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Paraná apresenta programas no 70° Fórum Nacional de Habitação, no Rio de Janeiro

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Os programas habitacionais do Paraná atraíram a atenção de outros estados e foram tema de discussões durante a 70ª edição do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento aconteceu entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro no Rio de Janeiro e reuniu cerca de 400 gestores públicos estaduais, municipais e do governo federal, empresários e especialistas ligados ao setor de forma presencial. O fórum também foi acompanhado por um público de aproximadamente mil pessoas via transmissão online.

O objetivo do evento, organizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), é estimular o compartilhamento de informações sobre planos e programas governamentais, fortalecimento da interlocução entre os agentes públicos para fortalecimento da habitação de interesse social no Brasil.

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, que atualmente também preside o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, detalhou o trabalho do Governo do Estado no âmbito do programa Casa Fácil Paraná.

“Foram apresentados vários cases de sucesso de todo o Brasil. No nosso caso, mostramos os nossos programas, que inclusive já vem sendo replicados pelo resto do País. E, dessa forma, vamos adquirindo conhecimento e transferindo as experiências dos programas do Estado do Paraná para os demais”, afirmou Lange.

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Criado pelo poder executivo estadual em 2019, o Casa Fácil foi transformado em política permanente de Estado por meio da lei estadual 20.394/2020, posteriormente regulamentada pelo decreto estadual 7.666/2021. Em menos de três anos, mais de 32 mil famílias paranaenses conseguiram comprar uma casa própria com a ajuda do programa, com investimentos que somam R$ 480 milhões.

Os recursos foram usados para custear R$ 15 mil de entrada por imóvel a famílias com renda de até três salários mínimos em financiamentos da Caixa Econômica Federal, que também contou com a parceria das construtoras. Devido ao sucesso do programa junto à população e à iniciativa privada, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou uma segunda etapa cuja meta é atender mais 40 mil famílias até o fim de 2026.

Além de aumentar o número de unidades contempladas com o desconto estadual, a Cohapar ampliou o subsídio por família para R$ 20 mil e o público-alvo do programa para aqueles com renda familiar mensal de até quatro salários mínimos.

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Outra iniciativa apresentada pela Cohapar durante o Fórum Nacional de Habitação foi o programa Escritura na Mão, que consiste em projetos de regularização fundiária a família de baixa renda. O diagnóstico é feito em parceria com os municípios e o serviço de documentação é executado pro empresas especializadas contratadas via licitação, sem custo aos beneficiários.

PROGRAMAÇÃO – O evento também contou com uma feira de exposição de sistemas construtivos industrializados e a montagem de casas pelas empresas patrocinadoras. No último dia, foi realizada uma premiação, com entrega do “Selo de Mérito” para as iniciativas e ações de governos estaduais e municipais consideradas de sucesso e inovadoras.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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