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Governo do Paraná divulga prévia do Plano Plurianual 2024-2027 para consulta

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), publicou nesta segunda-feira (11) a prévia do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que pode ser acessada clicando AQUI. Esta divulgação antecipa a apresentação do plano à população, que será feita nesta sexta-feira (15), em Audiência Pública promovida pelo Estado, em Foz do Iguaçu, na região Oeste. As inscrições para esse encontro permanecem abertas neste link.

Em formato de lista e gráfico interativo, o conteúdo prévio apresenta os cinco eixos programáticos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade.

A partir desses eixos, é possível navegar pelos 36 programas, subdivididos em centenas de objetivos, indicadores de resultado, ações orçamentárias e suas entregas, que constituem o plano que será enviado, no fim de setembro, para apreciação e proposição de emendas pela Assembleia Legislativa do Paraná. Até lá o Governo do Paraná também pode realizar ajustes no conteúdo proposto, a partir de revisões que estão em andamento.

O secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, explica que o PPA é a mais importante peça orçamentária a orientar os investimentos do Estado nos próximos quatro anos, e que esta edição se destaca por ter sido construída a muitas mãos, com mais indicadores, e por apresentar o detalhamento das ações considerando os recortes de raça e igualdade de gênero, que serão apresentados durante o evento em Foz do Iguaçu.

O trabalho de elaboração do PPA é realizado com consulta pública e colaboração de técnicos de diversas secretarias, que apontam as metas para cada área, informações que se cruzam com o Plano de Governo estadual, com as metas da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com dados do Ranking de Competitividade.

“Fizemos uma grande peregrinação pelo Estado, estivemos em diversas regiões ouvindo a população, coletando informações, fisicamente e também de forma online, e temos uma série de sugestões, consultas e orientações que permitem escutar a população e que, agora, são transformadas em ações pontuais em torno das demandas de cada região e cidade”, diz o secretário.

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Este trabalho, que vem sendo realizado desde janeiro, é fundamental para construir um orçamento que respeite a realidade de cada região. “Queremos um orçamento inclusivo, no qual um menino da periferia de um grande centro possa estar representado com políticas públicas, ou um senhor idoso de uma cidade pequena do Interior, enfim, que eles possam ter assegurados seus direitos e, sobretudo, ações e políticas públicas que vão transformar e vão poder assisti-los e dar condições de dignidade”, afirma Silva.

“Vamos agir e monitorar as políticas públicas para que o resultado desse processo seja fazer com que aquele recurso público, aquele suado recurso do contribuinte, possa ser aplicado da melhor forma possível, transformando a vida das pessoas, através de obras como postos de saúde, escolas ou duplicação de uma rodovia, para termos a segurança de que esse trabalho vai chegar lá na ponta, até o cidadão, melhorando, de fato, o seu dia a dia”, complementa.

INOVAÇÕES – Uma das maiores inovações desse novo Plano Plurianual, de acordo com Thiago de Angelis, coordenador de Monitoramento e Avaliação da Secretaria do Planejamento, é que esse instrumento vai mostrar o que todas as secretarias e outros poderes entregam à sociedade. Nas versões anteriores os indicadores eram muito agregados, dificultando mapear as entregas.

“A gente sai de 180 metas do PPA atual para mais de mil, de 60 indicadores de resultado para mais de 200, e de 21 programas para 36”, explica De Angelis, detalhando que, em todo o processo, foi feito um plano, discutido o diagnóstico e construídas árvores com soluções.

O coordenador reforça que essa mudança de mentalidade representada pelo novo PPA vai exigir muito trabalho de todo o Governo do Estado, visto que as secretarias, de fato, se desafiaram, fizeram o trabalho de casa e abriram aquilo que elas entregam para a sociedade paranaense.

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“O maior ganho é construir um plano real, calcado na realidade do que os órgãos fazem – e não de forma etérea. A gestão vai ganhar muito com isso, porque daqui a um, dois anos, quando o plano começar a ser executado, será possível mudar uma rota quando for observado que um indicador de resultado não foi sensibilizado, o que significa que algo está acontecendo”, diz.

“Com esse PPA, o Governo do Estado pode avançar para um orçamento mais focado em resultados, uma nova realidade, visto que a população paranaense precisa ter essa visão do que o governo realiza e executa com seu dinheiro acumulado. Então é um ganho para todos, para a gestão, para a população e para as políticas públicas”, enfatiza De Angelis.

APRESENTAÇÃO – A Audiência Pública do Plano Plurianual 2024-2027 do Paraná, que acontece dia 15, em Foz do Iguaçu, atende ao artigo 165 da Constituição Federal, que instituiu o PPA, uma ferramenta que visa estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, que inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor.

No evento, os participantes vão compreender o processo de estruturação deste instrumento de planejamento; conhecer os Programas, Ações Orçamentárias e Entregas do PPA; e participar da definição de prioridades.

Comparativo de indicadores com versões anteriores:

2012-2015

Programas: 26

Indicadores: 66

Ações orçamentárias: 370

Entregas: 727

2016-2019

Programas: 25

Indicadores: 61

Ações orçamentárias: 322

Entregas: 209

2020-2023

Programas: 21

Indicadores: 60

Ações orçamentárias: 342

Entregas: 177

2024-2027

Programas: 36

Indicadores: 203

Ações orçamentárias: 375

Entregas: 1.151

Fonte: Governo PR

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Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.

A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.

A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.

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“Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.

“É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.

“Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.

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SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PIRAQUARA

Foto: Ari Dias/AEN

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.

Fonte: Governo PR

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