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Estado lança programa para ajudar agricultores a proteger 30 mil nascentes de água até 2026

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, o Programa Estadual de Proteção de Nascentes, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), com a meta de preservar 30 mil fontes e minas d’água até 2026. O anúncio aconteceu durante a apresentação do Plano Safra do Paraná 2023-2024.

Como parte da ação, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) lançou o desafio de fazer intervenções em 1 mil nascentes em um único dia em todo o Estado. Ele vai acontecer no Dia da Árvore, em 21 de setembro, com o objetivo de melhorar a qualidade da água usada pelas famílias rurais paranaenses e garantir o abastecimento nas propriedades. Trata-se da maior iniciativa já realizada em proteção de nascentes no Paraná e no Brasil, com a ação atendendo três fontes de cada município paranaense.

“Lançamos o Plano Safra para potencializar a produção agrícola, mas sabemos que é preciso também promover incentivar sustentáveis. São coisas que têm que andar lado a lado por um desenvolvimento consistente e responsável”, afirmou o governador.

“Água é um bem finito. Proteger, usar com responsabilidade, é cada vez mais necessário. Este programa mostra que estamos preocupados, sim, com a com o aspecto sustentável da nossa agricultura. E são ações que, no médio e longo prazos, ajudam a reduzir custos e perdas eventuais por clima”, disse o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara. Segundo ele, o investimento na ação será de cerca de R$ 862 mil, incluindo o material que será usado no trabalho.

“Dentro do programa Banco do Agricultor estamos financiando até R$ 100 mil a proteção de nascentes, com tecnologia adequada (solo-cimento), plantio de árvores, cercas nas áreas de fontes. Estamos estimulando agricultores que têm aviário ou estábulo a guardar essa água para o uso racional. Também estamos financiando, a juro zero, todo processo de irrigação para a agricultura familiar e rebatendo o custo do dinheiro para médios e grandes agricultores”, complementou.

A ação faz parte do Programa de Recursos Naturais e Sustentabilidade, que pretende criar 23 microbacias modelos no Estado até o final do ano, uma em cada macrorregião. “Esta é a retomada de um programa de recursos naturais e sustentabilidade, sem perder a competitividade da agricultura, se alinhando a uma tendência global. Isso parte do entendimento de que é preciso ser feito um trabalho para garantir mais água para irrigação, para, na outra ponta, ter menos problema para consumo humano”, afirmou o diretor-presidente, Natalino Avance de Souza.

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PROTEÇÃO DAS NASCENTES – Para a proteção das nascentes, será usada uma técnica à base de solo-cimento, bastante difundida no meio rural e usada há anos pela extensão rural. A fonte passa, primeiramente por uma limpeza geral para retirar possíveis impurezas. Em seguida, a área da nascente recebe pedras irregulares (pedra ferro, sem fundo amarelo), funcionando como um filtro físico da água. Na sequência, faz-se a colocação de canos de abastecimento das caixas d’água. Por fim, a fonte é lacrada com uma mistura de solo com cimento.

“O principal benefício dessa proteção é a garantia de que a nascente não vai secar, mesmo em período de estiagem. Além disso, a proteção evita a contaminação e garante água de qualidade para abastecer as casas e também algumas atividades, como a irrigação de hortas ou o fornecimento de água para os animais”, explicou o gerente estadual do IDR-Paraná, Amauri Ferreira.

Ele destacou que, nos últimos três anos, o Paraná passou por um dos maiores períodos de déficit hídrico de sua história, o que deixou algumas comunidades rurais e urbanas com dificuldade no abastecimento. “Nosso compromisso é trabalhar para que isso não aconteça novamente”, salientou.

MATAS CILIARES – Além de proteger a fonte, a ação do próximo dia 21 de setembro inclui a recuperação e recomposição da mata ciliar em volta da nascente. Até o dia 20 de agosto, serão definidos os nomes dos produtores que serão beneficiados pela ação e as nascentes que serão protegidas.

Ferreira disse ainda que os extensionistas vão atuar junto aos produtores rurais para conscientizá-los a respeito da preservação, distribuição e uso racional da água. “Pretendemos subsidiar a implantação de práticas de uso mais conscientes de sistemas de irrigação, para que o produtor saiba quando deve irrigar e quanto de água deve ser usado”, explicou.

MICROBACIAS – Os profissionais do IDR-Paraná também vão iniciar a instalação de microbacias modelo no Estado ainda neste semestre. Nesses locais, os extensionistas vão apresentar aos produtores algumas práticas de bom uso do solo, produção sustentável e uso racional da água. Inicialmente será instalada uma microbacia modelo por regional – o que totaliza 23 microbacias em todo o estado.

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No próximo ano se juntam a elas outras 243, implantadas em parceria com a Sanepar, e mais 58, em conjunto com a Itaipu Binacional. “Até 2026, serão 399 microbacias modelo, uma em cada município. Os extensionistas do IDR-Paraná já fizeram a proteção de 6 mil fontes no Estado, usando a técnica do solo-cimento. Até 2026, devem totalizar 30 mil nascentes protegidas”, completou.

PLANO ABC+ – A ação é parte de uma estruturação mais verde do agro paranaense. Neste ano a Secretaria de Agricultura apresentou o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+ Paraná). Ele foi elaborado com a participação de várias entidades públicas e privadas. Os desafios propostos até 2030 levam em conta o histórico da produção agrícola e silvícola do Estado e a situação atual de cada atividade, além do potencial de contribuição em relação à mitigação de gases de efeito estufa.

O Estado está se propondo a recuperar 350 mil hectares de pastagens degradadas, qualificar o uso de Sistema de Plantio Direto de Grãos em 400 mil hectares e ampliar em quatro mil hectares o uso do Sistema de Plantio Direto de Hortaliças. A tecnologia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta também deve ser estendida para mais 500 mil hectares.

Em Sistemas Agroflorestais, a ampliação será em 30 mil hectares, enquanto as florestas plantadas deverão ocupar mais 220 mil hectares. O Plano ABC+ também privilegia o uso de bioinsumos em 430 mil hectares e de sistemas de irrigação em 48 mil hectares, além da ampliação em 78,9 milhões de metros cúbicos do Manejo de Resíduos de Produção Animal. O Estado assume ainda o compromisso de aumentar em 60 mil cabeças o número de bovinos terminados de forma intensiva e aproveitar 78,9 milhões de metros cúbicos de dejetos animais para a produção de biogás/biometano.

O documento ainda orienta pelo fortalecimento de programas estaduais que já estão em andamento, como o RenovaPR (transformação energética do campo), Paraná Mais Verde (plantio de novas mudas), Prosolo Paraná (mitigação dos processos erosivos do solo e da degradação dos cursos d’água) e a Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada, que tem como meta a expansão da pesquisa e a integração da academia aos novos processos produtivos sustentáveis.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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