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Governo do Estado e Prefeitura de Curitiba levaram feira de serviços ao Parolin

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O Governo do Estado, por meio das secretarias da Justiça e Cidadania (Seju) e das Cidades (Secid), promoveu nesta sexta-feira (16) a feira de serviços Paraná em Ação no bairro Parolin, em Curitiba. A ação contou com a participação da Prefeitura da Capital e da Primeira Igreja Batista de Curitiba que, por meio da Associação Batista de Ação Social de Curitiba (Abasc), disponibilizou o espaço para os trabalhos.

“É um sonho se tornando realidade, poder trazer aqui vários serviços à comunidade, trazendo dignidade, educação, saúde, e isso tudo envolvido no espiritual que é a nossa missão primária como igreja”, disse o pastor Daniel Torres, responsável da Abasc pelo evento.

Durante todo o dia, a população da região teve acesso gratuito a diversos serviços, como confecção de documentos, intermediação de mão de obra, inscrição em programas sociais, serviços municipais, exibições e programação para as crianças.

“O Governo do Estado está sempre em busca de parceiros da sociedade civil para levar cidadania a todo o Paraná, desde a Capital até os municípios do Interior, passando pelo Litoral e pelos bairros dos grandes centros urbanos. Queremos agradecer a Prefeitura de Curitiba e a PIB pelo apoio e pelo oferecimento de serviços gratuitos para a população”, afirmou Santin Roveda, secretário da Seju.

“Para nós é uma alegria essa união entre a Prefeitura de Curitiba, e o Governo do Estado, para que a gente possa fazer o bem para a população, melhorar a qualidade de vida, com serviços importantes para o Parolin, uma comunidade que merece atenção do poder público”, destacou o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel.

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O destaque da edição foi para os serviços ofertados pela Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) que, por meio da Agência do Trabalhador de Curitiba, ofertou 250 vagas de emprego em quatro empresas (Droga Raia, Grupo MAP, Maria RH e Rede Condor), além de orientações e apoio para a confecção de currículo e Carteira de Trabalho Digital.

Também foram disponibilizadas vagas para Jovem Aprendiz por meio do CIEE-PR (Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná), e das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) Gerar (Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.) e Elo – Apoio Social e Ambiental.

DOCUMENTOS – Na parte de documentação, também foi ofertado a confecção de CPFs, por meio da Polícia Penal, CNH Digital, por meio do Detran-PR, e o agendamento para a emissão da Carteira de Identidade (RG) pela Polícia Civil.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) ofertou os serviços das áreas de juventude e de pessoas com deficiência (PCDs), como a confecção de ID Jovem, Carteira do Autista, Passe Livre e vagas para os cursos profissionalizantes do co.liga.

Além de organizar a feira, a Seju ofertou os serviços do Procon-PR (Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) e do Ceim (Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas).

A Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial e da Pessoa Idosa esteve presente orientando a população sobre o Disque-Idoso e os direitos previstos no Estatuto do Idoso.

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Além da confecção dos RG, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), a Polícia Civil esteve presente com o programa PCPR na Comunidade, projeto que promove atendimento humanizado, auxiliando na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações. Também foi possível se inscrever em programas estaduais como o Energia Solidária, da Copel, e o Água Solidária, da Sanepar.

Pela Prefeitura de Curitiba se destacaram os serviços para os pets da Rede de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ofertou vacinação, microchipagem, vermífugo e antipulgas e agendamento para castração.

Pela Secretaria Municipal da Saúde, foram realizadas orientações específicas às demandas da regional na área de endemias (Dengue e Leptospirose) e de controle de zoonoses. Ainda pela Prefeitura, participaram a FAS (Fundação de Ação Social de Curitiba), a Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) e a Defesa Civil de Curitiba.

PARCERIAS – Participaram da ação a Copel, Sanepar, Detran, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, e do Trabalho, Qualificação e Renda, e órgãos da Prefeitura de Curitiba.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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