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Governo libera R$ 7,7 milhões para ampliação de escolas infantis em Clevelândia e Assis Chateaubriand

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Mais duas escolas de educação infantil serão reformadas e ampliadas com recursos liberados pelo Governo do Estado, via Secretaria das Cidades (Secid). São R$ 7.719.042,30 do Programa de Transferência Voluntária, destinados aos municípios de Clevelândia, no Sudoeste, e Assis Chateaubriand, na Oeste.

Os editais encaminhados às prefeituras autorizam a homologação dos contratos com as empresas executoras, o que significa o início imediato das obras.

“Entre as muitas ações viabilizadas, uma das principais em todo o nosso cardápio de obras é a construção de escolas, assim como ampliações e reformas. É nossa obrigação auxiliar as prefeituras, com recursos do Estado, para mais unidades de educação com qualidade para que as crianças aprendam, com conforto”, afirmou o secretário da pasta, Eduardo Pimentel.

A Prefeitura de Clevelândia aplicará os R$ 3.471.042,30 autorizados na reforma e ampliação da escola municipal localizada na Rua 7 de Setembro, no bairro Claret – a unidade ganhará mais 2.415 metros quadrados de área construída. Desse montante, R$ 3.300.000,00 são do Tesouro do Estado e não precisam ser reembolsados. Os R$ 171.042,30 correspondem à contrapartida municipal.

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Assis Chateaubriand investirá R$ 4.248.000,00, igualmente pelo Programa de Transferência Voluntária, sendo R$ 3.106.666,42 do Governo do Estado, com a contrapartida municipal no valor de R$ 1.141.333,58.

O projeto aprovado contempla obras de reforma na escola municipal da Rua Brasília, com a construção de salas de aula, salas de orientação e de coordenação, copa, área para material de limpeza, circulação e sanitários. A ampliação somará de 2.800 metros quadrados.

OUTRAS OBRAS – Os dois municípios têm outras ações em andamento realizadas com recursos estaduais. Somando todas as obras em execução em Clevelândia, além dos valores da escola, são R$ 5.518.113,53, distribuídos em quatro intervenções: a construção de espaço para café na Praça Getúlio Vargas (R$ 409.906,00); a ampliação do Barracão Industrial na Rua Maria Luiza Carneiro (R$ 1.695.345,21); a pavimentação das ruas Maria Luiza Carneiro e Silvyano Daneluz (R$ 1.688.314,76) e a reforma do Estádio Municipal Max Stalschimidt (R$ 1.724.547,56).

Todas as liberações foram feitas pelo Programa de Transferência Voluntária e contam com contrapartidas municipais.

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A Prefeitura de Assis Chateaubriand realiza, atualmente, além da reforma na escola que iniciará, uma série de obras e aquisições de veículos e equipamentos rodoviários pelo Programa de Transferência Voluntária da Secid (PTV) e por operações de crédito do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

São 13 ações com o investimento de R$ 13.793.658,31: a construção de Centro de Referência de Ação Social (R$ 891.570,88, PTV); compra de uma retroescavadeira (R$ 378.900,00, PTV); compra de uma van para o transporte de passageiros (R$ 351.900,00, PTV); a implantação de ciclovia na Avenida Itália (R$ 402.855,85, SFM); um projeto de urbanização na Avenida Curitiba, (R$ 628.946,23, SFM); dois projetos de pavimentação, na Avenida Radial Leste (R$ 2.428.145,31, SFM) e na Rua Jordão (R$ 1.912.822,57, SFM); a reforma do Terminal Rodoviário Urbano (R$3.026.156,53, SFM); a construção de pavilhão garagem para equipamentos (R$ 700.178,70, SFM) e a pavimentação de 4.361,50m² no pátio de máquinas (R$ 1.397.241,82, SFM); e a reforma e ampliação do Cemitério Municipal no Jardim Paraná (R$ 1.674.940,42, SFM).

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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