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Plano de Desenvolvimento Urbano da RMC, maior da história do Paraná, avança nova etapa

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O Governo do Estado contratou um ambicioso projeto que visa impulsionar o desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Grande Curitiba vai receber investimento R$ 7,6 milhões, sendo o maior deste tipo na história do Paraná. Ele ficará sob a coordenação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Com a assinatura do contrato com o consórcio Urbetc Technum, vencedor do processo licitatório, a previsão é que o PDUI da RMC seja concluído em 18 meses. A etapa inicial do projeto está em andamento e consiste na apresentação do plano de trabalho e mobilização dos municípios. A Amep já percorreu 15 municípios da RMC, levando informações aos prefeitos e técnicos municipais. A expectativa é que nas próximas duas semanas essa etapa seja concluída em todos os 29 municípios que compõem região.

Segundo o governador, a iniciativa é uma forma de dar mais apoio às administrações municipais em seus planejamentos de médio e longo prazo. “É um planejamento que o Estado está fazendo através da Amep para os próximos vinte anos da RMC, com um trabalho que envolve uma equipe multidisciplinar, com engenheiros, arquitetos, urbanistas e economistas. Dessa maneira, o Estado colabora com os prefeitos para que as cidades da região cresçam de forma organizada em termos industriais, habitacionais, na mobilidade urbana e no transporte público”, afirmou.

“É a maior contratação da história do Paraná para um planejamento de médio e longo prazo, além de ser um legado que deixaremos para os futuros gestores públicos, que a partir deste plano estruturado poderão levar mais qualidade de vida para a nossa população”, acrescentou.

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Para o presidente da Amep, Gilson Santos, o PDUI é uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento regional. “O Governo do Estado, através da Agência Metropolitana, proporciona às cidades, instituições de classe, movimentos organizados e à população em geral a chance de debater e contribuir na construção de propostas e diretrizes que vão nortear o futuro metropolitano”, explicou.

O plano é composto por seis etapas, que incluem o plano de trabalho e mobilização; diagnóstico, consolidação das diretrizes, definição dos municípios que farão parte do desenvolvimento integrado, estabelecimento de estratégias para o monitoramento e implementação do PDUI, modelo de gestão compartilhada e tomada de decisão, além da entrega do relatório técnico final e da versão preliminar dos projetos de lei que serão analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, ressalta que a contratação do PDUI da RMC faz parte de um amplo projeto do Governo do Paraná, que entregou neste ano, por meio do Paranacidade. “A entrega dos PDUIs representa o compromisso do Governo do Estado com o crescimento ordenado e planejado das regiões metropolitanas. O PDUI da Região Metropolitana de Curitiba deverá concluir este grande trabalho, entregando o maior estudo de planejamento urbano já elaborado na história do Paraná”, disse.

Com foco na integração das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), o PDUI busca promover um desenvolvimento sustentável e colaborativo na região. Estas áreas incluem a ordenação do crescimento urbano, melhorias no transporte coletivo, conservação de recursos naturais, identificação de áreas para habitação social e estímulo ao desenvolvimento social e econômico.

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IMPORTÂNICIA – Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira, as regiões metropolitanas do Paraná cresceram acima da média nos últimos 12 anos. A Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais cresceu em números absolutos. Passou de 3.223.836 habitantes para 3.559.366, um crescimento total de 335.530 habitantes, quase uma Cascavel, ou 10,41%. Está na RMC de Curitiba inclusive o município que mais cresceu no Paraná, Fazenda Rio Grande, que viu sua população aumentar 82%.

Os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) visam elevar a qualidade de vida da população e estabelecer uma estrutura de gestão eficiente para os municípios envolvidos. A elaboração desse planejamento é uma exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015), que busca orientar o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas.

O PDUI da RMC será o quarto a ser realizado no Paraná, sucedendo os realizados nas regiões de Londrina, Maringá e Cascavel. O objetivo é abordar temas de interesse público compartilhados entre os municípios, como planejamento territorial, mobilidade metropolitana, meio ambiente, recursos hídricos, habitação de interesse social e desenvolvimento social e econômico.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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