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Governo publica decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no país

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (18.10) um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. A publicação, feita em edição extraordinária do Diário Oficial da União, traz modificações no Decreto nº 8.533/2015, alterando as condições para a utilização de créditos presumidos de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, que é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O decreto entrará em vigor após 90 dias e tem como objetivo impulsionar a produção de leite in natura, contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva de lácteos no Brasil. Vale ressaltar que essa medida não implicará em renúncia de receita tributária.

O presidente Lula, por meio das redes sociais, enfatizou que essa ação beneficiará muitas famílias de agricultores familiares no Brasil que dependem da produção de leite in natura.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a dedicação e sensibilidade do governo em relação ao fortalecimento da pecuária leiteira do país.

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Ele também informou que, além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do leite in natura, será criado um Grupo de Trabalho com foco em medidas estruturantes para o setor.

Fávaro ressaltou que essa medida é resultado de uma colaboração eficaz de diversos órgãos do governo, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Fazenda.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

MT realiza conferência sobre etanol de milho e discute desafios do setor

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Mato Grosso sediou nesta quinta-feira (03.04) a 2ª Conferência Internacional UNEM DATAGRO sobre Etanol de Milho, evento que reuniu em Cuiabá produtores, investidores, especialistas e autoridades para debater o crescimento e os desafios do setor. Organizada pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e pela consultoria DATAGRO, a conferência abordou temas como avanços tecnológicos, regulação do mercado e sustentabilidade da produção.

Imagem: assessoria

Na abertura, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, destacou a rápida expansão do setor no Brasil. “Há dez anos, a produção de etanol de milho no Brasil era vista como um nicho sem viabilidade. Passamos de 80 milhões de litros na safra 2014/15 para mais de 8 bilhões na safra atual (2024/25), superando as projeções iniciais”, afirmou. Segundo ele, o etanol de milho já representa 23% do total de biocombustíveis produzidos no país, e a expectativa para a próxima safra (2025/26) é alcançar 10 bilhões de litros.

O setor de etanol de milho tem papel estratégico na segurança energética nacional e na economia circular, agregando valor ao milho excedente e gerando coprodutos como bioenergia e farelos proteicos. No entanto, enfrenta desafios regulatórios e estruturais. Entre as principais dificuldades apontadas por Nolasco estão a necessidade de avanços no marco legal do setor, incluindo questões como o programa Combustível do Futuro, o RenovaBio e incentivos para biomassa.

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Outro desafio destacado foi a oscilação dos custos de produção, com variações no preço do milho e margens de lucro apertadas. O mercado de coprodutos, como o DDG/DDGS (farelo resultante da destilação), também precisa de maior estruturação para garantir melhor rentabilidade aos produtores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o  governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participaram da 2ª Conferência Internacional Unem Datagro. A conferência também abordou temas como a desinformação sobre o impacto do etanol de milho no custo dos alimentos e os esforços para viabilizar o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível sustentável para a aviação. A transição energética na navegação e os impactos das taxas de juros elevadas no financiamento de novos investimentos também foram debatidos.

O Brasil conta atualmente com 25 biorrefinarias em operação, responsáveis por uma produção recorde de etanol de milho. A safra 2024/25 já atingiu 8,25 bilhões de litros, e a projeção para 2025/26 é de 10 bilhões de litros. Além disso, a produção de grãos secos de destilaria (DDG/DDGS), altamente valorizados na nutrição animal, deve saltar de 4,05 milhões de toneladas para 4,84 milhões na próxima safra.

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Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a produção crescente de etanol de milho no Brasil tem reduzido a dependência de combustíveis fósseis e ampliado a competitividade do agronegócio. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas que garantam a estabilidade do setor a longo prazo.

Com crescimento acelerado, o etanol de milho tem consolidado sua posição na matriz energética brasileira e deve desempenhar papel central na transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, para manter a trajetória de expansão, será necessário enfrentar desafios como a regulação do mercado, a adaptação a novas tecnologias e a estruturação de cadeias produtivas que garantam maior competitividade ao setor.

Fonte: Pensar Agro

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