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IAT autoriza obras de restauração na Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, na Ilha do Mel

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O Instituto Água e Terra (IAT), por meio do Escritório Regional de Paranaguá, concedeu nesta segunda-feira (12) a Autorização Ambiental (AA) que permite o início das obras de reforma e conservação da Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, na Ilha do Mel, no Litoral. O documento foi encaminhado para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável pela manutenção do complexo. Ainda não há previsão para o início da intervenção, nem o custo da obra.

O local é um dos principais pontos históricos e turísticos do Litoral do Paraná. A edificação começou a ser construída em 1766 por escravizados para proteger as minas de ouro descobertas em Paranaguá em 1646 pelos portugueses. A muralha de pedra conta com 10 metros de altura, voltada para o leste da Ilha, e atualmente é aberta para visitação, com exposições, encontros de capoeira e práticas relativas às religiões de matriz africana. É também um polo para produção de pesquisas e conta com uma biblioteca.

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A conservação da Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres visa a recuperação de áreas degradadas, recomposição com espécies nativas da flora com foco em pesquisas científicas e na disseminação da educação ambiental, entre outras atividades pelo IPHAN.

De acordo com a Autorização Ambiental, as obras para a conservação da Fortaleza devem seguir a legislação ambiental do Estado, como a destinação final correta dos resíduos de construção civil. Em caso de não conformidade, o documento poderá ser suspenso ou cancelado. O mesmo vale para ocorrência de violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações, bem como colocar a população, fauna e bioma em riscos. A liberação é válida por dois anos.

Fonte: Governo PR

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Com 70% das ações executadas, programa Paraná Urbano III entra na reta final

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Representantes da Secretaria de Estado das Cidades se reuniram nesta quarta-feira (9), em Curitiba, com o chefe da Missão de Supervisão do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal – Paraná Urbano III (BR-L1520), Jorge Silva Herreros, que é especialista em Habitação e Desenvolvimento Urbano do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Participaram da reunião o secretário das Cidades, Guto Silva, e a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato.

A reunião definiu um cronograma de conclusão do Paraná Urbano III, que foi assinado em 2020 e já teve 77% dos componentes executados. O prazo final é abril de 2026. São três componentes: o primeiro, mais institucional, com recursos para os municípios contratarem Cadastro Territorial e Plano Diretor, e um segundo voltado à infraestrutura, como pavimentação, praças, o Centro de Idosos, Centros de Referência e outras obras. O terceiro componente é o fortalecimento do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). O empréstimo é de US$ 118 milhões.

Entre os projetos concluídos e em andamento que levam a este nível de execução estão, por exemplo, a revisão do plano diretor municipal de Itambaracá e Japurá; a instalação de sistema solar fotovoltaico em Pato Branco; a pavimentação de vias com requalificação urbana em Pitanga; a implantação de rede de iluminação pública em LED em Araruna; e a reforma de ginásio de esportes em Verê, entre outras obras.

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“Foi uma reunião importante com o BID, que já tem uma tradição de parceria com o Paranacidade, com a Secretaria das Cidades, pelos diversos projetos que ajudam no fortalecimento e no desenvolvimento dos municípios do Paraná”, disse o secretário. “E mais importante do que o recurso do BID é essa jornada de aprendizagem, de protocolos, de formato de políticas públicas, que ajudam a gente a aperfeiçoar nossos mecanismos, a calibrar as políticas públicas”.

“Estamos analisando todos os pontos para que, juntos, possamos fazer os ajustes necessários. Vamos supervisionar as atividades em execução, com foco no cumprimento dos produtos críticos de cada componente, revisar ações a serem realizadas e posicionarmos o BID sobre os trabalhos que já estão sendo contratados”, complementou Camila.

Até o momento esse trabalho mostrou que a cada R$ 1 milhão investido no Paraná em obras públicas urbanas são gerados 42 novos empregos.

Fonte: Governo PR

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