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Conselho Nacional dos Secretários da Justiça conhece gestão prisional do Paraná

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Diretores e secretários de administração prisional de mais de 20 estados da federação estiveram no começo desta semana no Paraná para a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. A comitiva se reuniu para dois dias de atividades, a começar pela visita ao complexo penitenciário em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

Entre os locais visitados pelo grupo estava o Centro de Integração Social (CIS), uma unidade de progressão destinada às pessoas privadas de liberdade (PPL) do sexo feminino; a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), uma unidade masculina; a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), uma unidade de segurança máxima em regime fechado; o Show Room, onde são expostos diversos trabalhos confeccionados por PPLs; e, por fim, a sede do Setor de Operações Especiais (SOE) da Polícia Penal. 

Para o diretor adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, a visita foi uma ótima oportunidade para demonstrar na prática a qualidade do trabalho e os resultados alcançados no Paraná. “É uma grata honra sediar uma reunião do Consej e, além disso, poder mostrar como os trabalhos são desenvolvidos, os convênios que foram celebrados, o esforço do Estado”, destaca. 

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Um dos locais que mais chamaram a atenção da comitiva por conta de suas atividades de estudo e capacitação profissional foi a PCE-UP, que conta atualmente com 288 vagas, número que, de forma estratégica, não é ultrapassado. Atualmente existe uma fila de espera de detentos que são triados em outras unidades, mas só serão admitidos assim que outros internos conseguirem a progressão de suas penas, com uso de monitoramento eletrônico, por exemplo. Esse modelo tem alcançado baixos índices de reincidência ao sistema prisional. 

Esta seleção de detentos é justamente o que faz toda a diferença na visão do secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi Xavier da Silva, que está em sua segunda visita ao Paraná.

“O que é interessante no sistema prisional do Paraná é a forma de pensar a gestão, saindo daquele modelo de encarceramento, mas para um modelo dentro daquilo que preconiza na plenitude a Lei de Execução Penal”, disse. 

Para o presidente do Consej, Marcus Rito, o investimento na reintegração do social destas pessoas privadas de liberdade é crucial para alcançar resultados positivos. “O Paraná já vem há alguns anos se destacando em uma série de aspectos. Quando nós conhecemos unidades como o CIS e a PCE-UP, entendemos, de fato, que não se pode deixar de investir na questão de reinserção social. Quando há equilíbrio entre segurança, custódia e reintegração, começamos a ter resultados muito positivos, como conseguimos ver aqui no Paraná”, enfatizou. 

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Inspetora de Polícia Penal há 28 anos, Maria Rosa Nebbel atua como secretária de Administração Prisional do Rio de Janeiro e também como vice-presidente do Consej. Ela destaca que reuniões como esta são grandes oportunidades para que todos os secretários possam discutir políticas públicas.

“Foi uma experiência excepcional esta visita ao complexo penitenciário do Paraná. Não tem outro caminho se não tentar reformar a PPL com educação, trabalho, religião e controle emocional. O que vimos aqui são boas práticas que cada representante aqui presente poderá implementar em seus respectivos estados”, arrematou. 

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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