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Programa de reparos e limpeza nas escolas promove reinserção de mulheres apenadas

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O Programa Mãos Amigas, que utiliza mão de obra de apenados em trabalhos de conservação, manutenção e reparos em colégios estaduais, completará 11 anos em outubro. A comemoração começa já em setembro com a chegada de uma equipe feminina para atuar nos colégios estaduais em Curitiba. A iniciativa amplia a diversidade e o número de pessoas privadas de liberdade (PPL) que participam do programa. Em 2023, até este mês, o programa atuou em 522 colégios, sendo 22 deles na Capital, atendidos por mulheres.

O Mãos Amigas é desenvolvido pelo Governo do Estado por meio de uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), as secretaria da Educação e da Segurança Pública e a Polícia Penal do Paraná, com a interveniência do Paranaeducação.

A equipe feminina tem cinco apenadas em monitoração eletrônica (regime semiaberto harmonizado). O convênio para a participação no programa foi firmado com o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica (Nupem). As mulheres também foram entrevistadas pela coordenação do Mãos Amigas.

“A nova equipe enriquece o programa, tanto por abrir uma nova gama para a contratação de mulheres, como por possibilitar a reinserção delas à sociedade, além de melhorar a estrutura dos colégios”, comentou Claus Marchiori, gerente estadual do Mãos Amigas.

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Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, a participação feminina representa mais um avanço no programa que, segundo ele, há 11 anos faz a diferença nas escolas estaduais. “O Governo do Estado incentiva o Mãos Amigas porque ele possibilita que as escolas permaneçam limpas, que sejam feitos pequenos reparos em hidráulica e parte elétrica, roçada e pintura. Os trabalhos são realizados sempre com acompanhamento de um policial penal, garantindo a segurança de todos os envolvidos”, explicou.  

A utilização desta mão de obra nos reparos e manutenções dos prédios escolares resulta na redução de 50% nos orçamentos de reparos, uma vez que não há encargos trabalhistas. Além disso, garante que a apenada esteja mais preparada para o retorno à sociedade.

Os apenados recebem 75% do salário mínimo, com redução de pena de um dia a cada três trabalhados. Eles são transportados pelo veículo do programa Mãos Amigas do presídio para a instituição de ensino em que trabalharão, onde também recebem alimentação. Já a equipe feminina recebe um salário mínimo, além de refeição e vale-transporte para se locomover de suas residências até os colégios. Os apenados realizam reformas, pinturas e roçadas, enquanto a equipe feminina promove limpeza das instituições de ensino.

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Atualmente, são 105 apenados em 17 equipes de 10 Núcleos Regionais de Educação (NRE) dentro do programa. A previsão é de novos convênios com mais quatro NREs nos próximos meses, o que aumentará o número de equipes para 22. Além disso, também está prevista a expansão para a utilização de apenados de mais unidades prisionais do Estado, o que aumentará o número de equipes femininas.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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