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Estado e municípios estreitam parcerias para fortalecer os centros de atendimento à mulher

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O Governo do Paraná promoveu nesta segunda e terça-feira (29 e 30) uma reunião técnica para discutir ações de fortalecimento dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Os centros são espaços destinados ao acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência, com atendimento psicológico e social e orientação e encaminhamentos jurídicos necessários. A base da proposta de fortalecimento deste serviço é a parceria entre o Estado e os municípios.

Realizado pela Secretaria da Mulher e Igualdade Racial (SEMI), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, e encontro recebeu representantes de 13 municípios que possuem centros de referência. A reunião abordou o funcionamento das unidades e as articulações com políticas públicas setoriais voltadas ao combate à violência contra a mulher.

Na abertura, a secretária Leandre Dal Ponte falou sobre o trabalho da SEMI por mudança cultural e implementação de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica, do assédio no trabalho e da discriminação contra as mulheres. “O governo estadual organizou uma estrutura de governança, que inclui a nova Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, e vários programas direcionados a esse público, todos dentro do Plano Estadual de Políticas para a Mulher”, disse ela. “Agora, iniciamos um diálogo com os municípios para juntos escrevermos essa nova história do Paraná”, afirmou.

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Ela lembrou que nesta segunda-feira o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, novo programa com foco na defesa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população feminina.

ASSESSORIA TÉCNICA – Juliany Souza dos Santos, coordenadora de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da SEMI, explicou que essa primeira reunião serviu para fortalecer parcerias e organizar a assessoria técnica para aprimorar a gestão dos  Centros de Referência de Atendimento à Mulher, além de estabelecer um sistema de geração e compartilhamento de informações.

“Para alcançar esse objetivo, ao final do evento, foi constituído um grupo de trabalho com integrantes das gestões municipais para elaborar as atualizações das diretrizes de funcionamento das unidades e construirmos um passo a passo para a implantação do serviço”, destacou. Após a conclusão desse documento orientador, está prevista a realização de um novo encontro com os municípios interessados em implantar o serviço ou fortalecer o atendimento à mulher em situação de violência em suas redes.

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Elenice Malzoni, assessora de política de Direitos Humanos e Política para as Mulheres da Prefeitura de Curitiba, destacou a importância do encontro para fortalecer a articulação e o diálogo entre os CRAMs. “É louvável que esse espaço tenha sido retomado, permitindo a agregação de saberes e experiências para o estabelecimento de alinhamentos técnicos adequados”, disse ela.

Ela avaliou que as apresentações feitas durante o encontro foram positivas, abordando a realidade de diferentes municípios, com ênfase na estruturação e no combate à violência, que, segundo ela, é uma das principais preocupações da política de defesa das mulheres.

PARTICIPAÇÃO – Participaram do encontro a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Paraná, Mariana Martins Nunes; a presidente do Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira; como representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Paraná, Rosalina Batista e Mariana de Sousa Machado Neris, e a representante do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Paraná, Rosângela Batista da Silva Duarte.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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