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Governo lança pacote de R$ 46,1 milhões para ampliar ações de ciência e tecnologia no Estado

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O Governo do Estado publicou nesta semana um pacote de investimentos de R$ 46,1 milhões para fortalecer e ampliar as ações de ciência e tecnologia no Paraná. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e reúne cinco editais para o apoio a projetos nas áreas de pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação das sete universidades estaduais.

Os recursos são oriundos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, instituído pela Lei nº 21.354/2023 e gerenciado pela Seti. Uma das chamadas públicas prevê o montante de R$ 20 milhões para o Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni).

O objetivo é financiar projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a partir de acordos de parceria e cooperação firmados entre as universidades e organizações empresariais e institucionais paranaenses, públicas e privadas. Com governanças em nove câmpus universitários, a Ageuni busca incentivar o desenvolvimento socioeconômico e ampliar a competitividade empresarial, agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços.

De acordo com o edital, serão aplicados R$ 6 milhões em projetos ligados aos segmentos de microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), R$ 4 milhões em pequenas e médias empresas, e R$ 5 milhões em grandes empresas. Para as iniciativas propostas por municípios, cooperativas e outras organizações estão previstos R$ 5 milhões.

Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, o novo pacote de medidas reflete o compromisso do Governo do Estado para fortalecer a Ciência no Paraná. “Esse pacote de investimentos foi pensado para fortalecer o segmento produtivo acadêmico e ampliar a produção de conhecimento científico paranaense, além de assegurar os insumos necessários para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão em toda a rede estadual de universidades, beneficiando milhares de professores e estudantes”, afirma.

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QUALIFICAÇÃO – Ainda no âmbito da Ageuni está previsto outro edital no pacote de investimentos, que disponibiliza R$ 3 milhões para a oferta de novos cursos de formação empreendedora do programa Paraná Empreende Mais (PEM). As capacitações serão destinadas a micros, pequenos e médios empresários, microempreendedores individuais e empreendedores informais, com idade a partir de 16 anos.

Idealizado em 2022 pela Seti, o PEM tem como objetivo estimular a visão empreendedora em diferentes eixos como gestão estratégica, gestão comercial, gestão de pessoas, plano de negócios, finanças, crédito, marketing, inovação e sustentabilidade. A capacitação é gratuita e ofertada na modalidade de ensino a distância (EAD), por meio da plataforma da Universidade Virtual do Paraná (UVPR). Desde o ano passado, o programa já certificou mais de 630 empreendedores.

Além do conteúdo apresentado em ambiente digital, estão previstos encontros presenciais para as próximas turmas do PEM nas cidades onde estão sediadas as governanças locais e regionais da Ageuni. Os encontros acontecerão em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Campo Mourão e Paranaguá. A expectativa é qualificar 5.040 pessoas nos próximos dois anos.

CULTURA EMPREENDEDORA – O terceiro edital compreende aporte de R$ 15 milhões para as universidades estaduais, com amparo no Programa de Formação de Estudante Empreendedor (PFEE). A chamada pública prevê o pagamento mensal, por um ano, de bolsas-auxílio de R$ 500,00 para 2.290 estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação.

Serão selecionados, preferencialmente, alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pessoas com deficiência (PCD). Os universitários participarão de cursos de empreendedorismo e inovação específicos e cursos de livre escolha ofertados pela Universidade Virtual do Paraná (UVPR).

O coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Aurélio Pelegrina, ressalta a importância da educação empreendedora no ensino superior. “A ideia é formar profissionais que, além do conhecimento técnico, estejam preparados para os desafios sociais e econômicos. Por isso, a criação de projetos que promovam o empreendedorismo, na prática, são movimentos importantes quando tratamos da educação empreendedora no ensino superior, relacionando principalmente às demais disciplinas dos cursos de graduação”, destaca.

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O edital prevê, ainda, o montante de R$ 100 mil para o custeio de materiais para cada instituição de ensino superior e R$ 69,6 mil para o pagamento de bolsas-auxílio para 56 professores, sendo oito docentes por universidade.

PESQUISA e EXTENSÃO – As áreas de pesquisa e extensão universitária integram essa ação governamental com recursos da ordem de R$ 8,2 milhões para custeio e investimento nas sete instituições estaduais de ensino superior. Com foco no fomento dos programas de pós-graduação serão disponibilizados R$ 4,1 milhões para cerca de 290 cursos de mestrado e doutorado de diferentes áreas do conhecimento. O mesmo valor será destinado para ações de extensão propostas pelas universidades.

Para o coordenador de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão da Seti, Fabiano Gonçalves Costa, o fortalecimento da extensão universitária está associado à articulação de políticas públicas. “O intuito é promover, cada vez mais, a integração de ações extensionistas nas políticas públicas, incluindo o financiamento de projetos, a fim de conferir solidez, estabilidade financeira e continuidade das atividades de extensão empreendidas pelas universidades estaduais”, afirma.

ORÇAMENTO ANUAL – Neste ano, o governo anunciou incremento de 325% no orçamento do Fundo Paraná, em relação a 2022. Estão previstos R$ 411,7 milhões para o financiamento não reembolsável de projetos em áreas prioritárias, como agricultura, agronegócios, biotecnologia, saúde, energias renováveis, cidades inteligentes, educação e economia. Com amparo no artigo 205 da Constituição Estadual, o Fundo Paraná é constituído, anualmente, por 2%, no mínimo, da receita tributária do Estado.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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