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Comissão aprova PL para proteger, incentivar e recompensar informantes

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Comissão aprova PL para proteger, incentivar e recompensar informantes
Moro quer coibir fraudes no mercado de capitais

Com a finalidade de coibir crimes e fraudes no mercado de capitais e sociedades anônimas abertas, como ocorreu recentemente nas Lojas Americanas, o senador Sergio Moro (União Brasil/PR) apresentou o Projeto de Lei nº 2581/2023, que cria mecanismos de incentivo e proteção ao informante no Brasil. Relatada pelo senador Espiridião Amin (PP/SC), a proposição foi aprovada nesta terça (12) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A proposição, inspirada na Lei Dodd Frank aprovada nos Estados Unidos após a crise economica de 2002, altera a Lei nº 6.385, de 7 de setembro de 1976, e prevê a proteção ao informante – pessoa que noticia voluntariamente a ocorrência de crime ou ato ilícito no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto, que terá sua identidade protegida e proteção contra retaliações. E cria programas de recompensas para o denunciante.

O relato do informante deve ser corroborado por outras provas para condenação ou punição. Segundo o texto, terá direito a recompensa de 10% a 30% do valor das multas administrativas aplicadas.

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Ainda de acordo com o texto, passam a ser punidos com pena de reclusão e multa: indução a erro no mercado de capitais; fraude contábil e; destruição de documentos.

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria segue agora para apreciação da Comissão de Segurança Pública e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa.

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

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O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador. 

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

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Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores,  se esse crescimento está acima da oferta” – frisou.  A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional

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