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Polícia Científica do Paraná tem novo espaço para realizar necropsia em animais

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O combate ao crimes contra animais no Paraná conta com um serviço especializado de perícia da Polícia Cientifica. A Seção de Crimes Ambientais (SCA) da corporação dispõe de uma equipe de 11 pessoas, que inclui médicas veterinárias, engenheiras ambientais, uma bióloga, um auxiliar de necropsia, um geólogo, residentes técnicos e estagiários, e possui um espaço exclusivo para a realização de exames de necropsia de animais em Curitiba.

A Polícia Científica realiza necropsia em animais desde 2012, mas não possuía um corpo específico de servidores e um local próprio, utilizando o espaço do Hospital Veterinário da Universidade Federal do Paraná, na Capital. Em 2019, a instituição criou a SCA para o atendimento dos casos de forma mais especializada, de maneira independente e com maior agilidade, e em maio deste ano houve mudança para o antigo IML do Centro da Cidade, que também abriga parte do Museu de Ciências Forenses.

“Atendemos vários casos de crimes contra a fauna no Paraná. O objetivo da necropsia é descobrir a causa da morte de animais vítimas de violência, como maus-tratos, envenenamento ou disparo de arma de fogo, e auxiliar as investigações. Os mais comuns são animais domésticos, como cachorros e gatos, mas a SCA também atende animais silvestres. Esse trabalho é tão fundamental como a necropsia em humanos”, explica a chefe da Seção, Angela Andreassa.

Os exames de necropsia realizados pela SCA partem da solicitação das forças de segurança mediante situações de maus-tratos a animais ou de outros crimes ambientais, ajudando a encontrar vestígios que expliquem uma ocorrência.

De acordo com a perita criminal Denise Gineste, desde que entrou em funcionamento, a SCA já recebeu uma grande variedade de espécies animais vítimas de maus-tratos. “Já examinamos tatus, capivaras, quatis, águias, peles e pelos de uma onça-pintada, além de materiais como armadilhas, redes de pesca, tarrafas e anilhas que eram usadas em aves”, conta.

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Por se tratar de uma seção especializada, a SCA presta apoio às demais unidades da Polícia Científica no Paraná em casos de maior complexidade. Atualmente, conta com uma equipe multidisciplinar e possui uma viatura de uso exclusivo. Em 2022, a equipe foi contemplada em um termo de ajustamento de conduta (acordo com violadores da lei) do Ministério Público do Paraná e recebeu drones, câmeras fotográficas, tablets e aparelhos de medições florestais. Todos estes equipamentos foram incorporados ao trabalho de perícia.

FLORA  O SCA atua, também, em locais de crimes contra a flora, como desmatamento, apoiando investigações das forças de segurança e do Ministério Público. A Polícia Científica atua ainda em situações como identificação de espécies arbóreas e anatomia da madeira, por exemplo. O objetivo é atestar a tecnicidade de crimes como poluição e mineração, ou detectar vestígios no solo.

A corporação investe em capacitação contínua dos peritos com treinamento interno das equipes semanalmente. No caso da flora, a partir da capacitação, os peritos já puderam elaborar um guia de identificação de espécies florestais, criar um arquivo de tipos de madeira (xiloteca), uma coleção de sementes (germoteca) e uma coleção de frutos (carpoteca). Estes materiais têm objetivos científicos e ajudam os peritos a identificar as espécies presentes em locais de crimes.

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A equipe da SCA também é capaz de realizar exames de forma indireta através de imagens de satélite. Para alguns crimes ambientais, como desmatamentos, essa forma de exame pode trazer mais informações técnicas que o exame direto, uma vez que possibilita a análise em diferentes épocas e permite a visualização da dimensão total do dano ambiental causado. Esse trabalho pode ser realizado em parceria com o Instituto Água e Terra. Além disso, a análise a distância reduz custos e tempo despendidos com deslocamentos, aumentando a produtividade da SCA.

DENÚNCIAS – A Seção de Crimes Ambientais atua somente a partir do acionamento feito pelos policiais civis ou militares caso haja a suspeita ou a constatação de um crime. Por isso, o registro das denúncias pela população é fundamental para que os crimes contra animais e meio ambiente sejam elucidados. No Disque-Denúncia 181 da Secretaria de Segurança Pública o anonimato é garantido e podem ser registradas situações de maus-tratos e outros crimes ambientais contra a fauna e flora.

As denúncias também podem ser feitas por telefone ou pela internet. Além deste canal, em 2022, a Polícia Civil do Paraná disponibilizou uma página exclusiva para registro online de ocorrência por maus-tratos a animais. Através da Polícia Civil do Paraná ou do 181, o registro pode gerar uma investigação criminal. Caso o crime esteja acontecendo naquele momento, é possível acionar a Polícia Militar através do telefone 190 para que a ocorrência seja atendida.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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