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Nota Paraná: consumidores podem doar notas fiscais a entidades de forma automática 

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O programa Nota Paraná, do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda, passou por mudança na regulamentação que rege a doação de notas fiscais para entidades sociais cadastradas. A partir de agora, o consumidor pode vincular o CPF ao CNPJ de uma instituição social cadastrada para a transferência do crédito. Isso permite que todas as notas emitidas a esse consumidor sejam doadas automaticamente para a entidade selecionada.

A vinculação pode ser feita através do site do Nota Paraná. Em breve, a funcionalidade estará disponível também no aplicativo do programa. 

“O objetivo da mudança é atender à lei número 21.216/2022, proposta para facilitar o recebimento de créditos pelas instituições, além de reduzir a digitação manual das notas fiscais pelas entidades”, destaca a coordenadora do programa, Marta Gambini. O programa tem cadastradas 1.719 instituições que atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e geração de emprego.  

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A captação das notas fiscais nas urnas irá continuar nos estabelecimentos e comércios do Estado para quem deseja doar a nota sem a identificação do CPF.  

COMO FAZER – Para realizar a doação automática, basta acessar o site do Nota Paraná e vincular o CPF a instituição escolhida pelo consumidor e que esteja disponível no programa. A doação começa a valer a partir do mês seguinte àquele em que a seleção foi feita. Caso queira, o consumidor pode alterar a instituição selecionada ou ainda cancelar a doação automática.  

É importante lembrar que todas as notas fiscais da pessoa que optou pela doação serão repassadas para as instituições e a pessoa física não poderá participar dos sorteios dos prêmios do Nota Paraná. Não é possível doar simultaneamente para mais de uma entidade no mesmo mês. 

Fonte: Governo PR

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Com aporte estadual de R$ 1,2 bilhão, Casa Fácil ultrapassa 100 mil famílias impactadas

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Desde que foi lançado, em 2019, o Programa Casa Fácil já impactou 102.903 famílias com a construção de 85.014 moradias e a realização de 17.889 regularizações fundiárias. Com ações presentes em 365 dos 399 municípios paranaenses, através dessa iniciativa o Governo do Paraná aportou diretamente R$ 1,2 bilhão no segmento habitacional, além de movimentar investimentos na construção civil na ordem dos R$ 17,2 bilhões e gerar milhares de empregos em todo o Estado.

Executado pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e com atuação em diversas frentes, o objetivo principal é viabilizar a construção habitacional desde os menores municípios até a Capital do Estado, com empreendimentos de grande ou pequeno porte, com prioridade de atendimento e concessão de subsídios de R$ 20 mil para o público com renda mensal de até quatro salários mínimos nacionais.

Na abertura do 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado entre 4 e 6 de dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou o contrato com a Caixa Econômica Federal para destinar mais R$ 600 milhões e garantir a continuidade das ações da modalidade Valor de Entrada.

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Ainda durante o evento, o governador assinou um convênio de US$ 187 milhões (R$ 1,13 bilhão) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Vida Nova, outra modalidade do Casa Fácil. O projeto é voltado para a construção de moradias para o público em situação de vulnerabilidade social, residentes em favelas, assentamentos precários e áreas de risco. Elas são realocadas para novos empreendimentos, enquanto as áreas desocupadas passam por um processo de recuperação e proteção ambiental. Os beneficiários contam também um acompanhamento intersetorial em parceria com 15 secretarias estaduais.

Outro destaque é a modalidade Viver Mais, cujo atendimento é focado na pessoa idosa, por meio da construção de condomínios residenciais fechados com ampla infraestrutura de lazer e bem-estar. Entre empreendimentos já entregues ou em fase de licitação e projeto, serão viabilizados 35 condomínios no Estado, com um total de 1.400 unidades habitacionais, e investimentos que superam R$ 244 milhões.

A modalidade é pioneira em apresentar uma solução baseada na cessão de moradias em regime de aluguel social para o público da terceira idade. E em parceria com os municípios, os moradores também recebem acompanhamento periódico de saúde, educação física e assistência social.

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O Programa Casa Fácil Paraná é considerado uma referência nacional em políticas habitacionais e já serviu de exemplo para outros 13 estados e cinco municípios da federação. Além dos números robustos na produção de novas moradias e na regularização fundiária, o projeto acumula seguidos prêmios por essa expressiva atuação.

O presidente da Cohapar, Jorge Lange, reiterou o Casa Fácil como uma política pública de habitação sólida e exemplar, a qual tem influenciado outras regiões do Brasil. “Existe uma união de esforços entre as diferentes esferas governamentais e o setor privado, o que é essencial para o êxito do projeto, garantindo moradia acessível e desenvolvimento urbano sustentável para a população e municípios paranaenses”, disse.

Fonte: Governo PR

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