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Adão Litro participa de articulações em Brasília para evitar aumento do ICMS

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O deputado estadual Adão Litro (PSD) participou em Brasília de reunião com o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parlamentares do Paraná, Rio Grande do Sul e de estados do Sudeste, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem feito muitos estados considerarem aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

O texto da PEC, no parágrafo 2º do artigo 131 da Reforma Tributária,  determina que a distribuição dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja baseada na media da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. Dessa forma, os estados que arrecadarem mais com imposto nesse período terão uma maior participação na arrecadação do IBS. Devido esse dispositivo do texto, vários estados estão cogitando aumentar o ICMS, o que resolveria a questão da participação no futuro IBS, mas resultaria em um impacto na cadeia produtiva e nos gastos da população.

“Solicitamos ao relator a retirada ou alteração do dispositivo, o que faria a distribuição tributária ser definida via Lei Complementar (LC) em 2024, evitando a necessidade de um possível aumento do ICMS nos estados”, disse Adão Litro.

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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, se comprometeu a avaliar a retirada do dispositivo da PEC. A votação da reforma na Câmara dos Deputados está prevista para acontecer na próxima semana. O dispositivo sobre a distribuição de recursos do IBS deve ser votado em separado.

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Assembleia Legislativa participa do Google Cloud Next nos Estado Unidos

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O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Wellington Dalmaz, representará a instituição na edição de 2025 do Google Cloud Next, que ocorre entre os dias 9 e 11 de abril, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O encontro anual reúne os CEOs das principais organizações do mundo para conhecerem as principais novidades do Google em relação a serviços na nuvem, inteligência artificial e segurança cibernética. A Assembleia Legislativa do Paraná é uma das poucas instituições públicas brasileiras convidadas para o evento.

Durante a Google Cloud Next, Dalmaz tratará dos termos finais de uma parceria que está sendo firmada entre a Assembleia, o Google e a Companhia de Tecnologia e Informação do Paraná, (Celepar) para a incorporação de ferramentas de inteligência artificial nos processos, atividades e serviços prestados pela Assembleia.

O termo de cooperação, que deverá ser assinado ainda em abril, prevê a implantação de pelo menos quatro soluções de Inteligência Artificial: um assistente virtual para interação e suporte em atividades legislativas (Chatbot); uma ferramenta de busca para identificar similaridade de leis; uma plataforma de apoio para a elaboração de textos legislativos de acordo com as normas exigidas; e uma ferramenta para agilizar a elaboração e revisão de pareceres técnicos e jurídicos.

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Wellington Dalmaz informa que uma das metas estabelecidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que tomou posse neste ano é avançar em soluções tecnológicas para otimizar os trabalhos da Casa. Segundo ele, a cooperação com o Google é uma inovação e trará benefícios diretos em aspectos como transparência e eficiência.

“Um dos principais pontos que será discutido na Google Cloud Next é a aplicação da Inteligência Artificial no serviço público. E a Assembleia Legislativa vai estar lá para acompanhar tudo isso, mas principalmente para finalizar as tratativas do Protocolo de Intenções de uma parceria estratégica de cooperação com o Google e a Celepar”, comenta. “A nova Mesa Executiva, presidida pelo deputado Alexandre Curi, determinou que buscássemos o que há de mais moderno no mundo corporativo para trazer ainda mais eficiência para a administração da Casa. Modernizar o Legislativo paranaense garante um Estado mais produtivo e sensível às necessidades das pessoas”, acrescenta.

Fonte: ALPR PR

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