PARANÁ
Novo escritório da socioeducação atenderá 67 municípios do Norte e Norte Pioneiro
Publicado em
25 de maio de 2023por
Itajuba TadeuO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), realizou nesta quinta-feira (25) uma solenidade de entrega da sede do Escritório Regional Socioeducativo de Londrina, localizado dentro do complexo do Cense 1 (Centro e Socioeducação), no bairro Jardim Guararapes. A cerimônia ocorreu no auditório do Serviço Social do Transporte (Sest) e contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR), Defensoria Pública (DPE), e prefeituras da região.
De acordo com o secretário da Seju, Santin Roveda, o processo de regionalização estadual da socioeducação iniciou em 2022, cumprindo uma meta prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“A regional irá coordenar de maneira inteligente e integrada as ações realizadas nas unidades, promovendo educação, arte, cultura e esporte, mas também apoiará as prefeituras do Norte e Norte Pioneiro na prevenção e no acompanhamento pós-cumprimento das medidas de privação ou restrição de liberdade”, afirmou.
A Regional de Londrina atenderá 67 municípios – ela conta com dois Censes e uma Casa de Semiliberdade em Londrina, e um Cense em Santo Antônio da Platina.
O chefe da nova regional, Márcio Schimidt, destaca que o acompanhamento dos adolescentes após passarem pelas unidades é fundamental para uma ressocialização plena. “Nós vamos atender desde Porecatu até Cambará. A partir do momento em que o adolescente entra para uma unidade nossa, a gente já comunica o município, para dar início a esses trabalhos de acompanhamento dos adolescentes e das famílias, auxiliando até seis meses após a saída num trabalho conjunto com as prefeituras”, disse.
De acordo com a juíza da Vara de Adolescentes de Londrina, Claudia Catafesta, a regionalização avança no Estado no cumprimento das medidas previstas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
“Quando eu cheguei em Londrina, há 11 anos, infelizmente a socioeducação era reconhecida como local de violação de direitos. Nós arregaçamos as mangas e trabalhamos muito para colocar de volta o adolescente na centralidade da nossa convivência. Fico muito orgulhosa de ver hoje essa união de todos”, disse.
Para o prefeito Marcelo Belinati é muito importante a implantação do escritório regional Socioeducativo. “Facilita o atendimento dos 67 municípios da regional de Londrina no cumprimento das medidas socioeducativas determinadas pelo Judiciário”, afirmou.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, afirmou que a regionalização significa que as medidas serão realizadas de forma pedagógica e muito mais efetivas, sincronizadas e transversais. “Isso permite com todos nós aqui, principalmente da região Norte, uma aproximação maior entre o Governo, o Judiciário e as prefeituras”, acrescentou.
ESTRUTURA – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.
Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Desse total, 19 são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.
Além dos Censes, há nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. Garantem o atendimento nas 28 unidades em funcionamento 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.
PRESENÇAS – Também compareçam à solenidade o vice-prefeito de Londrina, João Mendonça; o presidente da Câmara Municipal de Londrina, Emanuel Gomes; o subcorregedor-geral do Ministério Público do Paraná, Paulo Markowicz; a defensora pública Elizabete Aparecida Arruda da Silva; o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Alex Canziani; prefeitos e vereadores da região, além de representantes da Assembleia Legislativa do Paraná, Núcleos Regionais da Educação, da Casa Civil e da Polícia Militar.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
7 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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