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Governo promove recepção para 160 profissionais aprovados em programa de residência de saúde

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O Governo do Estado realizou nesta semana um evento remoto para acolhimento de profissionais recém-formados em várias áreas, aprovados no Programa de Residência Técnica (Restec) de Gestão em Saúde Pública. A iniciativa foi organizada pelas secretarias da Saúde (Sesa) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), instituição de ensino superior responsável pelo curso de espacialização do programa.

Dos 160 candidatos aprovados na primeira chamada desta segunda edição do programa, 143 alunos enviaram a documentação e estão em processo de matrícula. Posteriormente, será publicado um edital para o preenchimento de vagas remanescentes. Os residentes selecionados irão atuar em unidades da Sesa, do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), do Laboratório Central do Estado (Lacen) e do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie).

Coordenados pela Seti, os programas de Restec são considerados uma política pública de Estado, com amparo na Lei nº 20.086/2019. Semelhantes às residências médicas e outras da área da saúde, a iniciativa consiste na seleção de profissionais recém-graduados em diferentes áreas para desenvolver atividades práticas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, associadas a um curso de pós-graduação lato sensu (especialização), custeado pelo Estado.

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Os residentes recebem uma remuneração mensal no valor de R$ 2.595, sendo R$ 2.375 referentes à bolsa e R$ 220 para o auxílio-transporte. Os bolsistas também contam com um seguro que cobre acidentes pessoais e sinistros que possam ocorrer no desempenho das atividades práticas.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, deu as boas-vindas para os residentes durante a reunião virtual. “Esse acolhimento serve para que criemos laços de entendimento sobre o processo de construção dessa política pública que é o Sistema Único de Saúde no Paraná, e nosso objetivo é que os residentes passem pelas mais diversas áreas e sintam as dificuldades e colaborem nesse trabalho de regionalização da saúde no Estado”, disse.

O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, destacou a importância da formação continuada para o crescimento pessoal e profissional. “O programa de residência técnica é um processo de formação continuada e representa uma oportunidade para que profissionais recém-graduados possam aperfeiçoar a formação e os conhecimentos, unindo estudos teóricos com a atuação na prática”, afirmou.

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A primeira turma foi inserida nas unidades da Sesa de todo o Estado em setembro de 2022. Ao todo 98 residentes técnicos seguem atuando em diversas áreas da secretaria, desde o nível central, farmácias, até Regionais de Saúde e hospitais vinculados ao Estado. “Temos tido muito êxito em inserir esses profissionais dentro da rotina da saúde do Paraná e queremos continuar com essa parceria entre a Sesa e Seti para investirmos ainda mais na qualidade do serviço do SUS em nosso Estado”, afirmou o diretor-geral da Sesa, César Neves.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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