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Encontro prepara conferências municipais sobre migrantes, refugiados e apátridas

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), promoveu o primeiro encontro preparatório para as conferências municipais de migrações, refúgio e apatridia, que reuniu secretários municipais, representantes e técnicos desta área de 14 cidades paranaenses. O objetivo foi prestar informações e orientações sobre a etapa municipal das conferências, que deverão aprofundar discussões e construir propostas, diretrizes e recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas.

O Paraná é o primeiro estado a organizar o encontro preparatório. “O Paraná é referência nas políticas públicas voltadas aos migrantes”, disse o secretário da Seju, Santin Roveda, citando o Centro de Informações para Migrantes (Ceim), que atua na questão de documentação, cursos de português e intermediação de vagas de emprego para esta população.

“Fomos também o primeiro Estado a criar um Conselho Estadual, o Cerma-PR, possibilitando a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas direcionadas a migrantes, refugiados e apátridas”, disse o secretário.

As conferências municipais ocorrerão entre dezembro de 2023 e março de 2024 e terão a participação de entes públicos, organizações da sociedade civil e a população migrante. Nos encontros serão elaboradas propostas e definidos delegados para as etapas estadual e federal da conferência.

Além de organizar a Conferência Estadual, prevista para março de 2024, a Seju organizará também 10 encontros mesorregionais para apoiar os municípios na realização de suas conferências, uma iniciativa inédita.

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ESTADUAL E NACIONAL – Está prevista para junho de 2024 a segunda edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senajus (Secretaria Nacional de Justiça). Esta edição ocorrerá dez anos após o primeiro Comigrar, em 2014, que impulsionou a aprovação da Lei 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração, um marco na conquista de direitos para esses grupos no Brasil.

“Vamos auxiliar os municípios na construção das conferências municipais e nas conferências livres, promover encontros mesorregionais e a Conferência Estadual,  com o objetivo de sistematizar as contribuições do Paraná para a Conferência Nacional em junho, mostrando que através da união podemos dar um salto de qualidade nas políticas públicas para esta área”, completou o secretário.

A reunião foi conduzida pela coordenadora de Políticas para a Cidadania, Shanny Mara, que repassou orientações técnicas e ofereceu o apoio necessário para a realização das conferências municipais. Também participaram do encontro preparatório o coordenador de Direitos Humanos da Seju, Jeferson de Castro; o assessor do gabinete do governador, Gil de Souza; representantes da Cáritas Diocesana do Paraná e secretários municipais, representantes e técnicos da área das cidades de Araucária, Campo Magro, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Lapa, Londrina, Maringá, Nova Prata do Iguaçu, Ponta Grossa, Quatro Barras, Santa Helena, Toledo e Umuarama.

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POLÍTICAS PÚBLICAS – No Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Coordenação Estadual de Políticas para a Cidadania. O Cerma-PR, como instância de participação da sociedade civil e acompanhamento das políticas públicas na área, aprovou, em 2022, o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.

A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço (localizado no Centro de Curitiba), os migrantes têm acesso a uma série de serviços como regularização documental, cursos de português e profissionalizantes, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, apoio na revalidação de diplomas e acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social. O Ceim também participa da feira de serviços Paraná em Ação, levando os serviços prestados para os municípios do Interior e do Litoral

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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