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Estado capacita mais de três mil pessoas sobre a nova lei de licitações

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Depois de se tornar o primeiro estado a concluir a integração do portal estadual de compras públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas, etapa mais complexa da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, o Paraná vem se destacando pela capacitação de servidores públicos e agentes de contratação sobre o tema. As formações foram iniciadas ainda em 2022, a partir da regulamentação estadual da lei (Decreto 10.086/22). As primeiras capacitações foram um detalhamento dos mais de 190 artigos do novo regramento.

De lá para cá, mais de três mil pessoas, entre servidores públicos estaduais e municipais, pregoeiros, leiloeiros, fornecedores e sociedade em geral, já participaram de alguma formação sobre o tema oferecida gratuitamente pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, via Escola de Gestão do Paraná.

“Desde o começo, o Paraná saiu na frente para atender à nova legislação. Tínhamos dois anos para fazer todas as adequações, mas terminamos antes do prazo, o que faz com que outros estados nos procurem como exemplo”, disse o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.

Nesta semana (de 23 a 24), uma turma de quase 400 pessoas vai participar de mais uma formação específica sobre o tema no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Durante a abertura da capacitação, nesta terça-feira (23), a diretora-geral da Seap, Luiza Corteletti, salientou a importância da troca de conhecimento. “Sabíamos desde o início que não bastaria apenas adequar e integrar sistemas. Era preciso compartilhar conhecimento e capacitar servidores públicos e outros agentes que lidam diariamente com as complexidades das compras públicas. Isso é ainda mais importante para os pequenos municípios do nosso estado, que também precisam se adequar às novas regras”, diz.

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Para o pregoeiro Andreo Wotz, de Santa Tereza do Oeste (Região Metropolitana de Cascavel, no Oeste), que participa da formação no MON, a capacitação fará a diferença no dia a dia. “Nosso município tem pouco mais de 10 mil habitantes e viemos participar da formação com o intuito de aprender sobre as novas regras, conhecer o caminho percorrido pelo Estado e entender como podemos melhorar”, conta.

Todas as formações oferecidas pela Escola de Gestão do Paraná têm emissão de certificado e estão disponíveis no site da Escola.

NOVA LEI – Além da exigência da integração dos portais de compras públicas de estados e municípios com o portal da União, a nova lei de licitações prevê a necessidade de estudo técnico preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, até grandes obras rodoviárias ou aquisições. Também existe a exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato. O prazo final para adequação dos entes federativos era 1º de abril. No entanto, pouco antes da data, o Governo Federal prorrogou o prazo para 31 de dezembro. O Paraná, no entanto, já segue a nova lei desde o fim de março.

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FÓRUM – Nos dias 26 e 27 de junho, a Secretaria estadual das Cidades promoverá o Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos. O evento é destinado às prefeituras e profissionais de setores responsáveis pela efetivação de contratos em instituições públicas ou que envolvam recursos públicos e ocorrerá na Ópera de Arame. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola de Gestão do Paraná.

Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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