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Governador e entidades defendem instalação de Tribunal Regional Federal no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (26) de uma reunião aberta na OAB Paraná em defesa da instalação de um Tribunal Regional Federal no Estado. A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. A expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos outros cinco já existentes. 

O debate foi promovido pela Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná da OAB Paraná, juntamente à Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Movimento Pró-Paraná, Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e o G7, grupo que reúne as entidades que representam o setor produtivo do Estado.

Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, que congrega os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação da 6ª região no Paraná, a corte teria jurisdição também para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. 

Ratinho Junior destacou que é possível uma mobilização com os outros dois estados para contribuir com a efetiva implantação do tribunal no Paraná. Ele afirmou que vai levar o pleito à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com quem deve se reunir em breve.

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“Da nossa parte, cabe colaborar com essa organização política. Acredito que com esse assunto em pauta, o segundo passo é conversar com os outros ministros para fazer esse convencimento. Também coloco o Governo do Estado à disposição para disponibilizar qualquer estrutura física necessária para consolidar o processo do TRF”, disse o governador. “O Paraná passou a ter um protagonismo importante na economia, na política e também no âmbito da Justiça Federal”.

HISTÓRICO – Logo após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu sua implantação. Desde então, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente.

Apesar disso, em 2021, o Tribunal Regional Federal da 7ª Região, com sede em Minas Gerais, foi efetivamente instalado. “Uma das justificativas para implantar essa corte foi a necessidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal, para que atenda todas as causas que são julgadas e tem a ver com o dia a dia das pessoas”, afirmou presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. “O Paraná não merece ficar 10 anos aguardando uma solução para essa questão. Por isso decidimos novamente convocar a sociedade em defesa dessa causa”, 

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“A implantação do TRF no Paraná não demandaria, atualmente, imensos recursos públicos como o previsto há 10 anos, já que a maior parte dos processos hoje é virtual. Hoje temos um TRF instalado em Minas Gerais e não vemos um desequilíbrio econômico”, explicou o procurador federal Marcelo Gorski Borges. “A implantação dos novos tribunais auxiliaria inclusive aqueles que perdem estados de sua jurisdição, porque poderiam trabalhar com mais eficiência nos processos que aguardam julgamento”.

O presidente da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, Cléverson Teixeira Marinho, explicou que o Paraná conta, inclusive, com um espaço destinado para o TRF6, já que o prédio da Justiça Federal de Curitiba poderia comportar o tribunal. Ele explicou ainda que o pleito pela criação de um tribunal no Paraná já tem 30 anos. “Em 1993, foi lançada pela OAB a campanha pelo TRF no Paraná, que teve logo a adesão da Associação Comercial do Paraná e desencadeou no apoio de toda a sociedade organizada”, arrematou Teixeira.

Fonte: Governo PR

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Escolas estaduais do Paraná que ofertam tempo integral recebem mais 3 mil kits de robótica

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Mais 100 escolas estaduais de todas as regiões do Paraná que ofertam educação em tempo integral estão recebendo do Governo do Estado, ao longo deste mês, 3 mil kits de robótica. Com essa entrega, chega a 23 mil o número de kits distribuídos às unidades paranaenses desde 2021.

“Com essa nova remessa, reforçamos mais uma vez que na rede estadual a inovação. A programação e a robótica estão lado a lado com o conteúdo pedagógico”, diz o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “É exatamente isso que temos buscado nas mais de 2 mil escolas da rede do Estado. É muito bom saber que os alunos que passam mais tempo na escola podem desenvolver mais e mais habilidades”.

O investimento nessa nova leva de kits foi de R$ 1,8 milhão, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados ao programa Escola em Tempo Integral, uma parceria do Ministério da Educação com a Secretaria da Educação do Paraná.

Entre os componentes eletrônicos estão  adaptadores de Wi-Fi, pilhas, baterias, displays, fitas de led, minisensores e resistores. Uma série de circuitos eletrônicos de comandos e peças que são utilizadas durante as aulas de Programação, Pensamento Computacional e Robótica, todas inseridas na grade curricular das escolas estaduais.

INVESTIMENTOS – Atualmente, mais de 160 mil alunos da rede têm acesso a práticas de robótica. O componente de programação chega a cerca de 500 mil estudantes de escolas estaduais. Os números foram alcançados após os investimentos de mais de R$ 30 milhões na compra dos kits – 2.577 unidades em 2021 e 18.380 no ano seguinte.

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Foi por meio do aprendizado nas aulas de Robótica que um grupo de alunos do Ensino Fundamental do Colégio Estadual Vereador José Balan, de Umuarama, construiu um protótipo de robô autônomo para auxílio no combate ao Aedes aegypti em sala de aula. A iniciativa dos estudantes é um exemplo de como a introdução da tecnologia no processo de ensino e aprendizagem na rede estadual de ensino faz a diferença na formação dos jovens, estimulando a inovação e o empreendedorismo.  

Outro robô, desenvolvido por alunos do município de Toledo, na região Oeste do Paraná, auxilia na locomoção de pessoas com deficiência visual. Participaram deste projeto alunos do Ensino Médio do Colégio Estadual Cívico Militar Frentino Sackser, sob o olhar atento do professor de Robótica Willian Joel Monteiro.

A ideia foi justamente construir um protótipo inicial de robô-guia utilizando sensores ultrassônicos, que fazem parte do kit de robótica para a detecção de barreiras, e um módulo player mini fornecendo feedback auditivo para informar o usuário sobre a presença e localização de obstáculos de forma precisa e intuitiva.

“Esse protótipo visa proporcionar uma solução acessível e complementar às ferramentas tradicionais, como bengalas e cães-guia, com potencial para aprimorar a autonomia e segurança dos deficientes visuais”, aponta o docente.

OUTROS EXEMPLOS – O forte investimento da Secretaria da Educação do Paraná na área da robótica tem angariado bons resultados  para os alunos da rede estadual, que ganham destaque ao se classificarem em competições nacionais, como as de luta de robôs construídos por estudantes. Caso da equipe de robótica do Colégio Estadual Pedro Boaretto Neto, de Cascavel, que participou, em julho do ano passado, da Campus Party, um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do mundo, realizado em São Paulo.

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Um grupo de Maringá, no Noroeste, utilizou os conhecimentos da matéria de Pensamento Computacional para transportar a escola para dentro de um jogo de computador, em que a instituição se tornou um cenário distópico para uma luta contra zumbis, que supostamente, pretendiam atacar o ambiente escolar. 

REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA – Com a conexão de internet por fibra ótica na maior parte das escolas paranaenses, ampliou-se não apenas o ensino da Robótica e Programação, mas também o uso dos recursos digitais educacionais, como o Redação Paraná, que desenvolve a escrita nos  gêneros textuais e temas atuais; o Leia Paraná, de leitura digital com mais de 300 mil títulos lidos em 2024.

Outros recursos são o Matemática Paraná, com 30 milhões de atividades realizadas; o Inglês Paraná, com mais de 6 milhões de atividades concluídas; o Desafio Paraná e a Prova Paraná Digital, que neste ano chegou a  230 mil estudantes dos 8º e 9º anos com quase sete milhões de questões respondidas.

Fonte: Governo PR

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