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Conselho Monetário amplia o Moderagro em R$ 6 bi e mais R$ 6,375 bi para o Funcafé

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta segunda-feira (23.05) a Resolução Nº 5.074 que ajusta as normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro).

Segundo a resolução, o CMN, com vistas a manter níveis adequados de produtividade e qualidade do solo com efeitos positivos sobre o meio ambiente, voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros) e de remineralizadores no âmbito do Programa Moderagro.

O CMN aumentou para R$ 6 bilhões limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 2023. Esse limite também foi definido em R$ 5 bilhões para 2024 e 2025. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (18.05).

“A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o Ministério da Fazenda.

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Do limite de R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem esta garantia.

Desde o ano agrícola 2021/2022, essa finalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+). Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno.

Funcafé – Outra resolução do CMN definiu o montante de R$ 6,375 bilhões dos recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Ponte desaba e expõe gargalos logísticos para o escoamento da safra

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O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, no último domingo (22.12), trouxe à tona os problemas crônicos da infraestrutura logística brasileira. A estrutura, que conectava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desmoronou sobre o rio Tocantins, provocando uma tragédia com uma morte confirmada e pelo menos 14 pessoas desaparecidas. Caminhões que transportavam ácido sulfúrico e herbicidas também caíram no rio, levando as prefeituras a emitirem alertas sobre contaminação da água.

O acidente ocorre em um momento crítico para o agronegócio nacional. O Brasil deve alcançar uma safra recorde de 322,53 milhões de toneladas de grãos em 2024/25, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este aumento de 8,2% em relação à safra anterior reflete o crescimento da produção de soja e milho, mas evidencia os desafios logísticos de um setor cada vez mais pressionado por gargalos estruturais.

A ponte Juscelino Kubitschek estava localizada na região do Matopiba, uma das áreas de maior crescimento do agronegócio no Brasil, englobando os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nos últimos dez anos, a produção de grãos na região aumentou 92%, saltando de 18 milhões de toneladas em 2013/14 para 35 milhões em 2024.

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Essa expansão, no entanto, tem sobrecarregado a infraestrutura local. O intenso tráfego de cargas pesadas, principalmente de fertilizantes e grãos, contribuiu para o desgaste da ponte, que já apresentava rachaduras e denúncias de negligência na manutenção.

Além de afetar a segurança da população, o desabamento representa um entrave significativo ao escoamento da safra. Os portos do Arco Norte, responsáveis por 35,1% das exportações de grãos em outubro de 2024, são fundamentais para o agronegócio brasileiro. A interdição da ponte pode impactar negativamente a logística de transporte para esses portos, aumentando custos e atrasos.

O transporte de fertilizantes também está em alta, com as importações alcançando 4,9 milhões de toneladas em outubro, um crescimento de 5,9% em relação ao mês anterior. Essa demanda reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura para evitar colapsos como o ocorrido no rio Tocantins.

Entidades do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacam que episódios como este evidenciam a urgência de investimentos em infraestrutura. “O crescimento do agronegócio brasileiro depende diretamente de uma logística eficiente. A tragédia no rio Tocantins é um alerta para a necessidade de modernização das rotas de transporte e manutenção das estruturas existentes”, afirma a CNA em nota.

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O Ministério dos Transportes já anunciou a abertura de uma sindicância para investigar o desabamento e prometeu reconstruir a ponte em 2025. Enquanto isso, o setor agropecuário pede soluções imediatas, como rotas alternativas e a implementação de medidas para mitigar os impactos sobre a logística da safra.

Embora críticas à expansão do agronegócio tenham ganhado destaque após o acidente, é crucial equilibrar o debate. O setor é um pilar da economia nacional, responsável por 25% do PIB e por grande parte das exportações brasileiras. Investir em infraestrutura adequada e eficiente não é apenas uma questão de atender às demandas do agronegócio, mas de assegurar que o crescimento econômico venha acompanhado de segurança, sustentabilidade e benefícios para toda a sociedade.

O desafio agora é transformar essa tragédia em um ponto de virada, priorizando investimentos estratégicos que garantam a competitividade do agronegócio no mercado global, sem negligenciar a segurança das comunidades locais e a preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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