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Paraná enviará 37 propostas à Conferência Nacional sobre Crianças e Adolescentes

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Mais de 500 pessoas participaram da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Foz do Iguaçu e encerrada nesta quinta-feira (22). Durante três dias, foram discutidos temas relacionados aos efeitos psicológicos, sociais, comportamentais e econômicos da pandemia da Covid-19 em crianças e adolescentes, e os desafios de possíveis soluções. 

Os participantes elaboraram 37 propostas de políticas públicas relacionadas ao tema e que serão levadas à Conferência Nacional, em novembro. As propostas debatidas na etapa estadual foram oriundas das conferências municipais.

Também foram eleitos os representantes da delegação do Paraná na Conferência Nacional. Serão 39 representantes da sociedade civil organizada e governamentais e 13 crianças e adolescentes.

Liah Vitoria Alves de Oliveira, 10 anos, delegada eleita para a fase nacional, avaliou que trata-se de um momento muito marcante em sua vida. “Eu achei muito legal poder participar de uma coisa que é de adulto. O que eu levo no meu coração foi uma frase que me falaram aqui, que eu não deixe ninguém definir o meu caminho. E eu estou ansiosa para a conferência nacional, porque quero falar que os adultos olhem mais para nós, que ouçam as crianças e adolescentes”, disse.

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Em palestras, mesas-redondas e grupos de trabalho, os participantes discutiram questões como a promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

Também foi abordada a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes pós-pandemia da Covid-19.

A XI Conferência marca a retomada da discussão dos temas da área, já que os eventos foram suspensos nos últimos anos. “É fundamental discutirmos temas que impactam diretamente na vida das crianças e adolescentes. A pandemia deixou marcas e estamos aqui para ouvi-los, para atender as suas demandas. A conferência foi um belo evento que, tenho certeza, ficará marcado na vida de cada um”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), Adriano Roberto dos Santos, reunir pessoas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes é uma forma de valorizar o espaço de fala desse público. “A conferência mostrou mais uma vez que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Este é o espaço de fala de cada um deles, tê-los aqui foi a cereja do bolo”, celebrou.

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Santos ressaltou também a qualidade das discussões durante os três dias. “Os temas abordados e as propostas que aqui nasceram foram riquíssimas e tenho certeza que muitas crianças e adolescentes serão beneficiadas com elas”, finalizou.

DIVERSIDADE – A XI Conferência foi marcada por uma intensa participação da sociedade civil organizada e do poder público. Para a juíza Noeli Salete Tavares Reback, coordenadora do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude, essa diversidade é essencial para a elaboração de políticas públicas fortes.

“A pluralidade de assuntos e de público é muito relevante. Lidar com temas que envolvem criança e adolescentes é um desafio, por isso conferências como essa, com plenárias nos municípios, depois estadual e nacional, apresentarão resultados e melhorias nas políticas públicas que envolvem esse segmento populacional”, ressaltou. 

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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