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Paraná terá plano para formação em direitos humanos de agentes de Justiça e Segurança Pública

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Agentes dos sistemas de Justiça e Segurança Pública do Paraná terão uma formação permanente em direitos humanos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14) o termo que formaliza a criação do Plano de Educação em Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado do Paraná. A assinatura ocorreu durante a celebração do Dia Nacional do Ministério Público, na sede do Ministério Público do Paraná (MPPR).

A iniciativa conta com a adesão do Governo do Estado e de outros órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, secção paranaense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Segurança Pública e seus órgãos vinculados: as polícias Militar, Civil, Penal e Científica e o Corpo de Bombeiros.

Ratinho Junior destacou o trabalho conjunto entre as instituições públicas do Paraná fortalecem o Estado e a promoção da justiça e da dignidade humana. “As instituições do Paraná e a sociedade civil organizada estão construindo, junto com o Governo do Estado, um bom momento para o Paraná, porque é com união e paz que conseguimos avançar”, disse. “A paz traz prosperidade, traz oportunidades e nos faz focar no objetivo comum de melhorar a vida das pessoas e transformar nosso Estado em uma sociedade cada vez mais justa”.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, afirmou que a promoção dos direitos humanos engloba os direitos fundamentais previstos na Constituição. “Nós queremos atingir o objetivo maior que está no pacto social brasileiro, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária”, salientou.

DIREITOS HUMANOS – A elaboração e execução do Plano de Educação em Direitos Humanos foram anunciadas em agosto, quando o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, esteve no Paraná. A ideia é incluir as temáticas relacionadas aos direitos humanos como conteúdos obrigatórios e complementares nas matrizes curriculares de todos os cursos de formação e nas atividades curriculares, tanto dos órgãos de Justiça, como nos de Segurança Pública.

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Também deverão ser promovidos programas de formação continuada e campanhas e atividades para a sensibilização dos profissionais com foco no respeito e na promoção dos direitos humanos, com o objetivo de disseminar os valores solidários, cooperativos e de justiça social e consolidar uma cultura antidiscriminatória no Estado.

Para isso, a UFPR deve oferecer um Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Escola de Educação em Direitos Humanos, vinculada à Secretaria da Justiça, Escola Superior do Ministério Público do Paraná, Escola Judicial do Paraná, Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná e as unidades de formação das forças de segurança do Paraná, a Escola Superior da Polícia Civil, a Academia Policial Militar do Guatupê e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário.

TERMOS DE COOPERAÇÃO – Durante o evento, também foram firmados dois termos de cooperação entre o MPPR e a Secretaria de Segurança Pública para facilitar a troca de informações, em especial as relacionadas ao Sistema de Investigação Policial, e a cooperação operacional nas atividades de inteligência e investigação.

O primeiro documento prevê que a Secretaria de Segurança disponibilize ao MPPR as chaves de acesso do seu Sistema de Investigação Policial, que contém a base de dados das forças de segurança policial. O objetivo é facilitar a troca de informações entre as instituições para agilizar os processos de investigação.

O sistema congrega informações como identificação civil, de veículos, anotações criminais, mandados de prisão, histórico de movimentação de presos e boletins de ocorrência. Com a parceria, os membros do Ministério Público poderão utilizar a base de dados para consultar outras anotações e ocorrências, contribuindo para o cumprimento de sua missão constitucional.

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O segundo termo busca a cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e de capacitação profissional para identificar, prevenir ou repreender criminalidade, especialmente os atos praticados por organizações criminosas.

Com esse termo, o Estado do Paraná poderá designar servidores civis e militares das forças de segurança para atuarem nas áreas de inteligência do Ministério Púbico, promovendo uma atuação articulada para o combate à criminalidade. A SESP também poderá disponibilizar armamentos, munições, equipamentos e treinamentos aos servidores designados para essa atividade e também ministrar cursos para servidores e membros do Ministério Público.

A instituição, por sua vez, vai colaborar com a capacitação dos integrantes das forças de segurança, além fornecer recursos materiais para esse fim. A ideia é que essa parceria garanta uma constante evolução da capacidade de atuação de enfrentamento a crimes com a utilização de técnicas específicas de inteligência.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o delegado-geral da Polícia Civil, Sílvio Rockembach; o deputado estadual Alexandre Curi; e o arcebispo Metropolitano de Curitiba, dom José Antônio Peruzzo. Os ministros do Edson Fachin, Supremo Tribunal Federal (STF), e Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanharam a solenidade por teleconferência.

Fonte: Governo PR

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Rede estadual de educação do Paraná acolhe professores e alunos autistas

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Quando ingressou como professor na rede estadual de ensino, aos 21 anos, Evalney Riely Horst sentia que havia uma barreira entre ele e os demais colegas. Interpretar simples entonações de voz ou outros sinais não verbais representava uma dificuldade para ele. Ao participar do planejamento de educação inclusiva da escola, anos depois, ele teve a oportunidade de conhecer mais a fundo o que era autismo. Tendo se identificado com muitas de suas características, resolveu ele mesmo procurar orientação profissional.

Em 9 de abril de 2024, Evalney, aos 37 anos, finalmente recebeu o diagnóstico de portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). “No começo foi estranho, precisei de um tempo até aceitar. Mas depois tudo foi fazendo sentido”, lembra. 

Desde a época em que estudava, Evalney tinha dificuldade para se enturmar, exceto quando se envolvia com atividades que o interessavam, como xadrez, informática e jogos eletrônicos, e que o tornavam alvo de bullying. Faltavam ao ambiente escolar formas de acolhimento a alunos como ele. “Não havia suporte, nem ouvíamos falar sobre autismo naquela época. Foi bem complicado para mim”, afirma.

Com o objetivo de promover a inclusão e o combate à discriminação da pessoa autista, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 2008, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. O TEA é um transtorno do desenvolvimento neurológico, caracterizado principalmente pela dificuldade de comunicação e interação social, podendo apresentar ou não déficits intelectuais e hiperfocos.

“Não tem cura, mas tem tratamento”, afirma a pedagoga e especialista em psicopedagogia e educação especial, Siana do Carmo de Oliveira Franco Bueno. “O maior desafio enfrentado pela pessoa com TEA é que muitas vezes ele é tratado de forma equivocada, apenas com medicação. Também é necessário que haja acompanhamento terapêutico e orientação adequada”.

O diagnóstico é feito por meio de avaliações, observações e acolhimento de relatos familiares e clínicos e deve acontecer o mais cedo possível. “Aos primeiros sinais atípicos no desenvolvimento infantil, pode-se iniciar o acompanhamento multidisciplinar objetivando uma avaliação completa do quadro”, explica o psicólogo Paulo Ricardo Ferreira.

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Segundo Siana, a importância do diagnóstico precoce ajuda a evitar complicações ao longo da vida para a pessoa com TEA. “É para que o autista não venha a sofrer graves consequências na vida adulta, como depressão ou mesmo outros transtornos mais sérios, que poderiam causar prejuízos pela dificuldade de compreensão, tanto por ele como pelas pessoas de seu entorno”.

ENSINO DE QUALIDADE E INCLUSÃO – Juarez Gabriel Miranda Franco de Lima sempre gostou de ir ao circo. Um dia, em 2020, pendurou uma cortina na garagem de casa, botou um nariz de palhaço, apontou uma câmera para o palco improvisado e se apresentou como o palhaço JG. “Teve malabarismo com chapéu, piadas e muitas músicas infantis”, ele recorda. “Normalmente eu faço sozinho, mas às vezes deixo meus amigos fazerem uma apresentação”.

Aos 6 anos, Juarez era tratado como uma criança hiperativa. Até que Cleusa, sua mãe, orientada pela escola em que ele estudava, procurou ajuda profissional para o diagnóstico para TEA, que acabou se confirmando. A princípio preocupada – na adolescência, ela havia cuidado de uma criança com autismo severo –, Cleusa ficou aliviada com o apoio dado pela escola. “Ele conseguiu uma professora para ajudá-lo a se desenvolver nos estudos”, ela conta. “Tinham muita paciência e muito amor por ele. Ele é um menino muito inteligente e muito carinhoso com todo mundo”. 

Além das apresentações como o palhaço JG – devidamente registradas em seu canal no YouTube –, Juarez, que está no terceiro ano do ensino médio do Colégio Estadual Wolff Klabin, é atleta, tendo competido em três edições dos Jogos Abertos Paradesportivos do Paraná (Parajaps), representando o Centro de Referência Paradesportiva de Telêmaco Borba. Em 2023, ele foi campeão paranaense, tendo conquistado ouro nas modalidades de 100, 200 e 400 metros. Correr, diz Juarez, o ajudou a se tornar uma pessoa mais independente. “Consigo cuidar de mim mesmo e já saio sozinho. Eu costumava me isolar, mas agora saio e convivo com outras pessoas”, comemora Juarez.

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Essas conquistas de Juarez e de outros 12 mil estudantes com diagnóstico de TEA são possíveis graças aos serviços de acolhimento e assistência oferecidos pela Secretaria Estadual da Educação (Seed-PR). Esses serviços são distribuídos nas escolas levando-se em conta as necessidades dos estudantes.

Os Profissionais de Apoio Escolar (PAE), que ajudam estudantes com deficiência a participar das atividades escolares, e Professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE), que atendem alunos com necessidades educacionais especiais, são contratados conforme estudo de caso. 

Já as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), que funcionam no contraturno e ajudam na integração social dos alunos, são autorizadas para todas as escolas que possuam estudantes da educação especial e que não sejam de educação integral.

“O Paraná desenvolve ações voltadas aos alunos com TEA desde a origem do atendimento educacional especializado”, afirma o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Com o aumento do número de estudantes identificados, as ações têm sido potencializadas para garantir a inclusão de todos eles”.

Hoje, para atender estudantes com diagnóstico de TEA, a rede estadual de educação conta com cerca de 3 mil SRMs, 1.400 PAEs e 4.100 PAEEs.

“Hoje em dia, eu percebo muitas coisas boas, como atendimento especializado com profissionais capacitados, salas de recursos multifuncionais e palestras para conscientização”, avalia Evalney, que hoje leciona no Colégio Estadual Antônio Xavier da Silveira, em Irati, no Centro-Sul do Estado. “Na escola, quando contei do diagnóstico, a direção me acolheu e inclusive me incentivou a usar o cordão do autismo, como forma de inspirar alunos autistas”.

Fonte: Governo PR

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