PARANÁ
Governo promoveu audiência pública sobre transformação da Copel em corporação
Publicado em
1 de junho de 2023por
Itajuba TadeuO Governo do Paraná promoveu nesta quinta-feira (1º) uma audiência pública com transmissão no YouTube para ouvir a sociedade e colher sugestões sobre a potencial oferta de ações no processo de transformação da Copel em corporação. Durante a apresentação e respostas aos questionamentos dos participantes, os representantes estaduais esclareceram que o novo modelo vai dar mais competitividade à empresa e manter a boa prestação dos serviços, além de não significar mudanças nas tarifas ou em programas sociais.
O Estado iniciou o processo após a sanção da Lei Estadual 21.272/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em novembro do ano passado e que regulamenta o processo de transição administrativa. O Governo foi autorizado a colocar no mercado, em bolsa de valores, em sessão pública e transparente, acessível a todos, uma parcela das ações que detém na empresa, mas preservando participação acionária relevante da companhia.
Um dos principais pontos abordados foi a regulação das tarifas, que não sofrerá nenhuma mudança de acordo com o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel, Cássio Santana. “Independentemente do sistema administrativo, todas as empresas distribuidoras de energia devem seguir as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que são baseados em critérios técnicos e são válidos para todo o país”, explicou.
Outro aspecto importante é a continuidade dos programas sociais, que é um compromisso estabelecido pelo Estado. É o caso principalmente do programa Energia Solidária, que atualmente atende 390 mil famílias que não pagam pela energia consumida, subsidiado com recursos estaduais, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de paranaenses.
Santana lembrou ainda que a Copel manterá o seu nome e a sede localizada no Paraná, com manutenção do atual corpo funcional e a geração de novos empregos no próprio Estado. “Os funcionários da Copel terão todos os direitos garantidos conforme previsto na legislação e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre empresa e os empregados. Além disso, os profissionais poderão ter mais liberdade de ascender na carreira e novos talentos poderão ser atraídos para a empresa”, informou.
Outras vantagens envolvem a flexibilidade para que a empresa gerencie a contratação de fornecedores, a definição de investimentos e o acesso a fontes de financiamento sem a burocracia inerente ao setor público, além do aprimoramento da Governança Corporativa.
CORPORAÇÃO – O modelo de corporação inclui a criação de uma Golden Share, que é uma ação preferencial de classe especial por intermédio da qual o Estado mantém poder de definir decisões de investimento da empresa no que diz respeito à distribuição de energia no Paraná, de acordo com os interesses da população. Assim, o Estado terá influência decisiva no Plano Anual de Investimentos para garantir os patamares na aplicação de recursos previstos em lei no Estado, com um mínimo de 15% do capital social.
Neste sistema, chamado de true corporation, não existe a figura do controlador, pois o poder de voto será distribuído entre todos os acionistas e, caso um mesmo grupo ou pessoa adquira mais de 10% das ações, apesar de manter uma participação proporcional nos dividendos, terá o poder de voto limitado a esta parcela.
A direção da empresa será indicada a partir de critérios profissionais pelo Conselho de Administração e trabalha com metas de planejamento, investimento e resultados. O Conselho de Administração, por sua vez, é formado a partir de indicações técnicas do Estado do Paraná e demais acionistas.
O modelo de corporação, amplamente utilizado em países economicamente mais avançados, garante transparência e eficiência ao adotar a governança focada no interesse da população que utiliza os serviços à frente dos demais. É um modelo que lembra o das cooperativas, estabelecido com sucesso no Paraná, e o mesmo adotado por empresas líderes em seus setores, como a Embraer e a Vale, além da Eletrobas.
Além disso, a Copel, por ser uma estatal, já não tem mais a possibilidade, de acordo com a legislação federal, de renovar em 100% a concessão da sua maior usina hidrelétrica, a de Foz do Areia, que vence em 2024. Em casos assim, a lei estabelece duas opções. Uma é a venda do controle da usina para uma empresa privada. A outra é a concorrência contra grandes grupos internacionais através de leilão federal, casos em que superar outras empresas estatais. Com a alteração, porém, a Copel poderá ficar com o ativo mediante o pagamento de uma outorga à União.
Segundo o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges, o modelo elaborado faz com que a Copel fique mais forte e competitiva no mercado de energia elétrica, com maior capacidade para a realização de investimentos nos próximos anos. “A transformação do modelo administrativo da Copel permitirá a renovação dos contratos de concessão das principais usinas do Estado por mais 30 anos, o que garantirá a capacidade de geração de energia e a continuidade da boa prestação de serviços aos consumidores paranaenses”, afirmou.
“Ao lado das usinas de Segredo e Salto Caxias, cujas concessões também vencem ao longo dos próximos 10 anos, a não renovação dos contratos poderia representar a perda de aproximadamente 62% da capacidade de geração de energia”, acrescentou Borges.
Ele lembrou que, a partir de 2024, uma parcela relevante de consumidores comerciais já poderá aderir ao chamado mercado livre de energia elétrica, que se estenderá a todos os clientes até 2026. “Assim como já acontece como o mercado telefônico ou de internet, em breve todos poderão escolher o seu fornecedor de energia. Considerando esse cenário, que já é dominado por empresas privadas, é fundamental que a Copel se modernize para competir neste mercado”, acrescentou.
TRANSFORMAÇÃO ENERGÉTICA – As maiores competidoras da Copel nas áreas de geração, transmissão e comercialização são empresas privadas e, por isso, não estão sujeitas à legislação que rege as estatais. Atualmente, apenas Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais ainda utilizam o modelo estatal de negócios no setor. Uma empresa estatal está, por sua natureza, submissa a processos mais morosos de contratação e execução de obras e serviços aos clientes. Em função disso, a Copel não tem a mesma agilidade dos concorrentes. Com a mudança, a intenção é aumentar o nível de investimento.
Nos próximos anos, sob o novo modelo, a Copel também vai liderar o movimento de transformação energética em prol de fontes sustentáveis. O planejamento contempla a ampliação da geração de energia elétrica em fontes renováveis, como eólica e solar, e a descarbonização de 100% da matriz geradora.
Desde 2019, a gestão da Copel ampliou o grau de governança, de maneira a promover maior rigor na tomada de decisão e na execução de obras e serviços. O foco da empresa passou a ser o investimento no Estado, em grandes programas de melhoria da rede de energia elétrica, como o Paraná Trifásico e o Rede Elétrica Inteligente, além da construção de mais de 30 novas subestações e de um conjunto de melhorias físicas e de gestão em todas as regiões paranaenses, como a inauguração da usina de Bela Vista, no Sudoeste do Paraná, e linhas de transmissão.
A Copel fez o maior investimento em 68 anos de história durante o os últimos anos. Foram perto de R$ 7 bilhões entre 2019 e 2022. E, em 2023, a empresa está investindo mais R$ 2,2 bilhões. Além disso, obteve também os maiores resultados operacionais e mercadológicos da sua existência. Nesse contexto, a Copel foi a 1ª estatal do setor elétrico a conquistar o Triplo A, melhor classificação de crédito pela Fitch Ratings, uma das três maiores agências independentes de avaliação de risco de crédito. A Copel é hoje uma empresa AAA(bra), o mais alto nível do mercado.
PRÓXIMOS PASSOS – Atualmente está em andamento o processo de valuation (avaliação de ativos financeiros) da empresa e já foram contratados os bancos para orientar a possível oferta de ações primária e secundária, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) durante todo o processo. A expectativa é de que todas as etapas sejam superadas até outubro para que as ações sejam liberadas para venda na bolsa de valores.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
10 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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