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Codesul: governadores defendem criação do Fundo Sul e inclusão do Mato Grosso do Sul no BRDE

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (16), em Porto Alegre, do encontro do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), grupo composto pelo Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os governadores dos quatro estados discutiram o planejamento e as prioridades da região para os próximos anos em áreas como economia, meio ambiente, educação, planejamento e infraestrutura. 

Na primeira reunião presencial com as novas gestões, os governadores Ratinho Junior, Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Melo (Santa Catarina) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) destacaram o avanço na criação do Fundo Constitucional do Sul e anunciaram a inclusão do Mato Grosso do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que hoje conta com a participação dos outros três estados.

A partir de uma integração entre as bancadas federais, a expectativa é que a implantação do Fundo Sul comece a tramitar no Congresso Nacional ainda neste ano. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelos coordenadores da bancada do Sul para que a região também passe a contar com um fundo de desenvolvimento, além de ampliar o repasse de recursos aos fundos das demais regiões brasileiras.

O mecanismo daria mais condições para o desenvolvimento dos estados do Sul, principalmente nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O modelo é semelhante aos existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e tem como objetivo equilibrar desigualdades econômicas e sociais.

“O que nossa região pleiteia é um tratamento igualitário na distribuição de recursos, para corrigir um erro histórico que excluiu os estados do Sul dos fundos constitucionais da Federação”, afirmou Ratinho Junior. “O Codesul tem um papel fundamental nessa discussão porque ele representa a integração entre os nossos estados, defendendo interesses conjuntos”.

Ratinho Junior também destacou o planejamento estratégico que está sendo construído dentro do bloco, com a elaboração do plano de desenvolvimento integrado do Codesul até 2040. “Temos uma preocupação e uma busca pela sustentabilidade entre os nossos estados, com foco também no planejamento a longo prazo, para que possamos deixar nossos estados cada vez mais organizados para os próximos gestores”, disse.

Atual presidente do Codesul, o governador Eduardo Leite ressaltou que há um esforço entre os estados para defender os interesses comuns da região. “Buscamos juntar forças para que a PEC que cria o Fundo Sul possa avançar no Congresso Nacional. Nordeste, Norte e Centro-Oeste têm seus fundos de desenvolvimento, parte dos estados do Sudeste tem acesso a royalties do petróleo, e o Sul não tem acesso na mesma proporção a recursos que ajudem a financiar projetos na nossa região”, disse.

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“Queremos mostrar ao Brasil que os estados do Sul estão organizados e têm um potencial extraordinário para fazer com que o País dê certo, e para isso é necessário o acesso a um fundo de desenvolvimento que incentivem o crescimento dos nossos municípios”, salientou o governador Jorginho Melo.

BRDE – Com o movimento positivo dos governadores e da diretoria do banco para que o Mato Grosso do Sul componha o BRDE, será formado agora um grupo de trabalho para discutir a participação e o aporte do Estado na instituição. “Com isso, nosso estado entrará efetivamente no aporte de capital no banco. É uma atitude que vai fortalecer o BRDE, mas também dará novas condições de crédito aos nossos produtores e empreendedores, ajudando o estado a se desenvolver”, destacou o governador Eduardo Riedel.   

“Essa participação era um desejo de todos, porque será um reforço que vai nos dar um poder maior de reivindicação para fazer com que o BRDE cresça. Já temos uma atuação no Mato Grosso do Sul na gestão de alguns fundos constitucionais, mas estaremos mais presentes”, explicou o diretor paranaense do BRDE, Wilson Bley. “A união de todos os estados do Codesul vai aumentar a representatividade do BRDE na oferta de crédito, já que somos a segunda maior instituição de fomento do Brasil”.

Os governadores também aprovaram a criação do Fundo Verde e de Equidade, para financiar, através do BRDE, iniciativas voltadas para a promoção socioambiental e climática na Região Sul. O Fundo Verde já conta com uma aplicação de R$ 10 milhões, que será dividida de forma igualitária entre os três estados, mas pode contar com novas fontes de recursos.  

No Paraná, a  previsão é que seja aberto um edital para apoiar projetos de pesquisa e inovação através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Fundação Araucária. As pastas firmaram um acordo com o BRDE no início do ano voltado ao apoio aos chamados projetos verdes.

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COMISSÕES – Além do encontro dos governadores, os representantes das comissões permanentes do Codesul também se reuniram em Porto Alegre. A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade aprovou a participação do grupo na COP 28, que acontece em dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes, além de discutir novas iniciativas regionais voltadas ao clima.

A gripe aviária e as medidas de vigilância nas fronteiras, a segurança sanitária e fitossanitária, os eventos climáticos e seus impactos na produtividade, na economia e na segurança alimentar, a criação de um plano hídrico interestadual e a sucessão familiar no campo foram temas do Grupo de Trabalho da Comissão Permanente da Agricultura e Agronegócio.

O planejamento estratégico do Codesul, com o Projeto de Visão Regional 2040, esteve na pauta da Comissão de Planejamento, Governança e Gestão, assim como a elaboração dos planos plurianuais dos estados e a criação do Fundo Sul. Além disso, as demandas de infraestrutura e educação dos membros do grupo foram discutidas nas respectivas comissões. 

CODESUL – Criado em 1961, o Codesul era integrado, primeiramente, pelos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o grupo. O principal objetivo do órgão é buscar alternativas aos desequilíbrios regionais e potencializar questões comuns aos estados-membros, sobretudo em questões essenciais como desenvolvimento econômico e social, além de fomentar a integração dos estados-membros com o Mercosul.

PRESENÇAS – Participaram do encontro os secretários estaduais do Planejamento, Guto Silva; da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; e da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o secretário do Paraná no Codesul, Orlando Pessuti; a secretária executiva do Codesul, Micheli Petry; os coordenadores, respectivamente, das bancadas paranaense e gaúcha na Câmara Federal, os deputados federais Toninho Wandscheer e Carlos Gomes; e secretários e dirigentes estatais dos demais estados do bloco.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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