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Escritório de assuntos jurídicos da UEL completa 50 anos de atendimento à população

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Referência no atendimento jurídico em Londrina, no Norte do Estado, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) está completando 50 anos de atividades. De portas abertas desde 1973, o órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina (UEL) nasceu com a missão de prestar trabalho social a partir do atendimento gratuito à população de baixa renda do município, além de servir como campo de estágio para estudantes do curso de Direito da Universidade. 

Vinculado administrativamente à vice-reitoria da UEL e pedagogicamente ao Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o EAAJ se caracteriza como um escritório-escola, onde os estudantes desenvolvem estágio curricular obrigatório, sob supervisão de professores. Ao longo dos seus 50 anos, o órgão já fez mais de 600 mil atendimentos à comunidade, incluindo orientações, assistência jurídica e audiências. Hoje, é fundamental na estrutura do atendimento jurídico à população de Londrina. 

Segundo a diretora do EAAJ, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado (Cesa), são atendidas aproximadamente 800 pessoas por mês, entre consultas, informações, triagens e instruções presenciais e por telefone. Os casos recebidos integram diversas áreas do Direito (Civil, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e Penal, exceto homicídio e tentativa de homicídio). “Ainda funcionam junto ao EAAJ dois Núcleos, o Numape e NEDDJI, cujos casos são específicos das varas Maria da Penha e da Infância e Juventude”, explica.

Em celebração ao cinquentenário, o escritório está lançando a nova logo do órgão e o selo do Jubileu de Ouro, que acompanhará toda a programação comemorativa que ocorrerá ao longo do ano.

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ANTECESSOR – Nove anos antes da criação do EAAJ, em 4 de março de 1964, nascia o Escritório Modelo de Assistência Judiciária da Faculdade Estadual de Direito de Londrina, que tinha como objetivo suprir a necessidade do cumprimento do estágio pelos estudantes do 4° e 5° ano do curso de Direito. No primeiro ano de funcionamento, o órgão atendeu 986 casos, sendo que as áreas predominantes eram as Trabalhista, de Família e as cíveis e criminais.

“Esse escritório-modelo veio ao encontro daquilo que a Lei nº 5.842, de 6 de dezembro de 1972, dispunha, ou seja, sobre o estágio nos cursos de Direito. De igual modo, o Conselho Federal de Educação, à época, recomendou no sentido de que a disciplina de estágio deveria ser ofertada a partir do ano letivo de 1973”, conta Márcia.

Com a nova legislação vigente, o EAAJ foi criado em 28 de março de 1973. Há exatamente 50 anos, em 31 de maio do mesmo ano, o primeiro diretor assumiu as funções. Com isso, o órgão passou a receber estagiários voluntários do curso de Direito, além de estudantes de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Administração.

Quando o estágio do curso de Direito se tornou obrigatório, o local passou a atender exclusivamente os estudantes do 4° e 5° anos. Sempre com uma alta demanda, o órgão mais do que dobrou o número de estagiários em 1998 para conseguir realizar todos os atendimentos solicitados, passando de 188 para 425. Esse número continuou crescendo nos últimos anos. Hoje, a equipe é composta por 454 estagiários, 17 professores e oito agentes universitários, uma grande estrutura para dar conta de um grande volume de atendimento.

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PLANTIO DA PEROBA – Nesta quarta, às 9h, no Bosque Perobal, próximo à rotatória do Restaurante Universitário (RU), no Campus, haverá o plantio de uma peroba em homenagem à professora aposentada Rita de Cássia Ferreira Leite, ex-diretora do EAAJ. Na ocasião, a equipe do órgão também vai lançar o selo comemorativo do jubileu e o novo logo. A reitoria, Marta Favaro, e o vice-reitor, Airton Petris, participarão da cerimônia. Em caso de chuva, a solenidade será transferida para o Anfiteatro do Cesa.

SERVIÇO – Podem solicitar atendimento pessoas com renda de até três salários mínimos e que residam em Londrina ou distritos. Basta entrar em contato com o órgão pelos telefones (43) 3371-5188 ou (43) 3371-5189 e agendar o dia e horário da triagem, que será feita por um estudante com supervisão de um docente orientador.

Localizado no Centro de Londrina (R. Brasil, n° 742), o órgão presta atendimento aos casos em andamento de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 17h. Às sextas-feiras, são realizadas as triagens previamente agendadas, das 8h às 12 e das 13h às 17h.

Fonte: Governo PR

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61 famílias de Guarapuava recebem chaves da casa própria com apoio do Estado

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A Cohapar participou nesta quinta-feira (03) da inauguração e entrega de chaves das 61 casas que compõem o Residencial Prime Cerejeiras III, em Guarapuava. Com o Programa Casa Fácil, o Estado aplicou R$ 1,1 milhão para ajudar no custeio do valor de entrada dos imóveis de 59 famílias.

Geridos pela Companhia de Habitação do Paraná, os subsídios estaduais de R$ 20 mil são usados para reduzir o custo da entrada às pessoas com renda de até quatro salários mínimos, facilitando a aquisição da moradia própria. Os compradores também conseguem acessar descontos variáveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida e usar o saldo do FGTS para abatimento do montante financiado.

Viabilizada conjuntamente pelo Governo do Paraná, Caixa Econômica Federal e Construtora Piacentini, a obra recebeu mais de R$ 12,8 milhões em investimentos.

Graças aos incentivos do poder público, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, que podem ser quitados em até 30 anos, apresentam taxas de juros reduzidas e prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 1.100 mensais, custo similar ou até mais em conta que o valor de um aluguel.

Durante o evento de entrega, o diretor de Programas e Projetos da Cohapar, Luís Antonio Werlang, ressaltou o quanto é significativa a conquista da moradia própria para uma família e a atuação do Governo do Estado como agente facilitador desse processo. “Hoje vocês representam uma parcela da população que conseguiu superar o aluguel. E isso se deve a atuação do governo Ratinho Junior, que ampliou o acesso à habitação através do programa Casa Fácil, que tem se tornado exemplo e referência para outros estados”, completou.

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O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, enfatizou que essas parcerias garantem projetos que vão ao encontro das necessidades e à realidade financeira das famílias. “A casa própria é um dos principais anseios das pessoas e isso se tornou um comprometimento para todos nós da prefeitura, dos governos estadual e federal e da empresa responsável”, apontou.

EMPREENDIMENTO – O Residencial Prime Cerejeiras é composto por 230 unidades habitacionais, cujas entregas são realizadas por módulos. A primeira e a segunda fases, inauguradas em abril e agosto de 2024, respectivamente, somam 121 moradias. Nesta terceira etapa são 61 casas e a última, já contratada junto à Caixa, contempla mais 48.

O empreendimento foi implantando dentro de um bairro planejado, com fácil acesso ao centro da cidade e infraestrutura já consolidada na região. Conta com diversos espaços comuns como salão de festas, quiosques com churrasqueira, quadra esportiva, espaço pet, ciclovia e parquinho.

As residências têm modelo arquitetônico padrão com 47,99 m², edificadas em terrenos com metragens de 150 ou 180 m² e que possibilitam ampliações futuras pelos novos proprietários. Elas são divididas em dois quartos, sala, banheiro social, cozinha, área de serviço externa, jardim gramado com churrasqueira nos fundos e espaço para vaga de garagem.

Os imóveis já são entregues com revestimento cerâmico em todos os cômodos e também nas paredes das áreas molhadas, bancada de granito no banheiro e esquadrias em alumínio branco.

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Para os novos moradores do residencial Prime Cerejeiras III, o técnico agrícola Isaque de Souza da Cruz Junior, 29 anos, e a esposa Meliane Monteiro Dominico, 35, o subsídio do Casa Fácil foi decisivo para possibilitar a compra. Hoje, eles recebem a chave do novo lar e podem deixar para trás o peso do aluguel.

“A gente até se emociona, porque é um sonho realizado. Graças a Deus, conseguimos o subsídio da Cohapar, que nos ajudou. A gente estava correndo atrás de outras oportunidades, mas estavam pedindo uma entrada muito alta. Até que encontramos esse com a Cohapar e encaixou. Era a pecinha que faltava”, falou Isaque.

O casal não vê a hora de mudar e a esposa já faz planos para melhorar cada vez mais tão sonhado cantinho. “A gente quer fechar de muro, fazer uma edícula nos fundos, porque gostamos muito de receber visitas e fazer um jardim bonito aqui na frente”, completou.

PRESENÇAS – A cerimônia também contou com a presença da vice-prefeita Rosangela Virmond; do deputado estadual Artagão Junior; do presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes; do secretário municipal de Habitação, Gustavo Henrique Pedrosa; do diretor da Construtora Piacentini, Amauri Aleixo, e demais lideranças locais.

Fonte: Governo PR

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