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Comunicação pública e combate às fake news são temas de Fórum Nacional no Paraná

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Com foco na transparência da gestão dos recursos públicos, comunicação no ambiente digital e combate às fake news, começou nesta segunda-feira (20), em Foz do Iguaçu, o 3º Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação. Esta é a primeira vez que o encontro, que nesta edição reúne representantes de 22 estados e do Distrito Federal, acontece no Paraná.

Com reuniões ocorridas em Salvador, em junho, e no Rio de Janeiro, em setembro, o fórum tem como objetivo incentivar a participação das secretarias estaduais na formulação e execução de políticas públicas de comunicação.

Na avaliação do secretário da Comunicação do Paraná, Cleber Mata, o encontro é uma oportunidade de promover um intercâmbio entre profissionais de todo o Brasil.

“As secretarias estaduais de Comunicação utilizam juntas mais de R$ 1 bilhão por ano em recursos públicos que precisam ter a devida transparência. Temos muitos instrumentos nesses intercâmbios culturais que podem melhorar a performance das secretarias, aprendendo com o que os outros estados estão fazendo de melhor”, afirmou.

Além dos debates internos entre os gestores públicos, o evento recebe uma série de palestrantes ligados ao setor. “É uma oportunidade única de discutirmos entre os 22 estados as melhores formas de um governo se comunicar bem, ser transparente e de prestar contas à população”, acrescentou o anfitrião do evento.

FAKE NEWS – A primeira palestra foi ministrada pelo conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Para ele, a comunicação pública enfrenta diversos desafios, mas o principal atualmente é o combate à desinformação por meio da publicação de notícias falsas ou distorcidas, que são disseminadas sobretudo na internet.

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“Sabemos que há vários operadores de fake news nas mídias sociais e os governos precisam ter uma estrutura para fazer frente a esse tipo de investida. As secretarias de Comunicação já têm autoridade pública e credibilidade, e ao demonstrar transparência em seus propósitos, conseguem trabalhar junto aos órgãos de fiscalização nesse enfrentamento”, disse.

PESQUISA – A importância das pesquisas para o planejamento dos governos também foi debatido no fórum. Com o tema “Pesquisas do Futuro”, o presidente do Instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, explanou como as pesquisas são importantes para as tomadas de decisões governamentais.

“Os governantes, através das pesquisas, ficam sintonizados com a população, com aquilo que ela deseja e como está vendo as ações para não ir no caminho do contrário da própria população, que é o cliente dos governos”, enfatizou presidente do Paraná Pesquisas.

“As pesquisas são importantes para os gestores públicos saberem se o trabalho está sendo compreendido e aceito, o que é fundamental para o planejamento governamental”, completou Hidalgo, que já executou mais de mil projetos de pesquisas em todo o Brasil.

Mas, para isso, destacou Hidalgo na apresentação aos secretários de Comunicação, é importante que os governos tenham um planejamento na condução das pesquisas. Isso inclui levantamentos semanais e até diários e também publicidade e distribuição para a imprensa. O representante do instituto de pesquisas lembrou que muitas vezes o gestor público planeja executar uma ação, porém a população deseja outra coisa – o que pode ser detectado nas pesquisas.

Outra questão bastante debatida pelos secretários foi a publicação pela imprensa das pesquisas da percepção das ações dos governos. Para o representante da Paraná Pesquisas, é importante que os governantes tenham seus próprios levantamentos para publicação e encaminhamento à imprensa.

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“Os governantes devem divulgar os próprios levantamentos até para explicar por que estão tomando uma determinada decisão. Muitas vezes, a imprensa enxerga de um jeito e a população está vendo de outra forma, então o governo pode demonstrar que ela está embasada no apoio popular”, concluiu Hidalgo.

PROGRAMAÇÃO – À tarde, o CEO do Portal Poder 360º, Fernando Rodrigues, falará sobre a nova face da informação. O governador Carlos Massa Ratinho Junior também vai conversar com os demais secretários sobre as políticas públicas e estratégias utilizadas pelo Paraná no âmbito da comunicação pública.

O evento continua nesta terça-feira (21) com a abertura do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que abordará os desafios de informar a população sobre as ações governamentais. Na sequência, o senior manager da Similarweb, Arlei Bueno, falará sobre a qualificação dos investimentos em mídia pelo poder público. A última palestra da manhã será do gerente de Integração e Planejamento de Jornalismo do SBT, Rodrigo Hornhardt, sobre o telejornalismo multiplataforma e a sua relação com os governos.

REPRESENTATIVIDADE – Além do Paraná, os estados que contam com secretários ou outros representantes presentes são o Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Roraima.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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