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CCJ aprova PL que tipifica o crime de massacre em escolas e locais públicos

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Moro propõe punir atos preparatórios e criminalizar apologia

Aprovado, por unanimidade nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1880/2023, que tipifica o crime de massacre em escolas e em locais públicos, pune atos preparativos a execução do delito e criminaliza a incitação e apologia a esse tipo de crime. A proposição é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e relatoria do senador Sergio Moro.

Em reação aos recentes ataques em escolas, a proposição introduz uma nova espécie de homicídio qualificado no Código Penal, o denominado crime de massacre: “se o homicídio é cometido contra mais de uma pessoa, na mesma circunstância e com intenção de provocar repercussão social em escolas, creches, museus, templos religiosos, aeroportos, estações metroviárias, rodoviárias ou ferroviárias, clubes, estádios, restaurantes, prédios, centros comerciais ou qualquer local que haja aglomeração de pessoas”, será aplicada pena de reclusão de 20 a 30 anos, e multa, por vítima. E para atos preparatórios de massacre com o propósito de consumar o delito, a punição será pena de reclusão de 4 a 12 anos mais muita. A criminalização dos atos preparatórios permite que as forças de segurança intervenham para impedir os massacres antes que seja iniciada a execução dessas condutas tão graves.

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A fim de evitar a proliferação de assassinatos, o texto estabelece ainda penalidades para quem incitar publicamente ou por qualquer meio de divulgação a prática de massacre. Para este crime, assim como de apologia à prática de massacre ou de seu autor, a pena é de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, de forma terminativa, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

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O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador. 

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

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Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores,  se esse crescimento está acima da oferta” – frisou.  A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional

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