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POLÍTICA NACIONAL

Paulo Litro quer ampliar utilização do FGTS para aquisição de imóvel

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O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que altera a Lei n.º 8.036/1990, com o objetivo de permitir que os trabalhadores possam utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de mais de um imóvel.

Atualmente o FGTS só pode ser utilizado para aquisição de um único imóvel, reduzindo as possibilidades de escolhas em relação à destinação desse recurso.

“Queremos corrigir essa limitação na utilização do FGTS, possibilitando maior liberdade para que os titulares das contas utilizem os seus recursos de maneira mais independente e que julgarem mais adequado. Somado a isso, o projeto também incentiva o setor de construção imobiliária, fomentando a economia do país”, disse Paulo Litro.

O deputado ressaltou que, no formato atual, a única exceção existente para aquisição de mais de um imóvel são nos casos em que o titular da conta possua apenas uma parte da propriedade, desde que sua participação seja igual ou inferior a 40%. “Nossa proposta amplia o escopo da Lei, permitindo mais opções para a população investir nos imóveis que desejarem.”

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Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo criar uma reserva financeira para os trabalhadores, a ser utilizada para aquisição de imóveis; reforma ou obras em imóveis; aquisição de terrenos e de materiais de construção, além de situações específicas para saque e pagamento de dívidas. Somado a isso, foi feita também para promover uma forma de financiamento para programas habitacionais do Governo.

O projeto de lei seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

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O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador. 

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

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Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores,  se esse crescimento está acima da oferta” – frisou.  A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional

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