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Agepar abre consulta pública para sugestões na elaboração de metas de qualidade

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre nesta segunda-feira (31) mais uma consulta pública, dando a oportunidade para que cidadãos, empresas e outros órgãos e entidades públicas participem de seus processos. Desta vez, o objetivo é receber sugestões para fundamentar a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) que irá auxiliar na definição de solução ideal para o estabelecimento de metas de qualidade para os serviços regulados pela Agência.

“Por meio deste instrumento, pretendemos obter subsídios para delimitar uma solução para uma questão regulatória premente, que é o estabelecimento de metas de qualidade para os serviços”, disse a chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Agepar, Mariana Ribeiro Facundo de Souza. “Como a nova Lei de Licitações permite submeter os processos de licitação à prévia consulta pública -,  e sendo o ETP elemento constitutivo da fase preparatória dos procedimentos licitatórios, decidimos aproveitar esta oportunidade  visando ampliar o número de alternativas possíveis para melhor conduzir a escolha dos requisitos que vão compor a solução a adotar”, explicou. 

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Em vigor desde o dia 1º de abril deste ano, a Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece a elaboração de ETP na fase preparatória do procedimento licitatório. Para isso, não há obrigatoriedade de consulta pública, mas há a possibilidade de sua realização caso seja de interesse e necessidade do órgão ou entidade público, conforme disposto na própria lei e também no Decreto Estadual nº 10.086/2022. Porém, por se tratar de procedimento administrativo, este instrumento para tomada de subsídios não precisa cumprir os requisitos de consulta pública dispostos na Lei Complementar nº 222/2020, que são exclusivos para mecanismos de participação social prévios à tomada de decisão do Conselho Diretor.

COMO PARTICIPAR – Qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica e área de atuação, pode participar da consulta pública, bem como empresas e outros órgãos e entidades públicos. Para isso, basta acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas-ETP e preencher o formulário online disponível na página. Neste mesmo link, também estarão disponíveis a Nota Técnica elaborada pela CQS, com mais detalhes sobre o objeto da consulta pública e sua fundamentação e também o Edital com o regulamento da consulta. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá divulgação de respostas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação termina no dia 30 de agosto.

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Fonte: Governo PR

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Equipes comerciais da Sanepar farão atendimento em bairros de Ponta Grossa neste sábado

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A Sanepar fará neste sábado (12) uma nova força-tarefa para atendimento aos clientes em Ponta Grossa. Com postos de atendimento descentralizados em praças públicas localizadas nos bairros de Oficinas, Uvaranas, Jardim Carvalho, Nova Rússia, Ronda e Contorno, a Companhia estará à disposição da população, das 9h às 16h, para esclarecer dúvidas, solicitar serviços, atualizar os dados de cadastro e solicitar a inscrição no Programa Água Solidária.

O gerente Comercial da Sanepar na Região Sudeste, Valdinei Chimborski Lopes, explica que as equipes estarão em locais estratégicos para atendimento dos moradores. “Esta ação é uma forma de aproximar a Sanepar da população, que muitas vezes não dispõe de tempo para ir até a Central de Relacionamento da Sanepar em dias e horários comerciais, dando a oportunidade de ampliar o nosso atendimento e facilitar a vida do nosso cliente, repetindo a ação muito bem-sucedida que realizamos em março”, enfatiza.

Desde o fim de março, clientes de Ponta Grossa estão sendo beneficiados pela tarifa zerada. Esse processo irá até o próximo dia 17 de abril. A suspensão da cobrança é válida para clientes de todas as categorias. Os cortes por inadimplência também continuarão suspensos até maio. Orientações sobre estas e outras situações poderão ser esclarecidas pelas equipes comerciais nos bairros.

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Para a realização da força-tarefa de atendimento neste sábado, o efetivo comercial da Sanepar em Ponta Grossa está recebendo reforços de profissionais da empresa vindos das cidades de Curitiba, Londrina e Telêmaco Borba. Para o atendimento, é importante que os clientes estejam munidos da fatura de água (impressa ou digital), documentos pessoais e documento do imóvel.

ÁGUA SOLIDÁRIA – Para solicitar a inscrição no Programa Água Solidária, é necessária a apresentação da fatura, IPTU atual do imóvel, RG e CPF dos moradores ou certidão de nascimento para menores de 18 anos, Carteira de Trabalho e último contracheque e, para aposentados, o extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do último salário. Usuário cadastrado em algum benefício dos governos federal, estadual ou municipal deverá apresentar o último extrato contendo o valor recebido.

CANAIS OFICIAIS – Além da força-tarefa deste sábado, em caso de dúvidas, os atendimentos continuarão disponíveis pelos canais oficiais da Sanepar. Clientes de Ponta Grossa também contam com canais exclusivos: telefone 42 2102-4600 e o formulário disponível no site.

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Continuam disponíveis ainda os demais Canais Oficiais de Atendimento da Sanepar: telefone 0800 200 0115, pelo e-mail atendimentoaocliente@sanepar.com.br, WhatsApp (41) 99544-0115 e Aplicativo Sanepar Mobile.

Serviço:

Pontos especiais de atendimento no sábado (12/04), das 09 às 16 horas:

Oficinas – Praça Vila Cipa – Rua Thaumaturgo de Azevedo

Uvaranas – Próximo ao CRAS Jardim Paraíso – Rotatória João Pedro da Silva

Jardim Carvalho – Parque Monteiro Lobato – Rua João Shaia, frente ao 163

Nova Rússia – Praça do Terminal – Rua General Rondon, final da rua

Ronda – Praça Hulda Roedel – Rua República do Peru

Contorno – Praça do Jardim Canaã – Rua Nercindo Gonçalves Santos

Fonte: Governo PR

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