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Plano de uso do reservatório da PCH Bela Vista é aprovado pelo IAT

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O plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial (Pacuera) da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista foi aprovado pelo Instituto Água e Terra (IAT). O documento estabelece quais atividades são permitidas ou não na represa e na Área de Preservação Permanente (APP) da usina, que pertence à Copel.

Antes de ser submetido à aprovação do órgão ambiental, a proposta de Pacuera foi apresentada em audiências públicas para registro de contribuições da comunidade. A aprovação, formalizada na Portaria IAT 261, de 24 de maio de 2023, é mais uma etapa do licenciamento ambiental da PCH Bela Vista, instalada no rio Chopim, entre os municípios de Verê e São João, no Sudoeste do Paraná. A usina entrou em operação em 2021.

Além de contribuir com a conservação ambiental do reservatório, o Pacuera aprovado beneficia os municípios lindeiros, principalmente, ao indicar duas áreas comunitárias de turismo e lazer. O estudo considerou critérios como a facilidade de acesso ao reservatório, segurança das pessoas e recomendações dos gestores municipais. O Plano também orienta os proprietários dos imóveis da região quanto aos procedimentos que devem ser adotados para o correto uso das áreas do entorno do reservatório, reduzindo as dúvidas e inseguranças quanto à legalidade das atividades desenvolvidas em cada local.

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ZONEAMENTO AMBIENTAL – No Pacuera, foi definido o zoneamento ambiental de uma área de 2.912 hectares (ha), que abrange o reservatório e uma faixa de 1 km ao redor do alagamento, incluindo a APP, mantida preservada pela Copel. Para as oito zonas aprovadas, foram estabelecidos os usos permitidos, permissíveis (que dependem de algum tipo de autorização, licenciamento ou outorga, mas são compatíveis com a realidade do reservatório), não permitidos, recomendados e não recomendados (estão em locais de terceiros, mas que contribuem para a manutenção da área do reservatório).

O código de usos aprovados em cada zona subsidiará, também, os processos de anuência da Copel para possíveis usos e acessos a áreas da APP demandados por proprietários de terras do entorno.

A USINA – A PCH Bela Vista tem 29,81 MW de potência instalada, sendo 29,322 MW nas três unidades geradoras da casa de força principal e 0,488 MW na unidade instalada na casa de força complementar, que fica junto à barragem e gera energia aproveitando a vazão mínima de água que escoa de forma permanente no trecho abaixo do barramento, mantendo a condição ambiental adequada do rio.

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O reservatório da PCH Bela Vista tem 266,33 hectares – deste total, a área da calha do rio (Chopim e afluentes) já ocupava 209,23 hectares e área alagada com a instalação do empreendimento foi de apenas de 57,1 hectares. O reservatório foi formado em abril de 2021 e, em junho do mesmo ano, a PCH entrou em operação comercial.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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