Substitutivo apresentado por Moro segue para a Câmara

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (09), por unanimidade, o PL nº 1496, de 2021, que prevê a ampliação da coleta de perfil genético de criminosos. A proposição é de autoria da senadora Leila Barros e foi relatada pelo senador Sergio Moro.

Moro apresentou substitutivo que prevê a coleta de peril genético de todos os condenados à pena de reclusão em regime inicial fechado, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, e inclusão em banco de dados.

O projeto também prevê a extração do perfil genético antes da condenação criminal em casos de prisão em flagrante ou quando houver o recebimento da denúncia pelo juiz por crimes praticados com grave violência contra a pessoa, crimes contra a liberdade sexual, contra vulnerável ou contra criança ou adolescente e também quando há a atuação de organização criminosa armada. Ao defender as mudanças, o senador argumenta que o banco de dados genéticos é um instrumento essencialmente importante para modernizar a investigação criminal no Brasil e aumentar a taxa de solução de crimes violentos.

O Banco Nacional de Perfis Genéticos, criado em 2012, já auxiliou mais de 4500 investigações no Brasil, mas ainda tem números muito modestos, com cerca de 186 mil dados incluídos, enquanto outros países, como os Estados Unidos, contam com 21 milhões de perfis. O propósito do projeto aprovado é, portanto, ampliar o rol de criminosos sujeitos à extração de perfil genético.

O projeto foi denominado de “Rachel Genofre” em homenagem à menina de 9 anos que foi assassinada em 2008 em Curitiba, sendo o culpado descoberto 11 anos depois graças ao banco de DNA.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o PL nº 1496/21 segue para a Câmara dos Deputados, caso não tenha recurso para apreciação do projeto em Plenário.