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Estado e prefeitura investem R$ 5,5 milhões para revitalizar ruas de Apucarana

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Uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Apucarana vai viabilizar investimentos de R$ 5,53 milhões para projetos de revitalização urbana na cidade. São R$ 3,3 milhões liberados pelo governo estadual, por meio da Secretaria das Cidades, recursos do Programa de Transferência Voluntária. Somadas as contrapartidas municipais, o montante possibilitará o recapeamento de 107.503,84 metros quadrados de diversas ruas e avenidas. 

O edital encaminhado à prefeitura autoriza a homologação de contrato para o início imediato das obras.

De acordo o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, a autorização atende diretriz municipalista do governo estadual para responder demandas que mudam a vida cidadão. “Apoiar as prefeituras significa levar melhorias onde há as maiores necessidades”, disse Pimentel. “A Secid, por orientação do governador Ratinho Junior, trabalha para fortalecer os municípios e, assim, levar mais qualidade para o dia a dia das pessoas. Esses projetos farão a diferença para os moradores de Apucarana”.

A prefeitura executará dois projetos de recapeamento asfáltico. No primeiro, serão R$ 2,86 milhões, sendo R$ 1,76 milhão do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 1,10 milhão da contrapartida municipal.

Serão recuperados 57.282,38 metros quadrados de pavimentos das vias Noboru Fukushima (entre Roberto da Silveira e Gastão Vidigal); Avenida Iguaçu (entre Noboru Fukushima e Corifeu de Azevedo Marques), Irmã Eleotéria (entre Capivari e Guarapuava); Doutor Nagib Daher (entre Guarapuava e Doutor Oswaldo Cruz); r Doutor Nagig Daher (entre Clóvis da Fonseca e Manoel Horta).

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Também abrange a Rua Guarapuava (entre Gastão Vidigal e Ítalo Fontanini); Pio XII (entre Desembargador Clotário Portugal e Elisa Silvério); Doutor Oswaldo Cruz (entre Desembargador Clotário Portugal e a Faixa de Domínio da Linha Férrea); Desembargador Clotário Portugal (entre Osório Ribas de Paula e Coronel Luiz José dos Santos); Avenida Doutor Munhoz da Rocha (entre Miguel Simeão e a Avenida Paraná); Ponta Grossa (entre Clóvis da Fonseca e Manoel Horta); e Professor João Cândido Ferreira (entre Doutor Nagib Daher e a Praça Rui Barbosa).

Na outra linha de ação o investimento será de R$ 2,66 milhões. Desses, R$ 1,63 milhão do Programa de Transferência Voluntária e R$ 1 milhão em contrapartida municipal para o recapeamento de 50.221,46 metros quadrados.

A obra abrangerá as vias Finlândia (entre Ouro Branco e Severino Cerutti); Rússia (entre Ouro Branco e Severino Cerutti); Pedro Álvares Cabral (entre Topázio e Silva Jardim); Padre José Canale (entre Ouro Branco e Pérola); Pio X (entre Adão Kanilevski e Ouro Branco); Piratininga (entre Carlos Cavalcanti e Emiliano Perneta); Presidente Getúlio Vargas (entre Carlos Cavalcanti e Fernando Pereira); Rafael Sopile (entre São Simeão e São Clemente); Mato Grosso (entre a Avenida Central do Paraná e a Rua Fernando Pereira); Marcílio Dias (entre as Avenidas Aviação e Maria Herbela Reis) e José Maria Pinto (entre a Avenida Santos Dumont e a Faixa de Domínio da Linha Férrea).

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Nos dois casos, os projetos incluem a aplicação do revestimento, serviços de urbanização e a implantação de nova sinalização de trânsito.

MAIS OBRAS A parceria entre a Secid e a Prefeitura de Apucarana viabiliza outras obras, além desses dois projetos de recapeamento asfáltico. Atualmente, há outros quatro projetos em andamento. Três deles são por Transferência Voluntária e contemplam a implantação de duas praças do Projeto Meu Campinho (R$ 572,18 mil, com 25% executados; e R$ 474,59 mil, com 33% já implantado); e um Centro de Convivência (R$ 2,24 milhões) em processo licitatório.

Há, ainda, outro projeto de pavimentação (R$ 10,44 milhões), viabilizado pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), recém-iniciado, com 13% já concluído.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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