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Deputado Batatinha em Sessão Solene, Assembleia Legislativa celebra os 170 anos da Polícia Civil do Paraná

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A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, no Plenário Waldemar Daros, nesta quarta-feira (27), para homenagear os 170 anos da Polícia Civil do Paraná. Proposição do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), segundo vice-presidente, deputado Ney Leprevost (União Brasil), do líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil) e do deputado Delegado Jacovós (PL).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), declarou: “parabenizo a nossa Polícia Civil do Paraná pelos 170 anos de dedicação incansável à segurança e à justiça do nosso estado. Desde sua fundação, em 1853, ela tem sido um pilar fundamental na proteção de nossa comunidade, na investigação de crimes e na manutenção da ordem. E hoje, celebramos não apenas uma instituição, mas também os heróis e heroínas que arriscam suas vidas diariamente para garantir nossa tranquilidade. Seu compromisso e coragem são admiráveis. Vamos continuar apoiando a Polícia Civil para que possam desempenhar seu trabalho de maneira ainda mais eficaz em prol de todos os paranaenses”.

O proponente e presidente da sessão solene, deputado Ney Leprevost, explicou a importância de comemorar os 170 anos da Polícia Civil Paranaense. “Estamos comemorando aqui uma data histórica, os 170 anos da Polícia Civil do Paraná. Pouca gente sabe, foi criada por dom Pedro II logo após a emancipação do nosso estado e de lá para cá a Polícia Civil foi se consolidando em todos os municípios, se profissionalizando e hoje temos reconhecidamente a melhor Polícia Civil do Brasil, porque ela é muito humana, muito solidária no relacionamento com o cidadão ao mesmo tempo que é eficiente no combate ao crime. É bom que todos assistam este evento em todo Brasil para que os criminosos não queiram vir para cá, não venham porque aqui a Polícia civil irá tratar os bandidos como eles merecem”.

O líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil), comentou sobre a efeméride. “A Polícia Civil é a melhor polícia investigativa do Brasil. Uma polícia organizada que trabalha com investigação séria. É uma instituição que mudou muito nestes últimos anos, não temos mais presos em delegacia, o armamento e viaturas foram renovados, os plantões foram organizados então hoje a polícia civil tem condições de realizar um trabalho profícuo para toda sociedade”.

Para deputado Delegado Jacovós (PL) “a Instituição continua vigilante e alerta em defesa da sociedade. Se modernizou, humanizou e atualmente está entre as polícias uma das mais eficientes do país”.

A deputada Flávia Francischini (União Brasil) participou do evento, saudou o aniversário da Polícia Civil em nome da Bancada Feminina da Assembleia e comentou que “é uma justa homenagem, eu que venho da Polícia também, e a gente sabe como esta instituição faz um árduo trabalho e muitas vezes deixam suas famílias para cuidar da segurança de todas as famílias paranaenses, então o reconhecimento por parte da Assembleia é mais que merecido. Parabéns aos deputados proponentes e toda a Polícia Civil do Paraná nesses 170 anos”.

O deputado Batatinha (MDB) saudou os 170 anos da Polícia civil em nome de toda região oeste do estado. “Fiz questão de comparecer a essa solenidade. É a melhor Polícia Civil do Brasil. E eu, como comunicador, posso falar como conhecimento de causa. Só tenho a agradecer os policiais civis do nosso estado”.

Homenageados

No evento foram homenageados o secretário de estado da Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, doutor Silvio Jacob Rockembach; o delegado de polícia da Divisão Policial da Capital, doutor Fábio Lopes Pereira, nesta ato representando a delegada de polícia Maritza Maira Haisi; o delegado da Divisão de Polícia Metropolitana, doutor Fabio Renato Amaro da Silva Junior; a delegada de polícia, doutora Tathiana Guzella, o delegado titular do Centro de Operações Especiais (COPE), doutro Rodrigo Brow de Oliveira, o delegado e diretor do Instituto de Identificação do Paraná, doutor Marcus Vinicius da costa Michelotto e a senhora Melina Schneider Bastos Martins, neste ato representando todos os agentes de polícia judiciária.

Também foram homenageados 804 policiais civis, agentes e funcionários da corporação que se destacaram pelo cumprimento das suas funções em atenção à população paranaense recebendo diploma de Menção Honrosa com Votos de Congratulações com os seguintes dizeres: “A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por proposição dos Deputados Ney Leprevost, Alexandre Curi, Delegado Tito Barichello e Delegado Jacovós concede homenagem por sua inestimável contribuição ao Paraná na área da segurança pública e por ocasião da celebração do aniversário de 170 anos da Polícia Civil do Paraná”.

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O secretário de estado da Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira pontuou que “é uma satisfação e motivo de orgulho fazer parte desta equipe agora, me sinto também como um membro da Polícia Civil, uma vez que agora estou na Secretaria de Segurança. E me sinto também, orgulhoso de ver o quanto a Polícia Civil evoluiu nestes últimos anos, houve toda uma reestruturação e modernização e agora estão desempenhando com maior qualidade a sua missão que é somar com as Forças de Segurança do Estado”.

O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, doutor Silvio Jacob Rockenbach, comentou sobre a homenagem. “Para nós é muito importante este reconhecimento da Assembleia Legislativa. Gostaria de agradecer, em nome da Polícia Civil, a homenagem, porque para cada um dos Policiais Civis do Paraná é o reconhecimento do esforço e de todo trabalho que a Polícia civil vem realizando ao longo dos anos em prol de todos os paranaenses”.

Compuseram a mesa de honra o proponente e presidente da sessão solene, deputado Ney Leprevost (União Brasil); o líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil); a deputada Flávia Francischini (União Brasil), o deputado Batatinha (MDB), o secretário de estado da Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, doutor Silvio Jacob Rockenbach; o procurador de justiça do Paraná, doutor Moacir Gonçalves Nogueira Neto; o delegado de polícia da Divisão Policial da Capital, doutor Fábio Lopes Pereira; o delegado da Divisão de Polícia Metropolitana, doutor Fabio Renato Amaro da Silva Junior; a delegada de polícia, doutora Tathiana Guzella; o delegado titular do Centro de Operações Especiais (COPE), doutro Rodrigo Brow de Oliveira e a senhora Melina Schneider Bastos Martins, neste ato representando todos os agentes de polícia judiciária.

 

História

A Polícia Civil do estado do Paraná foi criada pelo imperador Dom Pedro II através do Decreto Imperial nº 1.237 de 28 de setembro de 1853, que nomeou o chefe de polícia, decorrente da emancipação da Província do Paraná ocorrida um mês antes, em 29 de agosto pelo desmembramento de parte do território de São Paulo. Em atenção ao ainda vigente Código de Processo Criminal do Império (de 1841) e legislação complementar, foi nomeado o bacharel Antônio Manoel Fernandes Junior como primeiro Chefe de Polícia da Província recém-criada.

A República confere autonomia aos estados da Federação em matéria policial, mas o novo Código Criminal de 1890 mantêm os cargos de Chefe de Polícia e de delegado. A nova Repartição Central de Polícia, adaptada à administração republicana, é, inicialmente, regulamentada em 20 de maio de 1892, recebendo a sua forma definitiva pelo Decreto nº 13, de 12 de janeiro de 1903. No setor que depois viria a ser conhecido como polícia técnica, o Decreto nº 378, de 1 de junho de 1908, organiza o Gabinete de Identificação e Estatística, o mesmo ocorrendo com o Serviço Médico Legal e de Assistência Pública da Polícia, através do Decreto n° 428, de 27 de julho de 1910.

A denominação da instituição foi alterada pela Lei Complementar nº 14, de 1982, para DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, dirigido pelo Delegado Geral, cargo para o qual deveria ser nomeado, preferencialmente, um Delegado de Polícia. Sinal do aperfeiçoamento da instituição em questões de relacionamento com o cidadão, o Decreto n° 6.665, de 4 de novembro de 1985, insere na estrutura organizacional do Departamento da Polícia Civil do Paraná, a delegacia da mulher. Em 1999, uma nova divisão da estrutura do Departamento foi criada no nível de execução, abrangendo as unidades de polícia judiciária, através do Decreto n° 1.045, de 9 de julho

Atualmente, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) é dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através dos Distritos Policiais e Delegacias Policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. A instituição é composta por agentes de polícia judiciária, papiloscopistas e delegados que atuam diariamente no combate à criminalidade, servindo e protegendo o cidadão paranaense.

DISCURSO DO DEPUTADO BATATINHA

Boa noite, deputada estadual Ney Leprevost, que preside a cerimônia nesta noite, boa noite. Parabenizar o deputado Ney Leprevost , o deputado Alexandre Cury, o deputado Tito Barrichello, o Xerifão e o deputado Jacovós. E boa noite a todos vocês eu não poderia deixar de participar desse evento eu fiz questão de ficar hoje aqui nesse evento normalmente deputado, a gente vai para casa, como a gente fala, para Cascavel ou para as regiões depois da sessão da quartafeira à tarde. Mas hoje, eu tinha que ficar aqui para essa cerimônia.

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Alguns delegados, alguns dos senhores que estão aqui me conhecem e outros não vão me apresentar. Mas, antes, porém, quero fazer cumprimento aqui ao nosso secretário de segurança pública, Coronel Hudson, e cumprimento também ao delegado Dr. Sílvio nosso delegado geral, da nossa polícia civil, doutor.

O senhor está me conhecendo há pouco tempo, mas o doutor Luiz Kartasho, que está aqui, me conhece desde 1999.

E desde então, eu me apresentei para os demais delegados, desde 1999, como comunicador, como apresentador de programa policial. Como parceiro da Polícia Civil cansei de dormir nos corredores lá da 15ª porque naquela época não tinha WhatsApp né não tinha muita condição da notícia chegar na gente e aí a gente tinha que ficar no banco do plantão dormindo lá no corredor para a gente poder obter a notícia e a gente até hoje tem aquela disputa dar a notícia em primeira mão, de dar a notícia com exclusividade, isso faz parte da nossa profissão . Então, eu apresentando aos demais delegados ainda não me conhecia e até mesmo aqui para o Dr.

Sílvio, uma testemunha viva do nosso trabalho, da nossa luta e da nossa parceria com a Polícia Civil está aqui hoje que é o Dr. Luiz Carthaff e alguns outros delegados que passaram por Cascavel. Então, desde 1999 , estou na mesma emissora da TV Tarôbá, afiliada da Rede Bandeirantes, estou lá desde 1999, das 13 às 14 horas, continuando fazendo programa de Curitiba, na mesma emissora, no mesmo horário e apresentando o mesmo programa. Então, sempre fui muito parceiro da Polícia Civil. A nossa melhor Polícia Civil do Brasil disparadamente, e eu posso falar com conhecimento de causa.

Como eu disse, cansei de dormir nos corredores da 15ª, e cansei de testemunhar e mostrar os bons feitos, as prisões, as apreensões, os combates da Polícia Civil. Então, é disparadamente com certeza a melhor polícia civil do Brasil. Me tornei deputado, não imaginava ser político, nunca passou pela minha cabeça, nunca pensei em ser político. E simplesmente, naturalmente, me elegendo pelo voto popular, com quase 48 mil votos.

Em Cascavel, o deputado mais votado, com 30 mil votos. Já estou trabalhando, já estou ajudando, estou cuidando aí da nossa polícia, porque quando a gente leva Tito Barrichello recurso para a polícia trabalhar, não é para o policial, é para a comunidade.

Nós só estamos levando as emendas, levando recursos para que a polícia devolva. Então, trabalhe para a nossa comunidade. Estamos trabalhando para que a gente tenha uma nova sede da Polícia Científica em Cascavel, aqui existe hoje, lá é muito antiga, uma obra de sete milhões, que nós já estamos tratando aqui com a Casa Civil, já conversamos com o governador Ratinho Junior, estamos trabalhando e vai ser sonho realizado a nova sede da Polícia Científica em Cascavel, se Deus quiser muito em breve. Estamos atendendo algumas demandas também da Polícia Civil. De Foz do Iguaçu, alguns recursos para Foz, o próprio Cascavel e algumas outras regiões.

Então, muito obrigado a todos que estão aqui pelo trabalho que vocês fazem. Eu falo agora em nome da comunidade paranaense , em nome dos 48 mil votos, eleito popular na última eleição em nome dessa turma todo meu reconhecimento agradecimentos pelo adversário de 170 anos da nossa melhor Polícia Civil do Brasil. Fiz questão de ficar nesse evento que eu não poderia deixar de participar de amores, atividades, só não sou polícia, mas eu tinha muita vontade de ser polícia juntos. Parabéns a todos vocês, encerro a minha fala, pedindo a vocês, a todos as orações de cada um de vocês, rogo a Deus, para que possa dar consolo ao nosso eterno amigo delegado doutor Adhemair Braga Júnior, que Deus possa dar consolo a ele, né? Faça isso por um momento difícil. Muito obrigado.

 

 

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Comissões permanentes têm papel essencial no debate dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa

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Promover o exercício da cidadania e a participação da sociedade civil na elaboração das leis estaduais, que fazem parte do cotidiano dos mais de 11 milhões de paranaenses. Com esse objetivo atuam as 29 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná, que durante o ano de 2024 promoveram 203 reuniões, sendo responsáveis pela elaboração de 1.172 pareceres sobre os projetos em tramitação na Casa de Leis.

O balanço anual – referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura – apresentado pelas Comissões, integradas pelos 54 deputados estaduais, revela o seguinte: foram emitidos 1.013 pareceres favoráveis; 15 pareceres contrários; apresentados 36 votos contrários; e solicitadas 111 baixas em diligências. Outras 138 proposições acabaram sendo retiradas das pautas de ofício; enquanto, foram feitos 202 pedidos de vista.

Neste período, os colegiados técnicos foram encarregados de analisar 786 Projetos de Lei Ordinária; 13 Projetos de Lei Complementar; 31 Projetos de Resolução; 12 Projetos de Decreto Legislativo; e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de autoria dos parlamentares e de diversos outros Poderes, como Executivo e Judiciário.

Reuniões abertas para a população

É no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência relacionados a cada um dos projetos. Ali há a possibilita de avaliação e discussão detalhada dos inúmeros aspectos da proposta. O ambiente permite mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso, emitido sob a forma de parecer da Comissão. Esse documento irá orientar o Plenário na apreciação de cada uma das matérias.

Com caráter técnico-legislativo ou especializado, as Comissões são permanentes e fazem parte da estrutura institucional da Assembleia. Elas funcionam com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. As reuniões são públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão. É só acompanhar a agenda do Poder legislativo.

As Comissões Permanentes são compostas por sete membros cada uma; exceto a Comissão Executiva, que é integrada pelo Presidente, 1º e 2º Secretários; e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é formada por treze membros – e, considerada a mais importante do Parlamento estadual. Quem vai presidir esse colegiado em 2025 será o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Traiano assume o novo cargo a partir de fevereiro de 2025.

De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, “na constituição das Comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participem da Casa na data da posse dos deputados”. O Poder Legislativo pode ainda constituir comissões temporárias: são aquelas criadas para apreciar determinado assunto, que se extingue ao término da legislatura, ou expirado seu prazo.

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Gestão é da Comissão Executiva

O 29º grupo de trabalho é a Comissão Executiva composta pelo Presidente, 1º e 2º Secretários, tendo ainda três Vice-Presidentes, e, por isso, tem atribuições diversas das demais. Cabe à ela: opinar sobre modificações do Regimento Interno; dispor sobre criação, transformação ou extinção de serviços do Poder Legislativo, da sua administração indireta e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; expedir atos referentes a pessoal, podendo delegar competências; prover os cargos dos serviços administrativos; conceder licença, aposentadoria e vantagens previstas em lei aos servidores, bem como colocá-los em disponibilidade; e julgar todos os tipos de licitações; entre outras funções.

Essa Comissão pode, inclusive, conceder licença ao Governador ou Vice-Governador do Estado para se ausentarem do País ou do Estado por mais de quinze dias durante o recesso parlamentar, ad referendum do Plenário, bem como, encaminhar ao Poder Executivo as solicitações de créditos adicionais necessários aos seus serviços; e autorizar a realização de concurso público.

Confira quais são as 29 Comissões Permanentes da Casa Legislativa e suas atribuições: https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/comissoes-permanentes-e-temporarias

Frentes e Blocos apontam soluções

Os deputados promoveram também 13 reuniões das Frentes Parlamentares e cinco encontros foram organizados pelos Blocos Temáticos e Bancadas Partidárias. As Frentes são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto. Já o Bloco é a agremiação de deputados que tratará de assuntos de interesse da sociedade paranaense.

Recentemente, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, debateu os desafios das administrações municipais na gestão de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Destinada a gestores municipais responsáveis pela educação infantil, a reunião tratou de investimentos e ações relacionados aos primeiros 100 dias das gestões que se iniciam em 2025. Além disso, discutiu-se a possibilidade do incremento do repasse de ICMS aos municípios por meio da melhoria do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP). Coordenada pela deputada Maria Victoria (PP), o encontro da Frente Parlamentar reuniu representantes de secretarias estaduais, secretários municipais e gestores da área de educação.

Já a Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcio Municipais realizou a audiência “Cuidando do Futuro: A relevância da água e do solo na sustentabilidade”. O encontro foi conduzido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), coordenador da frente. Participaram do debate representantes do poder público, estudantes universitários, e renomados pesquisadores e especialistas. Segundo Romanelli, “a compreensão da profunda influência que solo e água exercem um sobre o outro, especialmente num contexto global de mudanças climáticas e aquecimento global, representa um dos grandes desafios da atualidade”. “O fato é que o aquecimento global está acelerando a degradação dos solos e alterando os padrões de distribuição e disponibilidade de água”, frisou.

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Os programas habitacionais desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que garantem a realização do sonho da casa própria para milhares de cidadãos paranaenses, foram também debatidos durante reunião promovida pela Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária. “Moradia regularizada significa um novo momento de vida para todas as famílias”, afirmou o deputado Luis Corti (PSB), coordenador do grupo de trabalho.

A Assembleia foi palco ainda do curso de “Capacitação em Emendas Parlamentares Estaduais” com o objetivo de orientar as instituições sobre os procedimentos e documentos necessários para pleitear recursos públicos, que vão auxiliar as atividades foi realizado por iniciativa do coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, deputado Gilson de Souza (PL). Direcionado para representantes de comunidades terapêuticas, assessores parlamentares e outras organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em aprender mais sobre o tema, foi ministrado por servidores da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), para orientar as entidades que operam o Sistema de Apoio de Transferências e Apoio à Gestão (SISTAG) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Governo do Estado do Paraná.

Por outro lado, a Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), solicitou ao Governo do estado dados sobre afastamentos de servidores públicos. Conforme requerimento assinado por sete parlamentares membros da frente, o objetivo é levantar os casos de afastamento por problemas relacionados à saúde mental, identificar os programas de assistência existentes no governo e, a partir disso, propor ações para enfrentar o problema.

Atendendo requerimento proposto pela deputada Flávia Francischini (União Brasil), em conjunto com outros 10 deputados, a Assembleia Legislativa instalou, a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Paraná-Paraguai com a finalidade de acompanhar, apoiar, opinar e fiscalizar as relações comerciais entre o Estado e o país vizinho. A deputada Flávia Francischini (União Brasil), que assumiu a coordenação da Frente, destacou a importância da iniciativa para o comércio regional.

Quer saber quais Frentes, quantos Blocos e quais são os deputados que estão atuando nesses colegiados especializados da Assembleia? É só clicar no seguinte link: https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/frentes-parlamentares-e-blocos-tematicos

Fonte: ALPR PR

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