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Secretaria de Segurança Pública lança programa para fortalecer os direitos das mulheres

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, lançou nesta quinta-feira (29) o Programa Mulher Segura Paraná, resultado de uma integração com o Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR).

O programa prevê promoção de eventos com palestras de enfrentamento da violência doméstica, empoderamento feminino e direitos da mulher, além de oficinas de defesa pessoal, primeiros socorros e prevenção de crimes.

“A ideia surgiu após uma série de debates sobre iniciativas que poderíamos adotar com a intenção de diminuir a violência doméstica e o feminicídio em todo o Paraná”, disse o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira. “Com prevenção e ações mais assertivas, queremos evitar esses crimes e fazer com que o Paraná se torne referência no combate à violência contra mulheres”.

Com o objetivo de proporcionar às mulheres paranaenses maior segurança, o programa atuará em diversas frentes. Uma delas é a prevenção, composta por palestras, primeiros socorros e defesa pessoal.

“Essa atuação na frente de prevenção que se inicia hoje será dividida em dois momentos. Primeiro para servidoras do Estado e, num segundo momento, para empresas, sindicatos, associações de municípios e prefeituras. A Sesp entra com a estrutura técnica, enquanto a empresa entra com a logística”, explicou o coordenador-adjunto de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp), Leonardo Bueno Carneiro.

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Outra iniciativa refere-se à instalação de ambientes adequados e humanizados em delegacias de polícia voltados para vítimas de violência doméstica.

“Temos 240 unidades policiais, sendo 21 delegacias especializadas no atendimento à mulher. Estamos com um projeto de criar espaços mais humanizados, voltados para as mulheres, dentro das delegacias. A mulher que precisa deste tipo de atendimento deve se sentir segura e acolhida. A ideia é que ela se sinta à vontade neste ambiente”, explicou a delegada-chefe da Divisão Policial Especializada da Polícia Civil, Luciana Novaes. 

Outra iniciativa é voltada às medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica, ainda em discussão com o Poder Judiciário e o Ministério Público. 

Segundo a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná, esse programa está alinhado às ações dos tribunais. “O Poder Executivo, com esse programa, soma conosco na área de informação e prevenção, pois precisamos fortalecer essa rede de atendimento e enfrentamento para que as mulheres saibam que há uma iniciativa firme do poder público no sentido de estimular a criação de ambientes seguros”, afirmou.

A controladora-geral do Paraná, Luciana Carla da Silva Azevedo, ressaltou que o órgão público é uma instituição com um papel fundamental na promoção da transparência, da ética e da integridade. “É lamentável constatar que o assédio moral e sexual ainda seja uma realidade em muitos ambientes de trabalho. Para combater e prevenir qualquer forma de assédio, criamos um canal exclusivo para o atendimento às servidoras que tenham passado por isso”, disse. A Ouvidoria da Mulher, criada em conjunto com a Semipi,, tem atendimento feito exclusivamente por mulheres.

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COMBATE – O Paraná já conta com uma rede de proteção à mulher com a Patrulha Maria da Penha, a Delegacia da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. As mulheres podem denunciar os casos de violência doméstica para o 190 da Polícia Militar, o Disque-Denúncia 181 ou também para o número 180, do governo federal. No Estado, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa é responsável pela implementação de políticas públicas para fortalecer os vínculos entre as mulheres e investir em ações de empoderamento e emancipação.

EVENTO – Durante todo o dia foram ministradas palestras para as servidoras da Secretaria da Segurança Pública e de demais órgãos interessados. Também estiveram presentes o diretor de Políticas Públicas da Sesp, coronel Fernando Klemps; o chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, coronel Mario Henrique do Carmo; o chefe de Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Valmor Anderson Pereira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior; a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva; e a deputada estadual Márcia Huçulak.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.

A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.

A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.

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“Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.

“É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.

“Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.

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SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PIRAQUARA

Foto: Ari Dias/AEN

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.

Fonte: Governo PR

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