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Paraná registra primeiro caso de gripe aviária e Governo reforça protocolo de contenção

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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) informou, em uma nota publicada neste sábado (24) , a detecção de um caso de Influenza Aviária (H5N1) de Alta Patogenicidade (IAAP) em ave silvestre no município de Antonina, no Litoral do Paraná. Esse é o primeiro caso registrado no Estado.

A infecção pelo vírus da gripe aviária em aves silvestres não altera o status sanitário do Paraná e do Brasil como livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Assim, não há impacto no comércio internacional de produtos avícolas. Também não há risco no consumo de carne e ovos, pois a doença não é transmitida por meio do consumo.

O diagnóstico foi confirmado na sexta-feira (23). De acordo com a nota da Adapar, o vírus foi identificado em ave silvestre da espécie Trinta-Réis-Real (Thalesseus maximus). As amostras foram processadas no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA/SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA como referência internacional em diagnóstico de Influenza Aviária.

Foram intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas e silvestres em todo Estado, em especial nas regiões relacionadas a este evento. A depender da evolução das investigações e do cenário epidemiológico, novas medidas poderão ser adotadas pela Adapar para evitar a disseminação da doença e proteger a avicultura paranaense.

Não há propriedades de produção comercial no raio de 10 quilômetros do foco localizado em Antonina. O litoral do Paraná não possui uma produção avícola comercial expressiva, ficando distante de locais com produção intensiva. Outras investigações em aves silvestres estão em curso no Paraná.

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PROCEDIMENTO – No dia 21 de junho, a Adapar foi notificada sobre uma ave silvestre da espécie Trinta-RéisReal (Thalesseus maximus) apresentando quadro neurológico. No mesmo dia foram realizados os procedimentos de colheita de material e envio ao laboratório de referência do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Campinas (SP), conforme prevê o protocolo estabelecido para estes casos.

Todas as propriedades em um raio de 10 quilômetros do foco foram fiscalizadas pela Adapar, e não foram observadas aves com sinais clínicos da Influenza Aviária. Produtores foram orientados a notificarem imediatamente qualquer caso suspeito. A Secretaria de Saúde do Estado foi comunicada e está monitorando as pessoas que tiveram contato com a ave infectada.

AÇÕES – A Adapar atende 100% das notificações de suspeita. Quando verificado um caso provável, é feita a colheita de amostra para diagnóstico laboratorial, isolamento de animais, interdição da unidade epidemiológica (propriedade), verificação do trânsito e investigação de possíveis vínculos.

A Agência também promoveu a capacitação e o treinamento de profissionais em todas as Unidades Regionais do Estado, e conta com médicos veterinários com dedicação exclusiva e capacidade técnica elevada na área, para atendimento das questões sanitárias da cadeia avícola do Estado.

O QUE FAZER – A primeira linha de defesa contra a influenza aviária é a detecção precoce e a notificação oportuna de suspeita da doença para permitir uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação. Os produtores e a população precisam ficar atentos aos sinais que as aves infectadas pelo vírus da gripe aviária apresentam.

Pelo risco de contágio, não se deve manipular aves silvestres mortas ou com sinais clínicos da doença. Todas as suspeitas de Influenza Aviária, que incluem sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita em aves, devem ser notificadas imediatamente à Adapar, pessoalmente nas unidades locais ou no site www.adapar.pr.gov.br,  por meio da plataforma e-Sisbravet:

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(https://sistemasweb4.agricultura.gov.br/sisbravet/manterNotificacao!abrirFormInternet.action)

CUIDADOS – Os donos de aviários devem reforçar os cuidados com o fechamento de todas as frestas para evitar que qualquer outro animal, incluindo as aves silvestres, possa ter contato com as comerciais. Também é importante não deixar ninguém estranho à produção chegar perto das aves e que aqueles que precisam desse contato utilizem roupas e sapatos específicos para a atividade. As regras aplicam-se também a produtores de ovos. É fundamental sempre lavar as mãos e trocar roupas e sapatos antes de acessar as granjas.

DOENÇA – A Influenza Aviária (IA) é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres, muitas vezes resultando em graves consequências para a saúde animal, para a economia e para o meio ambiente.

A Influenza Aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela alta mortalidade de aves que pode ser acompanhada por sinais clínicos nervosos, digestórios e/ou respiratórios, tais como andar cambaleante; torcicolo; dificuldade respiratória e diarreia.

Até a presente data, a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade foi identificada em aves silvestres nos seguintes Estados: Espírito Santo (26 focos), Rio de Janeiro (13 focos), Rio Grande do Sul (1 foco), São Paulo (3 focos), Bahia (2 focos) e Paraná (1 foco), totalizando 46 focos em todo país.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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