochambramento que já se tornaram uma tradição. Como o orçamento é uma peça de ficção, parte das despesas lançadas não se realizam e então as sobras são anunciadas como sendo a economia que os nobres deputados fizeram durante o ano o que é uma outra figura de mágica contábil fantasiosa. No apagar das luzes a Assembleia Legislativa devolveu ao governo, “fruto da economia que fizeram os parlamentares comprometidos com a causa pública”, um checão simbólico no valor de R$ 30 milhões, com a recomendação de que o recurso seja utilizado na recuperação de estradas estaduais para transporte da produção agrícola rural pelo DER. É o tipo de ação bem inventiva para um ano eleitoral, pois o produtor rural e até a população ficarão com os dentes expostos- quando ou se existem – e sorrisos abertos de orelha a orelha. E os deputados atuarão com parceiro preferencial, o DER, indicando detalhes que apenas eles conhecem e só a eles interessam como sejam, o lugar onde o benefício e a obra irão ocorrer, qual o prefeito e os partidos serão atendidos e acreditem por ser a mais pura e cristalina verdade que ainda que nenhum deputado se preocupe com isso, afinal o mais importante é atender o clamor do povo, o resultado é um caminhão de votos que cairão dentro das urnas na próxima eleição. Isso lembra o lema dos donos de motéis e prostíbulos da época da “sexual freedom”: “Viva a liberdade sexual. Traz prazer por um lado e enriquece por outro”.
É isso aí. E depois desses acochambramentos será a vez da tentativa de se entender a reforma tributária, de domar o touro bravo do rombo nas contas públicas e rififis eleitorais. Na pauta a pacificação nacional, mas aí são outros quinhentos e depende de como o “des-golpe” de 8 de janeiro será visto para a frente.
2-O ÚLTIMO PINGO
Um baita refresco para a “tchurma do eu pago no cartão”. Os juros cobrados para atraso no pagamento não pode ultrapassar o valor da fatura que está sendo cobrada. Exemplo: no caso de débito em atraso no valor de R$ 100,00 a fatura será de no máximo R$200,00. Mas a decisão de usar o cartão de crédito como parte integrante e complementar da sua renda é sua. Você faz a escolha e depois aguenta o tranco.
3-PONTO FINAL
O estado desorganizado está abrindo espaço para o crime organizado. A facçã criminosa Comando Vermelho está na Amazônia ampliando sua atuação. Além de drogas o CV está operando no garimpo e no comercio ilegal de madeiras. Pobre Amazônia tão rica e seus habitantes condenados a perecer nas mãos de criminosos legais – ONGs – e ilegais como o Comando Vermelho. É triste…
03012024
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