PARANÁ
Estado reúne especialistas para ampliar formas de evitar violência contra crianças e adolescentes
Publicado em
17 de maio de 2023por
Itajuba TadeuMais de 280 pessoas participaram nesta quarta-feira (17) do Seminário de Enfrentamento as Violências contra Crianças e Adolescentes, promovido pela Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências, coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O evento apresentou programas e ações na luta contra a exploração sexual infantojuvenil, como do Hospital Pequeno Príncipe, Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior.
Foram discutidos métodos para evitar as violências, além da apresentação de dados, esclarecimentos de termos e implantação da cultura de paz nos diversos ambientes frequentados pelas crianças e adolescentes. O evento foi organizado pela Coordenadoria da Política Estadual e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, da Sedef.
Segundo o secretário Rogério Carboni, é preciso que cada vez mais as redes de proteção sejam fortalecidas. O trabalho do Governo do Estado, disse ele, é fundamental neste trabalho. “A conscientização é o nosso principal meio de combate a este mal que assola a sociedade. A união é fundamental para que possamos disseminar informações ao maior número de pessoas possível e, assim, criarmos uma rede de proteção multisetorial, com poder público, entidades da sociedade civil e população”, ressaltou.
O Paraná atua para fortalecer o seu sistema de proteção. Por exemplo, foi ampliada a atuação dos Conselhos Tutelares em todo o Estado. Serão investidos R$ 15,6 milhões, oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência, para construção de sedes destas organizações em 12 municípios. As obras serão realizadas pela Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades (Secid).
Em março de 2023, foram retomados os trabalhos da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências, que tem como principal objetivo garantir a proteção efetiva às crianças e adolescentes e é formada por representantes do poder público e privado.
“Isso demonstra que a gente tem um entendimento dentro do Governo do Estado em unir esses diversos atores para avaliarmos as demandas de políticas públicas e as urgências. E esse trabalho fica muito claro com essa reativação”, relatou a presidente da Comissão e coordenadora da Política Pública da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag.
Para a promotora de Justiça Tarcila Teixeira, do Ministério Público do Paraná, a principal estratégia para o combate à violência é intensificar ações de conscientização e de informação. “Entendemos que não basta datas pontuais para tratarmos do tema, é preciso nos comprometermos como sociedade. O panorama é de uma realidade que permeia a sociedade e temos de nos mobilizar e entender quais as características desse problema e os caminhos para a mudança”, disse.
“As mudanças passam pela informação, pelo fortalecimento das crianças e adolescentes e das famílias, pelo entendimento de que as crianças têm sentimento, tem culpa e tem vergonha, e que isso acaba contribuindo para reiteração criminosa, pois o agressor se aproveita deste sentimento da vítima. Por isso quanto mais falarmos, e com qualidade, mais resultados teremos”, afirmou.
Para Airton de Oliveira, representantes dos Conselheiros Tutelares, o papel da sociedade na garantia de direitos é essencial. “O conselheiro está na ponta, é o primeiro a tomar conhecimento da situação e se todos estiverem bem atentos, a situação fica bem mais fácil de ter uma solução”, destacou.
O atendimento especializado e com protocolos respeitosos são outra peça essencial para o atendimento das vítimas, além da intersetorialidade não apenas no atendimento, mas também no pós-atendimento, como explicou a Coordenadora do Serviço Social do Hospital Pequeno Príncipe, Rosane Moura Brasil.
“Ninguém trabalha a violência sozinho. No hospital trabalhamos as questões de família, a comunidade em que mora, a parte judicial, mas depois que a criança sai de lá, ela precisa de uma continuidade e vários setores têm que atuar para tratar essa criança. A prevenção só se faz em um trabalho de muitos”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Adriano Roberto dos Santos, ressaltou que a iniciativa do seminário importante para atualizar informações. “Corremos o risco de cair no normalismo e discutirmos esse tema apenas em maio. É preciso trazer informações atualizadas. A informação é crucial, no sentido de alertar crianças e adolescentes, que elas podem e devem denunciar a qualquer momento. Precisa fortalecer a rede para que ela esteja mais atenta a esta escuta qualificada das vítimas”, destacou.
“Combater as violências é fundamental para que as crianças e os adolescentes cresçam como cidadãos, e é necessário a conscientização de toda a população sobre os direitos e deveres previstos no ECA. A Seju sempre apoiará todas as iniciativas que visam promover a cidadania dos paranaenses”, arrematou o secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda.
DENÚNCIAS – As denúncias possuem papel fundamental para o combate à violência de crianças e adolescentes, ela é anônima e pode ser feita por meio de ligações gratuitas, pelos números 100 e 181
CERTIFICAÇÃO – Todas as pessoas que participaram da tarde de capacitação serão certificadas por meio da Escola de Educação em Direitos Humanos, a ESEDH, da Secretaria da Justiça e Cidadania, que foi parceira no evento.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
1 hora agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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