NOVA AURORA

AGRONEGÓCIO

Agricultores endividados podem recorrer à Lei de Recuperação Judicial e Falências

Publicado em

A Lei nº 11.101/05, também chamada de Lei de Recuperação Judicial e Falências, não foi criada pensando especificamente nas dívidas do agronegócio. No entanto, ela pode ser usada por empresas do campo que estejam passando por problemas financeiros e precisem se reorganizar.

O momento de maior mudança para os agricultores em relação a essa lei aconteceu com a chegada da Lei nº 14.112/20. Antes dessa lei, os agricultores dependiam das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para terem sucesso na recuperação judicial. Mas a reforma trouxe pela Lei nº 14.112/20 mudou isso, garantindo por escrito que os produtores rurais podem usar a recuperação judicial. Isso significa que eles podem renegociar dívidas como as de empréstimos bancários, financiamentos para a agricultura e outras obrigações com credores. Mas a lei tem regras específicas sobre quais dívidas podem entrar nesse processo.

Com a nova lei, os produtores que querem se recuperar financeiramente enfrentam uma realidade diferente. Agora existem mais regras sobre quais dívidas agrícolas podem ser renegociadas. Nem todas as dívidas ligadas à lavoura podem entrar na recuperação judicial.

Leia Também:  Conab investiu mais de R$ 20 milhões no apoio a 6 mil extrativistas

Quando uma dívida está no processo de recuperação judicial, só pode ser renegociada seguindo um plano que será aprovado legalmente. Se a dívida está fora desse processo, o credor pode tentar receber o dinheiro de outras formas, como pela execução da dívida. Ainda assim, qualquer ação contra empresas em recuperação precisa ser aprovada pelo juiz que cuida do caso, para proteger os direitos dos credores e a continuidade da empresa.

A Lei nº 14.112/20 trouxe mudanças importantes. Por exemplo, ela definiu quais tipos de dívidas os produtores rurais podem incluir na recuperação judicial:

  1. Dívidas de Cédula de Produto Rural que deveriam ser pagas com produtos não entram na recuperação.
  2. Dívidas que não têm a ver com a lavoura ou que não estão registradas nos livros contábeis também não entram.
  3. Empréstimos que foram renegociados antes de pedir a recuperação não são incluídos.
  4. Dinheiro emprestado para comprar terra nos três anos antes do pedido de recuperação também fica de fora.

Existem outras regras na Lei nº 11.101/05 que também excluem certas dívidas do processo de recuperação judicial.

Leia Também:  Diferença entre preços do boi e da vaca batem recorde

Com informações do Conjur

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Guerra comercial e clima nos EUA criam cenário de alerta para o mercado mundial de grãos

Published

on

By

A nova safra de grãos dos Estados Unidos começou em meio a um dos momentos mais turbulentos dos últimos anos para os mercados globais, pressionados pela guerra comercial deflagrada pelo presidente norte-americano Donald Trump. No último sábado (05.04), entrou em vigor o chamado “tarifaço” que impôs e barreiras a produtos de 57 países (até ilhas onde só moram pinguins foram afeitadas), acirrando tensões com grandes parceiros comerciais, incluindo a China. O impacto ainda está sendo digerido pelo mercado, mas já se sabe que essas medidas vão alterar o fluxo global de comércio, especialmente no setor agrícola, com reflexos importantes para o Brasil.

Ao mesmo tempo em que os mercados reagem às novas tarifas, o plantio nos Estados Unidos começou com ritmo semelhante ao do ano passado. Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), até o último domingo (3), os produtores haviam plantado 2% da área destinada ao milho, o mesmo patamar observado em 2024. O Texas lidera os trabalhos de campo, com 59% da área já semeada, mantendo o mesmo desempenho da safra anterior. Outros estados, que juntos representam 92% da produção norte-americana, ainda têm avanço tímido, com números de um dígito.

Apesar do bom começo, o clima é hoje o principal ponto de atenção. A primavera norte-americana tem sido marcada por extremos: fortes enchentes em regiões importantes de produção e seca persistente em outras. Estados como Arkansas e Kentucky registraram mais de 250 milímetros de chuva em apenas cinco dias, o que deverá atrasar o avanço do plantio. Em contrapartida, áreas do Corn Belt mais a oeste, como Iowa, Illinois e Minnesota, ainda sofrem com falta de umidade adequada no solo.

O Drought Monitor, sistema oficial que monitora a seca nos EUA, indica que várias regiões-chave seguem em situação delicada. Para os próximos dias, a previsão aponta chuvas acima da média para o oeste dos EUA e precipitações mais regulares no centro do país, o que pode ajudar na recomposição da umidade do solo, mas também aumentar os riscos de atraso nas lavouras já afetadas pelas inundações.

Leia Também:  Diferença entre preços do boi e da vaca batem recorde

Em meio a esse cenário climático desafiador, o mercado internacional observa com atenção os desdobramentos da guerra comercial. A imposição de tarifas tende a reduzir a competitividade dos produtos norte-americanos em várias frentes, o que pode favorecer o Brasil na conquista de novos mercados, principalmente em produtos como soja, milho e carne.

No entanto, no caso específico do milho, o impacto das tarifas ainda é limitado. As exportações norte-americanas seguem firmes, com mais de 35,5 milhões de toneladas embarcadas até agora, um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso mostra que, apesar da tensão comercial, o milho dos EUA continua competitivo e com boa demanda global.

Imagem: assessoria

Especialistas explicam que o milho está sendo menos afetado pelas tarifas do que a soja, por exemplo, que tem um mercado mais centralizado e dependente de acordos bilaterais. A soja tende a sentir mais os efeitos da guerra comercial, enquanto o milho deverá ser mais influenciado, neste momento, pelo clima nos Estados Unidos. O chamado “weather market” — mercado climático — ganha força nas próximas semanas, à medida que o desenvolvimento das lavouras se torna o principal fator de influência nos preços.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio(IA),  Isan Rezende (foto), o atual cenário representa uma combinação de risco e oportunidade. Se por um lado a instabilidade global exige cautela nas decisões comerciais, por outro, a disputa entre os EUA e seus parceiros abre espaço para o país ampliar sua presença no comércio mundial de grãos.

Leia Também:  Crédito desembolsado pelo Plano Safra supera R$ 115 bilhões

“O produtor rural deve acompanhar de perto tanto os desdobramentos da guerra comercial quanto as atualizações sobre o clima no Meio-Oeste americano, já que esses dois fatores serão determinantes para o comportamento dos preços nas próximas semanas. O produtor brasileiro deve estar preparado para oscilações, mas também otimista. A demanda mundial por alimentos continua firme, e o Brasil está bem posicionado para suprir essa necessidade. Com estratégia e planejamento, temos tudo para sair fortalecidos dessa reconfiguração global”, recomendou Rezende.

“O tarifaço imposto pelos Estados Unidos cria uma ruptura importante nas cadeias globais de comércio, e o agronegócio brasileiro precisa estar atento às oportunidades que isso pode gerar. Com os americanos perdendo competitividade em alguns mercados, o Brasil tem chance de avançar, principalmente na exportação de milho, soja e carnes”.

Para Isan, apesar do bom ritmo inicial do plantio nos EUA, o clima tem se mostrado bastante desafiador. “Isso pode afetar o desempenho da safra americana e, consequentemente, abrir mais espaço para o nosso produto lá fora. Mas é preciso acompanhar com cautela, porque o mercado está extremamente volátil. Esse novo cenário geopolítico e climático exige do Brasil agilidade e inteligência comercial. Precisamos fortalecer nossos acordos bilaterais, diversificar destinos e consolidar nossa posição como fornecedor confiável, aproveitando a janela deixada pelos Estados Unidos”, comentou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA