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Educação vai abrir consulta pública do modelo cívico-militar para mais 28 colégios

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Após a realização da consulta pública (nos dias 28 e 29 de novembro) que definiu a adesão de mais 83 escolas do Paraná ao modelo cívico-militar – o colégio de Dois Vizinhos que teve a votação adiada também aprovou a mudança –, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) lançou editais complementares que possibilitarão a adesão de mais escolas ao modelo. Dois documentos com 25 unidades já foram publicados e na segunda-feira (4) será oficializado o último edital com três outras escolas. 

As consultas foram elaboradas com base no interesse das comunidades civis e escolares, que já haviam manifestado, anteriormente, solicitação à adoção do modelo educacional.

As escolas de Arapongas, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Rondon, Curitiba, Salto do Lontra, Guarapuava, Manoel Ribas, São Pedro do Ivaí, Diamante do Sul, Londrina, Santa Fé, Paranaguá, Alto Paraná, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Imbaú, Santa Helena e Toledo farão as votações nos dias 14, 15 e 18 de dezembro. Já em Serranópolis do Iguaçu e Terra Rica, o pleito está agendado para os dias 11, 12 e 13 de dezembro.

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As escolas do edital de segunda-feira ficam nos municípios de Piraquara, Terra Boa e Foz do Iguaçu. As votações estão previstas para os dias 15, 18 e 19 de dezembro.

A consulta repete os moldes da primeira votação e envolve apenas escolas estaduais de ensino regular (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio). Se aprovada, a mudança ocorre já a partir do ano letivo de 2024. O resultado deve ser divulgado logo após as votações.

Podem participar professores, funcionários e pais de alunos matriculados nas instituições. Estudantes maiores de 16 anos também participam do pleito e, para votar, é necessário levar documento pessoal com foto. Os responsáveis terão direito a um voto por filho menor de idade matriculado na escola.

“Na primeira consulta realizada neste ano, 83 escolas aderiram ao modelo. Compreendendo a importância da participação de todas as instituições no processo de transição, foi aberta uma nova oportunidade para outras escolas que já tinham manifestado interesse prévio de também alcançarem tal possibilidade. Agora, elas têm a chance de aderir ao modelo”, afirma o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

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Modelo educacional que combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar, a escola cívico-militar integra práticas e valores com os princípios educacionais, visando promover um ambiente escolar mais cívico e voltado para o desenvolvimento integral dos alunos. As escolas cívico-militares foram instituídas no Paraná em 2020.

As escolas cívico-militares foram instituídas no Paraná em 2020. Atualmente são 194 colégios nesta modalidade e 12 do modelo do programa nacional que serão incorporadas pelo Estado em 2024. Com as novas unidades, serão 289 colégios nessa modalidade no próximo ano. E com a nova consulta o número pode passar de 300.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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