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Fazenda firma parceria com Ministério Público para curso de compliance

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A Secretaria de Estado da Fazenda, o Ministério Público do Paraná e as prefeituras de Curitiba e Maringá firmaram nesta quinta-feira (26) uma parceria para desenvolver atividades de formação de agentes políticos e servidores públicos nos municípios paranaenses, com foco na defesa do patrimônio público. O Termo de Cooperação Técnica referente ao curso “Agentes da Cidadania” foi assinado pelo secretário Renê Garcia Junior, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, os prefeitos Rafael Greca (Curitiba) e Ulisses Maia (Maringá) e o diretor da Escola Fazendária do Paraná, Mário Brito.

A formação busca atualizar os servidores sobre a legislação aplicada e apresentar os mais eficientes mecanismos de prevenção e enfrentamento a fraudes. As inscrições podem ser realizadas AQUI.

Na Fazenda, o curso será destinado a todos os servidores e colaboradores da Secretaria e da Receita Estadual do Paraná (REPR), o que envolve 526 auditores fiscais, 188 agentes fazendários e 146 cargos em comissão, além de 42 servidores que desenvolvem atividades no âmbito dos projetos do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, o Profisco II, executado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “A capacitação contribui para a formação de agentes comprometidos com a ética, a transparência e o combate à sonegação fiscal”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

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Gilberto Giacoia diz que a intenção do Ministério Público é disponibilizar seu conteúdo para todas as prefeituras e câmaras de vereadores do Estado, assim como para cidadãos comuns que se interessem pelos temas oferecidos.

“A iniciativa foi apresentada no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e tem sido enaltecida como um importante instrumento de aperfeiçoamento da administração pública, uma contribuição do MP à sociedade”, informou o procurador-geral.

Segundo o diretor da Escola Fazendário do Paraná, “uma das atribuições da Secretaria da Fazenda do Paraná é o atendimento ao público, tanto presencialmente quanto por meio eletrônico. Com a qualificação dos servidores públicos, espera-se que o atendimento seja mais eficiente, ágil e cordial, aumentando a satisfação dos usuários dos serviços da Secretaria.

“O curso de formação de agentes da cidadania vai treinar o funcionalismo público das cidades numa ideia de permanente ‘compliance’”, disse o prefeito de Curitiba.

DINÂMICA – O curso Agentes da Cidadania, dividido em dez vídeoaulas, abrange assuntos essenciais sobre corrupção, ética, boas práticas públicas, licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, conhecimento indispensável aos servidores públicos e cidadãos, principalmente àqueles que se preocupam com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos.

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Ao final de cada vídeoaula será apresentado um questionário com questões objetivas, proporcionando ao estudante a possibilidade de avaliar seu aprendizado para a posterior emissão de certificado.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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