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Paraná vai promover 1ª Conferência Estadual dos Povos Indígenas em dezembro

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), promoverá a 1ª Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Oeste. É uma iniciativa inédita na história paranaense e marca um passo fundamental para a consolidação das políticas públicas voltadas para a população indígena.

O encontro reunirá Organizações Não Governamentais que atuam diretamente nas demandas e políticas referentes aos povos indígenas do Paraná, das etnias Kaingang, Guarani, Xetá e demais comunidades indígenas do Estado.

Também participarão representantes da sociedade civil, o poder público e órgãos ligados às questões indígenas para promover diálogos e discutir ações que fortaleçam a causa indígena, respeitando a diversidade étnica e cultural paranaense.

A conferência é fruto da criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR), com sanção da Lei n° 21.430/2023, reforçando o compromisso das autoridades em promover a participação ativa dos povos indígenas na gestão de suas questões e na construção do Estado.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte, destaca a importância da conferência na história do Paraná. “A conferência visa proporcionar um espaço de diálogo e reflexão, onde líderes, representantes e membros das comunidades indígenas terão a oportunidade de compartilhar suas perspectivas, desafios e aspirações”, disse.

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A diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Clemilda Santiago Neto, lembra que a criação do conselho atende a uma reivindicação de mais de 20 anos dos povos indígenas.

“Ele representa um espaço de garantia de direitos os quais estão assegurados na Constituição Federal desde 1988”, destaca. “Também será um espaço de promoção e fortalecimento da autonomia destes povos na construção de políticas públicas que contemplem seu direito à vida, ao desenvolvimento sustentável, respeitando sua trajetória histórica, sua organização social e sua cultura”, acrescenta.

O cacique da Terra Indígena Rio Das Cobra, no Centro-Sul, Angelo Kovigtanh Rufino, afirma que as Conferências Livres que antecedem a Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Paraná fazem com que as comunidades se envolvam e fiquem cientes do que estão participando.

“A comunidade está colaborando bastante, dando a ideia deles, a opinião deles com relação a essa conferência e temas como saúde, educação, moradia, cultura”, disse.

ELEIÇÃO – O encontro será marcado pela eleição dos primeiros conselheiros indígenas do Paraná, abrindo espaço para que vozes dos povos indígenas sejam ouvidas e respeitadas na formulação de políticas que afetam diretamente suas comunidades.

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Ao todo, são 26 vagas que devem ser divididas em representações da sociedade civil e poder público, sendo 50% para cada. Das 13 vagas reservadas para a sociedade civil, 11 serão distribuídas entre as lideranças do Estado: 5 para Kaingang, 5 Guarani e 1 Xetá. As outras 2 vagas deverão ser ocupadas por organizações não governamentais de atuação na defesa dos direitos dos povos indígenas do Paraná.

As entidades interessadas em participar devem se inscrever até 15 de novembro e encaminhar a documentação para a Comissão Organizadora da Conferência no endereço eletrônico cepi@semipi.pr.gov.br.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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