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Governo abre inscrições para a edição 2023 do Selo Clima Paraná

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O Selo Clima Paraná, prêmio pelo qual o Governo do Estado reconhece empresas e entidades que atuam alinhadas com a preservação de recursos naturais, abriu nesta segunda-feira (22) as inscrições para edição 2023. O prêmio, realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, é uma forma de reconhecer e valorizar as boas práticas das organizações paranaenses, sejam elas públicas ou privadas, que decidem voluntariamente, medir, divulgar e reduzir sua pegada de carbono com fins de combater as mudanças climáticas.

“Ações como essa colaboram para que o Paraná continue reconhecido pelo Ranking de Competitividade entre os Estados como o mais sustentável em nível nacional”, afirma o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge. “O povo do Paraná sempre foi um trabalhador, inovador e que ama sua terra. “Esse prêmio vem reconhecer o que as organizações paranaenses fazem para que nosso Estado seja o mais sustentável do Brasil.”

ESCOPO AMPLIADO – Para o ano de 2023, manteve-se a ampliação do escopo do Selo Clima Paraná, que possibilitará o reconhecimento das organizações paranaenses comprometidas com o desenvolvimento sustentável e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, de modo a reafirmar, promover e divulgar os valores e compromissos firmados pelo Paraná em prol da sustentabilidade. Até 2021, o programa apenas pedia o registro público estadual de emissões de gases de efeito estufa.

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Agora também são solicitadas as boas práticas das organizações que se inscrevem no Selo, principalmente as  associadas à ESG (governança ambiental, social e corporativa). Dentro da declaração de boas práticas na planilha, para cada certificado, ação ou meta inscrita, a instituição indica uma grande área de atuação, denominada como dimensão, escolhendo entre: ambiental, social e governança e, ainda, deve relacionar essas ações com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

COMO SE INSCREVER – As organizações interessadas podem se inscrever no site Conexão Ambiental a partir desta segunda-feira e até 31 de julho de 2023.

A inscrição para requerimento do Selo Clima Paraná é realizada de forma voluntária e gratuita, por organizações ou municípios que tenham interesse em ter suas ações de sustentabilidade verificadas e reconhecidas.

Os candidatos devem escolher para concorrência dentro do Selo Clima Paraná entre as duas modalidades: Mercado Interno e Mercado Externo. O único custo a ser dispendido pelas se refere à Modalidade “Mercado Externo”, onde são solicitados documentos obrigatórios como a Declaração de Verificação, emitida por parte independente e, desta forma, atribuindo maior credibilidade e reconhecimento do Selo. Essa verificação, como é realizada por uma organização privada, tende a ter um custo para sua emissão.

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Mais informações podem ser acessadas diretamente no site do evento.

RECONHECIMENTO – Recentemente o Selo Clima Paraná foi finalista de um prêmio a nível nacional: o Prêmio ESG do Grupo Tribuna. O projeto concorreu em prêmio de votação popular com mais cinco projetos nacionais, tanto de empresas públicas como privadas, que apresentaram boas práticas ambientais, sociais e de governança.

O prêmio teve a participação de 51 projetos de todo o País, sendo 27 públicos e 24 privados, com o objetivo de valorizar empresas públicas e privadas que tenham iniciativas bem-sucedidas em um dos eixos desse movimento mundial.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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