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MPPR: 33 anos do ECA

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O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) é reconhecido como um marco na proteção integral e na defesa dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil.
O ECA trouxe conquistas importantes, como o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, estabelecendo que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela proteção daqueles que ainda estão em desenvolvimento.
Neste 13 de julho, passados 33 anos de sua promulgação, o ECA ainda enfrenta uma série de desafios para que todas suas determinações sejam aplicadas de forma integral e protejam efetivamente crianças e adolescentes em todo o país. O Ministério Público do Paraná reforça a prioridade absoluta da instituição na proteção e na promoção dos direitos do público infanto-juvenil.

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Em Japurá, Estado promove repovoamento do Rio Ivaí com 150 mil peixes nativos

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O Rio Ivaí, em Japurá, na região Noroeste, ganhou nesta sexta-feira (11) mais 150 mil peixes de espécies nativas do Paraná. A ação integra o projeto Rio Vivo, desenvolvido pela Superintendência Geral das Bacias Hidrográficas e Pesca (SDBHP), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Além disso, com apoio de crianças da rede pública de ensino, houve o plantio de mudas de espécies nativas do Estado para a proteção da mata ciliar.

O repovoamento foi feito com traíras e lambaris, todos em estágio juvenil de desenvolvimento, ou seja, com maior índice de sobrevivência se comparado às solturas de alevinos. Neste sábado (12), a partir das 8 horas, a atividade se dará em Doutor Camargo (Noroeste), também no Ivaí, com a soltura de mais 150 mil peixes.

“O Ivaí é um dos rios mais importantes do Paraná, sem barragens, um lugar perfeito para pesca esportiva. Um verdadeiro tesouro natural que ganhou ainda mais vida com a soltura dessa nova leva de peixes”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. “Esse evento que foi uma verdadeira aula ambiental de um Paraná cada vez mais sustentável”.

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O programa Rio Vivo segue os critérios estabelecidos pela Resolução Sedest/IAT nº 10, para evitar a introdução de espécies exóticas nos rios e selecionar peixes com genética e tamanho ideais para o repovoamento.

A ação ambiental no Noroeste integra a segunda fase do projeto, iniciada em novembro de 2024, e prevê a soltura de 2,626 milhões de peixes nas bacias dos rios Tibagi, Piquiri, Iguaçu e Ivaí – no ciclo inicial, entre 2021 e 2022, foram soltos 2,615 milhões de peixes. O investimento nesta nova etapa é de R$ 557,8 mil.

A meta do Governo do Estado é repovoar as bacias locais com 10 milhões de animais, de espécies como traíra, pacu e pintado, até 2026.

PROJETO RIO VIVO – O Rio Vivo é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável em parceria com o Instituto Água e Terra, executada pela SDBHP a partir de 2021. O projeto prevê a conservação das principais bacias hidrográficas do Paraná, otimizando os usos da água e trabalhando na recomposição da ictiofauna e preservação dos ecossistemas locais.

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Além dos esforços para com o meio ambiente, a proposta estimula ações de educação ambiental com a população lindeira e crianças em idade escolar, incrementando o caráter social do Rio Vivo.

Fonte: Governo PR

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