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Procon-PR notifica bancos por suposta alteração de data de fechamento das faturas de cartão

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou os maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter) por conta de uma suposta falta de informações sobre alteração da data de fechamento das faturas dos cartões de crédito dos clientes.

De acordo com a notificação, as instituições financeiras terão 20 dias para apresentar documentação comprobatória de que não realizaram a alteração sem o devido aviso prévio aos consumidores. A prática é considerada abusiva, pois dificulta o planejamento financeiro dos clientes, e acarreta endividamento e pagamento de juros.

“O consumidor brasileiro está habituado a realizar suas compras um dia após o fechamento das faturas, na chamada Melhor Data de Compra, o que na prática significa que somente deverá pagar aquela despesa em aproximadamente 40 dias. Essa realidade é mais relevante quando constatamos que o consumidor aguarda o fechamento da fatura para a compra do mês no supermercado”, afirmou o secretário Santin Roveda.

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“Além disso, a alteração unilateral das datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito poderá levar o consumidor ao pagamento de juros e eventual endividamento, já que as compras poderão ser lançadas na fatura correspondente ao próximo pagamento, o que é uma preocupação do Procon-PR”, afirmou Roveda.

A notificação ocorreu após a realização de um questionário de hábitos financeiros pelo Procon-PR, com a participação de mais de 2,2 mil consumidores. A maioria dos entrevistados (99,3%) utiliza cartão de crédito e, destes, 76% afirmaram que seu banco informa qual é a Melhor Data de Compra quando utiliza o seu cartão de crédito, informação considerada relevante para os consumidores (85,3%).

Ainda de acordo com a pesquisa, aproximadamente 76% dos consumidores responderam que a data de fechamento da fatura é informada no aplicativo ou site do banco. “Além disso, 74,4% afirmaram que aguardam o fechamento da fatura para novas compras e que eventual alteração/diminuição dos dias entre o fechamento da fatura e o dia do pagamento impactará negativamente o orçamento”, completou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.

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Mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional (CNM) a respeito do tema, o contrato firmado entre as partes e a prática adotada pelos bancos em relação aos contratos vigentes devem ser mantidas, sob pena de caracterizar uma infração aos direitos do consumidor, punível com multa que varia entre R$ 900 e R$ 12 milhões.

O consumidor que se sentiu lesado poderá apresentar sua reclamação na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná. Além disso, é possível ser atendido de forma online nas plataformas disponíveis neste link.

Fonte: Governo PR

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Investimento de R$ 8,3 milhões: Estado vai ampliar Escola de Jovens e Adultos de Ibiporã

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O Escola de Jovens e Adultos Francisco Gutierrez Beltrão, de Ibiporã, vai passar por uma ampla obra de reforma e ampliação, coordenada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo governador em exercício Darci Piana durante visita à cidade, na região Norte do Paraná. A unidade receberá R$ 8,3 milhões de investimento do Governo do Estado.

O edifício onde funciona o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceebja) Doutor Francisco Gutierrez Beltrão fica no centro de Ibiporã e é o mais antigo da cidade. Como ele foi construído na década de 1950, o prédio carece de adequações para cumprimento das normas construtivas atuais, além de melhorias visando o conforto e a segurança de toda a comunidade escolar.

“Este colégio estava precisando de uma reforma e agora passará por uma revitalização completa, garantindo que a cidade de Ibiporã tenha uma unidade de referência em educação”, pontuou Piana.

“Apenas hoje reinauguramos a escola agrícola em Santa Mariana, entregamos uma nova UTI neonatal em Cornélio Procópio e confirmamos o investimento nessa escola de Ibiporã, mostrando o comprometimento do Governo do Estado com a educação e a saúde dos paranaenses”, complementou o governador em exercício, relembrando a agenda de entregas na região Norte.

Além de reparos e melhorias nos espaços já existentes, novas estruturas serão construídas. Com isso, a área construída passará de 2,6 mil metros quadrados para mais de 3,2 mil metros quadrados após a conclusão das obras. O contrato firmado pelo Fundepar prevê que a empresa contratada via licitação inicie a execução em maio deste ano, com prazo para finalização dos serviços em 12 meses.

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REFORMA COMPLETA – A obra contempla reformas dos ambientes pedagógicos e administrativos; readequação das instalações elétricas e hidráulicas; substituição da cobertura, forro e pisos; adequações de acessibilidade; nova quadra poliesportiva, cozinha, refeitório, sala de jogos, pátio coberto, sanitários, estacionamento; além de uma nova pintura geral do prédio.

“A escola precisava dessa reforma, que será praticamente uma reconstrução, e quem ganha com isso é a população de Ibiporã”, disse o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Este é mais um exemplo do que o Governo do Estado tem feito em todo o Paraná, com repasse de recursos para todas as unidades da rede estadual de ensino para melhoria das condições de salas de aula e outros ambientes usados pelos professores e alunos”.

Atualmente, a unidade conta com 285 estudantes matriculados no Ceebja, gerido pelo Estado, que estão divididos em nove turmas nos períodos da noite. A gestão é compartilhada com a administração municipal, responsável por outros 355 estudantes nos períodos da manhã e da tarde, que também poderão usufruir da nova estrutura.

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Segundo a diretora do Ceebja, Sandra Furihata, como o colégio foi fundado há quase 84 anos, ele precisava de uma ampla reforma. “Essa obra será muito importante para recomposição da estrutura física, o que dará melhores condições de trabalho aos professores. Isso significa um processo de ensino-aprendizagem melhor para os alunos que não conseguiram se formar no tempo escolar regular e para as crianças que cursam do 1º ao 5º ano do ensino fundamental”, afirmou.

Após a nova estrutura ser concluída, a Prefeitura de Ibiporã planeja construir um observatório astronômico e um planetário na escola, conforme informou o prefeito, Raphael Sampaio. “Só temos a agradecer o Governo do Estado pelo apoio dado à educação e nós faremos a nossa parte, investindo para equipar ainda mais o colégio”, declarou.

PRESENÇAS – Também participaram do anúncio os secretários estaduais da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; Saúde, Beto Preto; Indústria, Comércio e Serviços, Marco Brasil; Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o chefe da Casa Militar, Coronel Marcos Tordoro; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; e os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Evandro Araújo e Luiz Claudio Romanelli.

Fonte: Governo PR

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