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Governo busca consultoria especializada para modernizar seus serviços aos cidadãos

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Na busca por aprimorar os serviços públicos oferecidos ao cidadão pelo Governo do Paraná, a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) vai realizar uma consultoria detalhada para apoiar tecnicamente o avanço dos serviços públicos do Estado.

Será contratada uma empresa especializada em consultoria e, nesta sexta-feira (28), foi realizada uma audiência pública para permitir a participação dos interessados e recolher suas manifestações sobre a minuta do edital, antes da abertura do processo de licitação. A audiência foi transmitida no YouTube da SEI.

“Vamos simplificar os serviços públicos que hoje necessitam da presença física do cidadão em guichês da administração. Na maioria das vezes, não é mais necessário se deslocar até determinado órgão público para resolver algum problema. Tudo é feito de forma digital e vamos avançar nesse sentido”, afirma o secretário da Inovação, Marcelo Rangel.

“Outra solução está relacionada aos processos internos do próprio governo, para que sejam simplificados e digitalizados e facilitem a administração estadual”, explica Rangel.

“Essa interação com a sociedade civil é fundamental para obter subsídios que possibilitarão aprimorar o processo licitatório, tornando-o mais transparente e definindo as condições do futuro contrato a ser celebrado”, afirma o diretor-geral da SEI, Diego Nogueira, que presidiu a audiência.

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AÇÕES  Dentre as principais ações planejadas pela Secretaria da Inovação, está um diagnóstico abrangente dos serviços estaduais oferecidos ao cidadão. Esse diagnóstico terá como objetivo identificar o conceito de cada serviço, bem como mapear os processos que já foram digitalizados, os que estão em processo de digitalização e aqueles que possuem viabilidade para serem digitalizados no futuro.

Outro aspecto relevante será a definição das tecnologias que farão parte da arquitetura digital do Estado. Através do assessoramento, serão identificadas as soluções tecnológicas mais adequadas para impulsionar a modernização dos serviços oferecidos aos cidadãos, como aplicativos, protocolos digitais, documentação, acesso à informação e transparência.

Além disso, a Secretaria pretende contar com o assessoramento técnico na elaboração de importantes diretrizes. Estão incluídas nesse escopo a Política de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação, a Estratégia de Transformação Digital e o Plano Diretor de Transformação Digital. Esses documentos serão fundamentais para nortear as ações de inovação do governo.

O processo de contratação de serviços de consultoria também será acompanhado de perto. A equipe especializada da Secretaria da Inovação auxiliará na elaboração do objeto técnico que será parte integrante da contratação, garantindo que a empresa selecionada tenha as competências necessárias para fornecer as metodologias e o apoio necessário à execução das demandas de cada órgão.

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PRESENÇAS – Participaram da audiência o diretor-geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Richardson de Souza; Francisco Inocêncio, representando o Conselho Estadual de Tecnologia e Comunicação do Paraná; a chefe de Gabinete da Secretaria da Administração e Previdência, Thays Maschio; as servidoras Cicemara Cordeiro (Celepar) e Elizangela Lima (Secretaria do Planejamento), do Grupo de Transformação Digital do Estado; o chefe do Departamento de TIC da Secretaria da Educação, Sivaldo Forteski; o chefe do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon) da Secretaria de Administração e Previdência, Wellington Dias de Paula; além de servidores de diversas pastas.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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