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Texto do PL que institui Marco Temporal é aprovado pela CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27.09) o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários.

A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

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Ainda, de acordo com o texto, somente estará fora do marco a área na qual for “devidamente comprovado” o chamado renitente esbulho – um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente até 5 de outubro de 1988.

O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada e a corte barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

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Mesmo com a decisão do Supremo, a proposta ainda pode ser analisada pelo Congresso. Isso porque a decisão do STF tem validade, mas não impede previamente a criação de uma lei sobre o tema.

Por isso, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e se torne lei, pode ser questionada no Supremo, mas não há impedimento prévio para que a questão seja analisada pelos parlamentares.

Fonte: Pensar Agro

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Agro 360 projeta R$ 500 milhões em negócios e reforça integração entre campo e cidade

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A maior feira agropecuária do sul do Tocantins está confirmada e promete movimentar a economia regional entre os dias 24 e 26 de abril, na Fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe (310 km da capital, Palmas). A edição 2025 da Agro 360 Tocantins deve reunir mais de 100 empresas expositoras, com expectativa de gerar R$ 500 milhões em negócios, superando os resultados do ano anterior.

Em 2024, a feira movimentou cerca de R$ 480 milhões, refletindo diretamente no dinamismo econômico de diversos setores. A organização do evento destaca que o impacto financeiro não ficou restrito ao campo. Os recursos circularam por diversos municípios, impulsionando o comércio local, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis e outros serviços.

A Agro 360 Tocantins é considerada uma plataforma estratégica para o fortalecimento do agronegócio na região. A organização do evento ressalta a importância da união entre produtores, empresas do setor, investidores e entidades públicas e privadas. A proposta vai além da realização de negócios: é promover o desenvolvimento rural aliado ao crescimento urbano.

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Com programação diversificada, a feira oferece palestras técnicas, vitrines tecnológicas, exposição de máquinas e implementos agrícolas, além de uma estrutura pensada para receber milhares de visitantes e fomentar a troca de experiências.

Entre os objetivos centrais da Agro 360 está o incentivo à inovação no campo. A feira proporciona acesso direto a tecnologias de ponta, experimentos, dados atualizados e soluções práticas que contribuem para o aumento da produtividade e a sustentabilidade das atividades rurais.

Para os organizadores, a troca de informações entre especialistas, produtores e empresas é um dos principais legados deixados pelo evento. O conhecimento técnico, segundo eles, tem papel decisivo na tomada de decisões no dia a dia das propriedades.

A Agro 360 Tocantins reforça o convite a produtores rurais, empresários, técnicos, estudantes, investidores e representantes do poder público. O evento é gratuito e está aberto à participação de todos que buscam se conectar com as tendências do setor agropecuário.

De acordo com os organizadores, a feira representa um elo entre o campo e a cidade, mostrando que o agronegócio é motor não apenas da produção rural, mas também da geração de empregos, renda e oportunidades para toda a população.

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Serviço 

Data: 24 a 26 de abril de 2025
Local: Fazenda Estrela do Norte – Peixe (TO)
Horário: A partir das 8h, com programação técnica, exposições e atividades durante todo o dia

  • Exposição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas

  • Lançamentos de tecnologias para o campo

  • Vitrines tecnológicas e áreas demonstrativas

  • Palestras técnicas com especialistas do setor

  • Espaços de negócios, networking e parcerias comerciais

  • Área gastronômica, feira de produtos regionais e atrações culturais

Público-alvo: Produtores rurais, empresários, estudantes, técnicos, investidores, representantes de cooperativas, entidades e o público em geral interessado no agronegócio.


Fonte: Pensar Agro

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